Sobre a revolução 1

Imaginemos então que o grau de saturação do estado político vigente num qualquer país contemporâneo faria convergir para forças que procurassem não o aperfeiçoamento da democracia (pela aplicação de reformas) mas a sua destruição e substituição por um outro tipo de regime. Que o mal-estar crescente com um governo não se satisfazia com a ideia de uma possível e processualmente cíclica mudança de titulares no governo da “cidade”, a prazo, e reclamava violentamente a mudança total do sistema, um novo modelo de acção política. O que impede os povos e as pessoas de se encaminharem mais frequentemente para este tipo de solução radical? As instituições? A cultura cívica? A socialização política?

Se pensarmos na democracia contemporânea, no esforço imenso da sua manutenção, percebemos que há um trabalho diário de pensadores e de activistas dos direitos civis e políticos que estão permanentemente a fazer circular as ideias de exaltação e de defesa dos valores de uma sociedade democrática. É o reforço constante de uma ideia de regime que tem dado bons resultados práticos, sendo que esses bons resultados práticos servem de prova do interesse e da credibilidade do regime, fazendo aumentar o número dos que aderem aos princípios democráticos. O círculo alimenta-se a si próprio enquanto satisfazer os que chegam de novo a si e/ou enquanto a socialização da maioria dos cidadãos continuar a ser seduzida/convencida para a defesa dos valores da democracia. Não se pode dormir nesta parada, porque não há estados de coisas em sociedade que sejam definitivos. Daí a importância dada pelos Estados às sua crises internas e à dos outros.

É certo que a classe trabalhadora (o proletariado mundial) quer viver bem. O melhor possível no quadro democraticamente possível de redistribuição de bens numa economia capitalista. Quando surgem conflitos laborais ou sociais graves, a democracia tende a aglutiná-los e a procurar uma solução, mesmo que esta se encontre na substituição dos titulares do poder executivo e legislativo, prevista e requerida para a manutenção da própria democracia. Mas então e a revolução? Ainda faz sentido acalentar esperanças num “novo amanhã?”

Hannah Arendt tem um livro escrito precisamente Sobre a Revolução. Vou ficar a lê-lo aqui por estes dias. A propósito, a minha antiga instituição de acolhimento vai organizar um congresso para celebrar o centenário do nascimento da filósofa.

Diz-nos Arendt : “(…) só podemos falar de revolução quando ocorre mudança no sentido de um novo começo, onde a violência é empregada para constituir uma forma de governo completamente diferente, para conseguir a formação de um novo corpo político onde a libertação da opressão visa, pelo menos, a constituição da liberdade. E o facto é que apesar da história ter sempre conhecido aqueles que, como Alcibíades, queriam o poder para si próprios ou os que, como Catalina, eram rerum novarum cupidi, famintos de coisas novas, o espírito revolucionário dos últimos séculos, isto é, a ânsia de libertar e de construir uma nova casa onde a liberdade possa demorar, não tem precedentes nem semelhança em toda a história anterior.” p. 40.

Essa ânsia de libertar e de construir uma nova casa, pacificou-se? Reorientou-se para outro tipo de ansiedades sociais? É um acontecimento político do passado? Ou está camuflada, pronta a manifestar-se violentamente?

Mas ela própria nos diz que a ânsia de libertação e a ânsia de liberdade não são bem a mesma coisa. O movimento que induz o primeiro não declara por si próprio o segundo. Quantos servos da libertação nunca foram livres?

E "Antony and the Johnsons" aqui tão perto.

Muito obrigada ao Rui Ribeiro do Som Activo. Muito obrigada.

sexta-feira à noite. E no sábado, Braga ali tão longe.

O Amadeu pôs esta música a tocar. O carro avançava devagarinho, muito devagarinho. Quando chegámos ào nosso lugar, ele não desligou o motor e não se mexeu do seu lugar.

No dia seguinte de manhã este disco já me iluminava. Ouvi-o e ouvi-o . Sem palavras.

Não conhecia nada. Queria saber tudo sobre Antony and the Johnsons. O Amadeu disse-me que no sábado ele ía estar em Braga. Que terminava aí a apresentação do seu trabalho pela Europa.

Há lugar na democracia para partidos fora do espectro da social-democracia, sem se cair em anacronismo?

Leio na introdução à parte 8 do livro História Crítica da Filosofia Moral e Política de Alain Caillé e outros, o seguinte: “Como acontece muitas vezes (como sempre?), o movimento das ideias terá precedido o da realidade política e económica.”, p.721

Já disto tendo consciência há muito (e sublinhando o como sempre, com um tom de excepção quando, por acaso, o pensamento e acção estão incarnados, por força da sua autoridade, no mesmo Homem que os pode actualizar a cada momento da história comum - como faz o tirano ou o autoritário iluminado), pergunto-me: Que ideias políticas tivemos nós à disposição que precederam, e circunscrevem agora, a acção política? Que argumentos foram produzidos (conceito marxista à falta de outro) no século XX que influenciam agora a prática política neste início do século XXI?

Respondem os autores: “Depois da experiência da crítica teórica do racionalismo das Luzes conduzida pelas filosofias do século XIX, depois experiência da crítica real realizada pelos totalitarismos e pelo antiparlamentarismo do século XX, o momento é de reconciliação definitiva com a democracia e de refundar solidamente, no plano teórico, o seu ideal, aceitando completamente o liberalismo político, mas também, em grande parte, o liberalismo económico atenuado. Em todos os casos, o que acontece é um regresso às fontes, ao pensamento de finais do séc., XVIII enriquecido pelo conhecimento do percurso realizado desde então. No que diz respeito a Rawls e Habermas, é essencialmente um regresso a Kant, no caso francês, é um regresso aos direitos do homem. Mas é um regresso que deixa por solucionar a questão do estatuto da razão calculadora e do utilitarismo.”, p.722

Quem são então os pensadores influentes na vida política que experimentarmos, e que servem de critério à acção dos governantes, dão sentido às críticas dos governados e dão perspectiva aos comentadores (mesmo de computador, como eu) de política mundial? O americano John Rawls, e o europeu, alemão, Jürgen Habermas (os autores do livro, franceses, agrupam os pensadores políticos franceses como tendo um papel de destaque neste debate internacional. Faço-lhes esse favor e digo que sim, que há um conjunto de autores franceses que ao tomarem como objecto de reflexão a problemática dos direitos humanos também estão a influir na contextualização da prática mundial de política).

O pensamento político é então moldado principalmente por Rawls e Habermas. E pela sua obra compreendemos como estão interessados em aprofundar os processos de legitimação e de participação cívica da democracia. Não em proporem a sua destruição ou substituição por qualquer outro tipo de regime.
Eu conheço relativamente bem a obra de Habermas. Menos bem a obra de Rawls. Admiro profundamente os seus esforços teóricos. Partilho algumas das conclusões de Habermas sobre o nosso processo de socialização, que ele defende assentar na nossa competência comunicativa, derivando do estudo deste fenómeno um conjunto de princípios que fundamentam procedimentos prático/políticos. Posso discutir a importância da sua herança marxista na sua teoria, e que nunca foi a sua convicção na solução marxista para a política ou para a economia. Mas reconheço que nem ele, nem Rawls, nos prepararam para o tipo de questões que um pensamento desenvolvido à volta do conceito e da potência de uma razão calculadora, como parece ser a de todos os políticos que defendem os interesses do seu Estado contra a de qualquer outro que interfira com a obtenção/reconhecimento desses proveitos. Veja-se o que acontece com o pensamento dos chamados a defender as posições do realismo político americano (mais evidente como modelo mas não menos disseminado nas consciências de outros pensadores e governantes no mundo).

Assim, se por um lado a teoria tem vindo a reforçar as teias que tecem as democracias liberais, não deixando espaço de legitimação para que nestas se desenvolvam partidos com possibilidade de governarem, fora do espectro da social-democracia, por outro lado, há nas franjas do pensamento e da acção, espaço suficiente para surgirem reacções, para evoluírem e manifestarem-se em partidos, ou grupos de pressão, que influam sobre a acção política de forma mais violenta contra os direitos delineados pelas democracias, procurando a dissidência por oposição ao consenso, reiterando a defesa de uma razão egoísta, ditatorial, em nome de uma nova ordem social, não democrática. O balanço faz-se ainda a favor da democracia, mas ela terá que encontrar dentro dela processos que permitam a manifestação de ressentimentos, de críticas profundas, de tentativas de destruição. Porque o que hoje é visto como uma anomalia no comportamento social pode relamente tornar-se ideologia dominante. Como evitar? Com as ideias da reforma da democracia ou com um tornar aos modelos do passado anti-democrático, com paramentos novos? Com que partidos/governantes? E quando estivermos saturados, fazemos o quê?

Desapontamento

Aponto neste meu caderninho: quem gosta de estudar o passado, mas pensa a sociedade como uma realização de uma ideia no futuro, nunca compreenderá o presente. Como eu. É um simulacro. Mas também quem aplica a sua razão a desenvencilhar-se no presente, sem perspectiva passada e sem projecção no futuro, é o quê?

Reforma 2

“Reformista é, pelo contrário, o movimento que visa a melhorar e a aperfeiçoar, talvez até radicalmente, mas nunca a destruir, o ordenamento existente, pois considera valores absolutos da civilização os princípios em que ele se baseia, mesmo que sejam numerosas e ásperas as críticas que, em situações particulares, se possa dirigir ao modo concreto como tais princípios se traduzem na prática. É por isso que em seu seio predominam naturalmente os defensores da via gradual e pacífica, uma vez que a violência poderia certamente comprometer os valores fundamentais; mas não falta, aliás, quem, em certas contingências históricas, invoque o uso da violência, quer para impedir que tais valores se desenvolvam plenamente, quer para obstar a que sejam sufocados.”, p. 1077.


“Os reformistas pensam (…) que é seu dever concorrer para a eficiência económica do sistema, porque só uma produção em constante aumento cria os meios necessários para a melhoria incessante do nível de vida das massas, condição indispensável, por sua vez, para que o povo possa participar efectivamente na vida democrática e se possa chegar pela democracia, caso não surjam dificuldades inerentes à própria natureza humana, ao único socialismo com sentido, ao realizado pelas massas e para as massas, ou seja, à socialização das liberdades e do auto governo, há muito privilégio de poucos.” P. 1078

“(…) a sua (de P. Leroux) originalidade e grandeza estão em ter sustentado com firmeza que a função, e portanto o limite, da intervenção estatal na economia e na vida social em geral é a de garantir a todos a participação efectiva nas liberdades, pois a única igualdade que realmente conta e tem sentido é a igualdade na liberdade”. pp.1078-1079
(…)

D. Settembrini

Vivemos então os tempos de um socialismo liberal em Portugal. Com que convicção?
E se não o reformismo, então o quê? Se não isto, então o quê?

Settembrini só enuncia como soluções teórico ou práticas ao estado de coisas das democracias liberais, as que são oferecidas pelo reformismo, pelo anarquismo e pelo marxismo. Quer dizer que o reformismo engloba ideologicamente os partidos sociais-democratas, de entre os quais os partidos socialistas liberais. Os partidos que visam melhorar a ordem democrática existente sem destruir os valores, as instituições e os processos que a materializam. Com que convicção, volto-me a perguntar? E só há, no espectro das ideologias e dos comportamentos políticos por elas afectados, os que defendem esta ordem tal como ela existe, os que a querem ver revista, os que a querem destruir e os que a querem ultrapassar?

Pena de morte

Pois...pois...

"Pena de morte: uma herança silenciada", Vicente Jorge Silva. Jornalista.

Movimento revolucionário

“Chamaríamos então revolucionário aquele movimento que, independentemente dos meios invocados ou usados, predominantemente pacíficos, violentos ou mistos, visa a um tipo de ordenamento social, talvez não claramente especificado em sua articulação concreta, mas declaradamente antitético em todos os campo – económico, político, cultural e civil – em relação ao ordenamento capitalista democrático. E é precisamente em razão da oposição radical entre cidade do futuro e cidade do presente que predomina em tal movimento a tendência a julgar indispensável, mesmo que se creia doloroso, o recurso à violência. (…)
A sociedade que têm em vista nem é mais verdadeiramente democrática e liberal, nem o é em mais alto grau que a presente; é anárquica, isto é, baseada no total autogoverno dos indivíduos. Sobre o que isto possa significar e sobre como chegar lá, se de golpe, mediante a palingenesia apocalíptica da revolução, como sustentam os verdadeiros e autênticos anarquistas, ou através de um período transitório de ditadura do proletariado, como pensam, em vez disso, os socialistas de estampa blanquista ou marxista, os revolucionários podem discordar duramente entre si; mas o que os caracteriza em relação aos reformistas de qualquer tendência é a convicção de que o ponto de chegada será, sem sombra de comparação, melhor que a democracia e a liberdade “burguesas”, que podem, portanto, ser e são bastante sacrificadas. (…)
(…) Os revolucionários começam por desprezar o liberalismo, a democracia, e o capitalismo, por estarem sempre unidos a profundas injustiças e misérias. Mas, até aqui, nada os distingue ainda dos reformistas. Quando surge porém, a possibilidade de solução, pelo menos em parte, para tais misérias e injustiças, enquanto o reformista põe mãos à obra, convencido de que, no mais (o socialismo) está, de alguma maneira, o menos (as reformas), o revolucionário, em vez disso, se desespera, temendo que diminua assim a força do descontentamento de que é mister tirar partido para estabelecer um mundo melhor, diante do qual empalidecem, a seus olhos, todos os melhoramentos que se possam alcançar no âmbito da democracia, com a prática sindical e política. Para eles, o menos impede o caminho do mais.” pp. 1076 a 1078.
Domenico Stembrini, in Dicionário de Política 2 vol.


Qual é a matriz ideológica de todos os nossos governantes? E da nossa sociedade? Que tipo de socialização política foi a nossa? E como racionalizamos hoje a nossa política?

As perguntas fazem sentido, julgo, sabendo nós que o nosso modelo de implantação da democracia nasceu de uma revolução e não de uma reforma do sistema. Mesmo sem ser uma revolução declaradamente marxista, o seu cariz é de fundo marxista. Há que pensar pois, como é que este tipo de integração do cidadão na sociedade afecta a nossa perspectiva/acção política hoje em dia.

Como fomos racionalizando então a política, como começamos a pensar hoje em termos de reformas e não de revolução? Penso que a conhecida expressão de Mário Soares quando chegou ao governo, de que havia que “meter o socialismo na gaveta”, foi o sinal de mudança na política partidária, e também nos espíritos da maioria dos seus eleitores. Leia-se esse enunciado como: “Há que meter o socialismo de matriz marxista na gaveta”.

O partido trabalhista inglês, por exemplo, não teve esta influência marxista, daí que haja quem olhe para Blair como uma “anomalia da esquerda”, quando na realidade a esquerda inglesa trabalhista não tem equivalência ideológica com a base que sustentou ideologicamente a maioria dos partidos de esquerda do continente.

O partido socialista português também encontrou a sua via sem precisar da alavanca marxista, mas este constituiu o seu primeiro ambiente ideológico, e isso é indelével. Como aliás o foi para grande maioria dos dirigentes deste país, muitos de partidos ditos de direita. Não há qualquer motivo para esta mudança ser encarada como uma perturbação social ou política, são mudanças de paradigmas ideológicos que acontecem normalmente, mas eles precisam de ser assumidos, compreendidos e explicados.

E o que querem os portugueses? Continuar a viver cada vez melhor, reformando o que está mal, ou uma revolução, para alterar radicalmente o estado de coisas? E não, os resultados das eleições não permitem responder a esta questão. Este é um estudo para a sociologia, para se investigar que impulsos políticos profundos estão registados no comportamento público dos portugueses e dos seus políticos. QUANDO NOS CONHECERMOS MELHOR. E isto também de um ponto de vista filosófico.

reforma 1

Agora fala-se tanto de reformas. O que se entende por tal?

Numa primeira leitura, a da Wikipedia, temos a seguinte definição: "A reform movement is a kind of social movement that aims to make gradual change, or change in certain aspects of the society rather than rapid or fundamental changes. Reformists' ideas are often grounded in liberalism. It is distinguished from more radical social movements such as revolutionary movements or transformational movements. Reactionary movements, which can arise against any of these, attempt to put things back the way they were before whatever successes of the new movement(s), or prevent any such successes in the first place".

Nesta primeira leitura ficamos a saber que o movimento de reforma é um movimento social. Isto é, que o poder reformista tem que ganhar o apoio social se quer que a reforma se torne um facto na sociedade a reformar. O poder político terá que identificar os aspectos a reformar, esclarecer quantos aos objectivos, e promover junto da sociedade os métodos necessários para essa reforma. Tudo isto de forma gradual. Gradual é o termo a sublinhar. A adesão dos cidadãos também é um termo a não descurar nesta definição. E isto para que possamos distinguir uma reforma de um movimento radical de mudança, a revolução.

Sendo que as ideias reformistas terão então como base ideológica, ou filosófica, se preferirmos, o liberalismo. Em Portugal a nossa história liberal teve um tempo curto mas profundo. Deixou raízes? Ou seremos nós mais filhos da revolução, mesmo quando falamos de reformas? Serão os partidos, e os governantes das reformas, políticos e governantes com espírito liberal de precursores de reformas, ou com espírito revolucionário, tanto à direita como à esquerda? Evoca-se o termo reforma, a sonhar-se com uma revolução? Então não a encapotem. Pois está a desvirtuar-se o termo reforma que enche a nossa boca na política nacional.

As nossas fundações/associações

Ao ler "Havia outro motivo para o doutor Alfredo da Cunha preferir o manicómio do Conde Ferreira. Ele funcionava também como casa de correcção, e os intuitos do Conde, um brasileiro bem sucedido nos negócios talvez de laranja, tinham sido largamente ultrapassados. Destinado a albergar e tratar de doidos pobres, o hospital tinha-se adaptado a outro género de assistência. (...)."p.189, no livro de Agustina, Doidos e Amantes, editado por Guimarães, fiquei a pensar como o país reconhece pouco as instituições fundadas por doações privadas.

Geralmente extasiamo-nos com as grandes doações dos estrangeiros nos seus países ou no nosso, e damos pouca conta à solidariedade, menos espectacular, dos nossos concidadãos que se manifesta, quantas das vezes, nas pequenas localidades.

Atente-se no que aconteceu à maternidade de Elvas e à Fundação Materno Infantil Mariana Martins. Quais acordos quais o quê com as fundações particulares, atirem-se às malvas os compromissos com a sociedade civil e imponha-se iluminadamente do topo para as bases os pareceres tecnocráticos. Fundações pobres, dependentes dos dinheiros do Estado, as nossas. Sem poder negocial. Mas sem que isso tire o mérito de quem fez do seu pecúlio pessoal, dinheiro público.

O que aconteceu em Elvas é uma vergonha para o nosso Estado. E sim, eu conheço o parecer científico e económico. Mas sendo que a decisão política deve ser fundamentada, não deve ser cega, surda e muda aos interesses da comunidade que serve no presente.

A lei do aborto e a minha posição

Eu hoje preferia estar aqui a escrever sobre a ideia final com que fiquei do livro de Fukuyama já aqui profusamente citado (a propósito, tem o blogue Vestigia Lectiones um bom post sobre a questão das citações: 65. Da citação ), ou sobre o livro de Bessa-Luís, Doidos e Amantes que a minha amiga Ayetsa carinhosamente me ofereceu, com um autografo da autora, pouco antes de regressar à Venezuela, o qual estou a acabar de ler. Ou ainda, de forma mais concertada, devia escrever sobre algumas políticas públicas que julgo cobertas por um nevoeiro de onde não vislumbro sequer o esboço do espectro de um Dom Sebastião. Então no ensino…o sistema científico propriamente dito (já evito falar na questão do estatuto do professor) está a ficar pantanoso, a sorver os fracos recursos científicos e disciplinares, em nome de uma fuga desvairada da equipa ministerial em relação às más classificações de Portugal no concerto Europeu no que à Instrução diz respeito.

Apetecia-me também falar das ideias de Gonçalo Ribeiro Teles, que mais uma vez ensina aos citadinos (que são já agora todos os portugueses) coisas essenciais sobre as culturas e a terra.

Não quero, sobretudo, falar do aborto. Porque me apetecia mais falar da necessidade imperiosa de “partos humanizados”. Sobre o congresso sobre a “Humanização do Nascimento” organizado pela HumPar, e sobre a urgência de em Portugal se começar a exigir mudanças de atitudes das nossas equipas médicas que fazem (tantas vezes tão maus) acompanhamento às parturientes. Ou sobre a dor de casais que tanto gostariam de ter um filho e não conseguem engravidar.

Não devia falar de aborto. Porque socialmente preferia que ninguém tivesse que optar por o fazer. Esse sim seria sinal de evolução e progresso. A lei do aborto representa o falhanço social no que a uma concepção da vida sexual e reprodutiva diz respeito, remendado pela jurisprudência. Gostaria que todas as pessoas estivessem bem informadas, bem acompanhadas, bem conscientes sobre a vida sexual. Que todas soubessem usar anticoncepcionais nas alturas certas, ou que, mesmo se por acaso, cada gravidez, quando acontecesse, fosse uma alegria e um desejo responsável por uma criança. Que as pessoas fossem mais perfeitas, enfim. Mas não são. Não somos. E o peso da morte e do desamparo de muitas mulheres, aliado à questão filosófica e científica sobre a origem do que se pode entender como o começo da vida humana, que não sendo definitiva é suficientemente esclarecedora, é demasiado perturbante e demasiado importante para que eu me silencie neste espaço.

Votei “Sim” da primeira vez. Vou votar “sim”desta vez. Não porque esteja convencida da civilidade da lei (onde pode haver civilidade no sofrimento induzido?), ou de que ela remediará o aborto clandestino na sua totalidade, pois a vergonha e a vontade de manter o segredo levará muitas mulheres a continuarem a recorrer a esses serviços, mas porque reconheço a bondade da lei na procura pública de acompanhar uma pessoa desfavorecida, num momento de grande fragilidade emocional e física, procurando evitar-lhe um mal maior.

Não vou votar convencida de uma grande vitória do progresso se a minha posição ganhar. Acho até que ninguém ganha se o “sim” ganhar, porque ganha-se o quê? Lágrimas agora legitimadas pela lei? Mas voto porque sinto que muitas mulheres perdem ainda mais se o “não” ganhar. Eu vou votar sim.

Sim, a perfeição existe.

Luchino Visconti, Thomas Mann, Gustav Mahler e Dirk Bogarde.

Ouvir, e ver, uma amostra, aqui.

Realismo político/idealismo político 2

"Torre de Babel" de Bruegel. 1563

Kunsthistorisches Museu, Viena.

O problema das “citações” é que servem para

ilustrar mais o pensamento de quem escolheu e citou uma frase do que seguramente ilustram o pensamento do autor citado. Quando escolhi o último período da p. 122 do livro de Fukuyama estava a sublinhar o meu próprio pensamento expresso nas palavras de outrem. Ora Fukuyama não estava a concluir que a “legitimidade das acções de uma democracia não se funda, afinal, na correcção dos procedimentos democráticos, mas sim nos direitos e normas prévios, provenientes de um domínio moral superior ao da ordem legal”. Estava sim a concluir que os europeus pensam assim. E não estava sequer a dizer com isso que os europeus pensam bem. Porque mais à frente conclui “uma grande parte das leis da Europa, quer nacionais quer internacionais, consiste em algo semelhante a listas de desejos de políticas sociais completamente insusceptíveis de aplicação. Os europeus justificam este tipo de leis afirmando que são expressões de objectivos sociais; os americanos respondem, correctamente na minha opinião, que tais aspirações insusceptíveis de aplicação enfraquecem o próprio Estado de direito.”, p. 123.

Sublinhei a primeira destas citações porque eu, eu, penso assim. E penso que os europeus pensam bem. Mas penso assim porquê? Porque sou europeia? E porque pensam os europeus assim? E que europeus? Em nome de que princípios? Com que fundamentação argumentativa/filosófica? Um dia procurarei aqui enunciar umas respostas possíveis a estas questões.

Mas continua Fukuyama:
“Robert Kagan colocou a questão da seguinte forma. Os europeus são aqueles que realmente crêem viver no fim da História , isto é, num mundo em grande parte pacífico que pode ser cada vez mais governado pela lei, por normas e por acordos internacionais. Neste mundo, a política do poder e a clássica realpolitik tornaram-se obsoletas. Os americanos, pelo contrário, pensam estar ainda a viver na História, e precisam de utilizar os meios do poder político tradicional para lidar com ameaças do Iraque, da al-Qaeda, da Coreia do Norte e de outras forças malignas. Segundo Kagan, os europeus têm em parte razão: criaram de facto um mundo de fim-da-História para si mesmos dentro da EU, onde a soberania deu lugar a uma organização supranacional. O que não compreendem, no entanto, é que a paz e a segurança do seu sonho europeu é em última instância assegurada pelo poder militar americano.”, p. 124.

Podem Fukuyama e Kagan afirmar que o “sonho” europeu é suportado pela máquina de guerra americana? Em que acontecimentos, do pós guerra, se baseiam para o declararem? Fukuyama evoca o falhanço da intervenção das forças de manutenção da paz europeias no Kosovo. E que terá sido a “cavalaria” americana a ajudar as forças militares europeias que estavam sem capacidade de acção e sem capacidade de resolver o conflito às portas da Europa. Certo. Mas nos conflitos internacionais recentes, não terá sido a diplomacia europeia a ajudar a cavalaria americana que se encontrava, por si ou por interposto aliado (como no Líbano o exército de Israel contra as forças do Hezbollah) sem capacidade de acção? Então parece que o equilíbrio entre o estrepitar dos canhões e o tempo da palavra à paz é um equilíbrio que não é fácil de manter em política contemporânea. E se é certo que a Europa precisa de começar a assegurar os seus ideais com o recurso à força legitimada, também é certo que os EUA precisam de moderar a sua força de braços com a força da inteligência negocial. Porque se a Europa vive o seu sonho de fim-da-história, os americanos vivem o seu sonho de império económico/ideológico, assegurados pela almofada Europa, que é uma alternativa ideológica para o mundo dos excluídos que não se sentem tão afrontados por ela e têm a esperança de nela virem a morar ou de nela se tornarem. A Europa como mediadora entre o espírito dos que se julgam os herdeiros da terra e, lutam por esse estatuto, e os deserdados? Julgo que sim.

Mas, como superar essa miríade de interesses nacionais e constituir uma organização internacional com poderes efectivos?

Realismo político/idealismo político

“(…) Muitos europeus afirmam que são eles, e não os americanos, os verdadeiros defensores dos valores liberais universais, porque acreditam nesses valores independentemente da sua concretização em Estados-nação democráticos realmente existentes. As decisões tomadas por democracias liberais soberanas podem ser correctas nos seus processos sem que isso conceda a garantia de que são justas ou estão de acordo com esses princípios superiores. As maiorias democráticas podem decidir fazer coisas terríveis a outros países e podem violar os direitos humanos e as normas de decência nas quais se baseia a sua própria ordem democrática. Na verdade, os debates Lincoln-Douglas versaram precisamente sobre esta questão. Douglas afirmava ser-lhe indiferente se o voto popular era a favor ou contra a escravatura, desde que a decisão reflectisse a vontade do povo. Lincoln, pelo contrário, considerou que a escravatura viola em si mesma o princípio superior da igualdade humana no qual se baseia o regime americano. A legitimidade das acções de uma democracia não se funda, afinal, na correcção de procedimentos democráticos, mas sim nos direitos e normas prévios, provenientes de um domínio moral superior ao da ordem legal.”p. 122

Fukuyama

A legitimidade das acções de uma democracia não se funda só, afinal, na correcção de procedimentos democráticos, mas sim nos direitos e normas prévios, provenientes de um domínio moral superior ao da ordem legal. Acrescento eu.

Maria Filomena Mónica e Miguel Sousa Tavares.

Salvador Dali, "Metamorfoses de Narciso",

1937.

Conheci Filomena Mónica e Sousa Tavares nas páginas do “Público”. Foi pelos artigos de opinião que escreveram durante anos neste jornal que aprendi a valorizar o pensamento, o humor e a ironia que cada um a seu jeito desenvolve.

Quando saiu a Biografia de Eça de Queirós de Filomena Mónica comprei e apreciei o livro. Quando editou o seu Bilhete de Identidade comprei e ri-me imenso com as reacções machistas de alguns leitores, eu que apreciei o estilo e a ousadia de escrever assim tão bem sobre si e sobre os seus, que me regozijei pelo mérito de uma mulher falar de sexo e de homens como as mulheres falam e se interessam e raramente têm coragem em Portugal de o dizer, sem por isso ficar a gostar mais da pessoa. Diria até que pelo contrário. Da qual aliás não tenho que gostar ou deixar de gostar.

Quando Sousa Tavares publicou o Equador, li e gostei bastante do livro, como se gosta dos livros de uma autora como Mary Renault ou de um escritor como Thomas Wolf. E eu gosto de ambos. Os livros são interessantes, lêem-se muito bem e não deixam de ser inteligentes.

Lembro-me de comentar com amigos mais críticos que tomara Portugal ter uma dúzia de Sousa Tavares a escrever livros com a qualidade deste. Que é uma literatura que cativa e que arrasta para a leitura os que andam em transportes públicos, como nos países que demonstram maor índice de leitura, pela sedução da história e da escrita que não exige excesso de concentração mas um interesse ou uma curiosidade que prende suficientemente ao livro.

Eu li o livro de uma assentada. Diverti-me e aprendi umas coisas, sem por isso ficar a gostar mais da pessoa que o escreveu. Da qual aliás não tenho que gostar ou deixar de gostar.

Mas, dito isto, os autores conseguiram surpreender-me pela negativa este fim-de-semana. Filomena Mónica no programa da RTP 2, “Câmara Clara”, na sexta-feira à noite, e Sousa Tavares no seu artigo de opinião semanal no Expresso.

A primeira porque fala com algum espírito sobre os portugueses, mas, vimos a descobrir, serem os portugueses, afinal, aqueles portugueses que com a senhora se cruzam nos corredores da academia ou nas ruas por onde circula, já que ficamos a saber que detesta sair de casa e não vai ao Porto há que séculos porque fica muito longe! Que portugueses conhece Filomena Mónica, então? Afinal, que universo de amostra tem a autora para vir a perorar tão absolutamente sobre o carácter português?

Sousa Tavares a propósito de uma história de um plágio que não o é ou nunca o foi ou é-o de uma forma explicável, sei lá, atenta contra a blogoesfera, com o direito que lhe assiste, claro, começando por dizer que nada conhece sobre ela, nem tem interesse em conhecer, mas sem que tal desconhecimento o impeça de ir desfiando um rosário de lugares comuns sobre o meio e sobre as pessoas. Com certeza que sabe este jornalista o que diziam os escritores e outros intelectuais portugueses quando se começaram a editar jornais em Portugal? Nem um deles queria escrever para tão desprestigiado e malfadado meio, ao contrário do que se passava por exemplo em Inglaterra. E isso até ao século XIX. E no entanto hoje parece ser o meio por excelência que separa os ignaros escribas da nação dos excelsos e bravos moços do pensamento e da palavra pública.

Afinal, que universo de amostra tem o autor para vir perorar tão absolutamente sobre o carácter da blogosfera?

Mudam-se os tempo mudam-se os nomes. O Ministério da Educação e a sua fanfarra

Hoje diz o ME que vai ser obrigatório ter mestrado para se iniciar a carreira de professor. Muito bem.
Segundo o processo de Bolonha será entáo preciso uma licenciatura de 3 anos mais um mestrado de ano e meio a dois anos. O que perfaz no total 4,5 a 5 anos de aprendizagem. Muito bem.

Há quinze anos atrás para se iniciar a carreira de professor do Secundário, com a ideia de um dia conseguir o vinculo à famigerada função pública, era obrigatório possuir uma licenciatura de 4 anos, e uma pós-graduação científica-pedagógica de 2 anos, sendo que o acesso a este segundo ano comportava um "numerus clausus" havendo quem não acedesse, pelas classificações, ao contingente dos que estavam a iniciar então o estágio. Logo, estava-se 6 anos em formação. Vê-se a diferença? Mudou o nome e ... encurtou-se a formação. Mas ficamos todos a saber que agora sim, é que o ensino vai melhorar, pois se vêm aí os mestres! Agora é que vais ser exigência e rigor.

Agora enche-se a boca com o mestrado, tal como o ex Presidente Jorge Sampaio fascinado com uma visita qualquer a umas escolas do Norte da Europa enchia a boca com os mestrados dos "aqueles é que são bons professores". É ridículo. Tão ridículo quanto um actor em "overacting" que é o que este Ministério me está a parecer. Se nos mexermos muito, e todos os dias apresentarmos ideias antigas com nomes novos, pode ser que alguma coisa mude.

Não nos enganem, por favor.

administração pública e as normas sociais e profissionais

"O esforço para ser mais "científico" do que permite o objecto de estudo tem custos reais no facto de tornar cegos para as complexidades reais da administração pública tal como é praticada em sociedades diferentes."

p. 100

"As administrações públicas nos países em desenvolvimento estão contaminadas por compadrios e corrupção, e limpá-las, mediante a implementação de sistemas de serviços públicos "modernos", tem sido um objectivo central da reforma das instituições." p. 95

"No mundo desenvolvido, as administrações públicas "modernas" ostentam variações consideráveis na forma como recrutam, formam, promovem e disciplinam os funcionários. Os sistemas de "mandarins" que existe no Japão e em França são muito diferentes da abordagem feita pelos EUA e permitem aos sistemas francês e japonês envolver-se em actividades que dificilmente seriam levadas a cabo nos EUA. A incapacidade de notar estas diferenças conduziu no passado a importantes fracassos políticos." p.95

"As organizações criam e promovem normas por meio de socialização e treino, mas as normas também se derramam a partir da sociedade envolvente", p.92

"(...) as áreas mais difíceis de reformar são as actividades de baixa especificidade com altos volumes de transicção, como a educação ou o direito.

Não há nenhum sistema legal no mundo que possa ser "reparado" por dez tecnocratas, por mais brilhantes que sejam." p. 94

Fukuyama

E não há sistema de educação nenhum do mundo que seja "reparado" por dez tecnocrtas por mais brilhantes que eles sejam. Acrescento eu. O que é preciso? Pessoas que ao invés de só saberem analisar números, saibam que realidade estão a querer transformar, e cativar os agentes responsáveis por operarem essa transformação a compreenderem a necessidade, e a pertinência, se a houver, dessas reformas. Talvez os interesses desses agentes se confunda com os interesses públicos e não sejam exclusivamente egoístas. Há que conhecer a realidade. Estar envolvido nela e não se pôr a ditar regulamentos ancrónicos que só irão saturar a acção livre ensino-aprendizagem com mecanismos de controlo absolutamente burocratizados, inúteis e irrelevantes para as avaliações do sistema.

realismo/idealismo na análise social

Gostei muito deste artigo de Nuno Rogeiro no JN. Idealista quanto baste.

Questões morais e normativas no funcionamento das instituições que materializam o poder do Estado

“Há quatro poderes do Estado, encadeados entre si, que é preciso tratar: 1) concepção e gestão organizacional, 2) concepção do sistema político, 3) base de legitimação, e 4) factores culturais e estruturais.” P. 36

“O grau de poder discricionário que uma organização concede a uma divisão subordinada, a uma filial, uma repartição ou um indivíduo está entre as decisões mais importantes a ser tomadas a nível da concepção institucional”. P. 83.

“É seguro afirmar que relativamente poucos economistas gastaram tempo a escrever, à maneira de Schein (1988), sobre o papel da liderança nas organizações, sobre como são treinados os líderes, e como comunicam com os trabalhadores e os inspiram. Uma excepção a esta regra é Gary Miller, que no seu livro Managerial Dilemmas (1992, 217) conclui que os líderes “modelam as expectativas dos subordinados sobre a cooperação entre empregados e entre empregados e superiores herárquicos. Isto é feito por meio de um conjunto de actividades que tradicionalmente têm estado no campo da política, e não no da economia: comunicação, estímulo e assumir de posições simbólicas”. Miller estava, infelizmente, a reinventar uma roda que tinha rodado pela primeira vez há mais de cinquenta anos. Tal é a natureza do progresso nas ciências sociais.” P. 89 Fukuyama

A saber: Quais são as questões morais e normativas que estruturam os nossos poderes em Portugal? Quem sabe responder acerca dos valores que os líderes portugueses defendem e através dos quais condicionam as práticas dos seus subordinados/pares? Como se processa o ritual de iniciação nas organizações/instituições de poder, e que tipo de subordinação e condicionamento no comportamento mais crítico, essa aceitação/reconhecimento implicará? Que normas/acção estamos a perpetuar? Quem? Como são treinados os líderes em Portugal? A família, sistema de educação, igreja, partidos políticos, organizações e associações culturais, civis e políticas de várias ordens. Quem condiciona a socialização portuguesa no início do século XXI?

Pelos menos em palavras os Estados sabem.

"Over the past 10 years, we have made some big steps forward in our common struggle for development, security and human rights.
Aid and debt relief have increased, making the world economy somewhat fairer.
At last, the world is scaling up its response to HIV/AIDS.
There are fewer wars between States than there used to be; and many civil wars have ended.
More Governments are elected by, and accountable to, the people whom they govern.
And all States have acknowledged, at least in words, their responsibility to protect people from genocide, war crimes, ethnic cleansing and crimes against humanity.
But, there is so much that still needs doing:
The gap between rich and poor continues to grow.
Very few countries are on track to reach all eight of the Millennium Development Goals by 2015.
Many people still face atrocities, repression and brutal conflicts.
The nuclear non-proliferation regime requires urgent attention.
Terrorism, and the reaction to it, are spreading fear and suspicion.
It seems we don't even agree which threats are most important. Those who live in small islands may see global warming as the biggest danger. Those who live in a city that has suffered terrorist attacks – like New York, or Mumbai, or Istanbul – may feel that confronting terrorism is more urgent. Others, again, may cite poverty, disease, or genocide.
The truth is, these are all global threats. All of us should be concerned about all of them. Otherwise, we may not succeed in dealing with any of them.

Long live our planet, and its peoples. Long live the United Nations! "

Kofi Annan

24-10-2006