E em Portugal, o que se passava por alturas da Revolução francesa? 4

Era D. Maria I quem ocupava o trono, tinha por ministro do Reino José de Seabra da Silva e como intendente-geral da Polícia da Corte e do Reino Pina Manique.

Jorge Borges de Macedo Macedo, no seu artigo “Absolutismo”, publicado no Dicionário de História de Portugal, Figueirinhas, Lisboa, 1971, p.13, diz-nos que:

“(…) apesar de todos os precursores e de todas as simpatias, a revolução Francesa interessou pouco, no plano da acção prática, a população e mesmo as elites".

No plano de acção prática, sim. Não temos registo de nenhuma movimentação social em Portugal que reflectisse influência dos acontecimentos a ocorrerem então em França. Mas de um ponto de vista do interesse em seguir os acontecimentos, em estar informados, os portugueses não foram excepção europeia.

Leio no nosso jornal diário, a nossa “Gazeta de Lisboa”, nº 31, de 4 de Agosto de 1789 o seguinte:

”Como a famosa revolução de Paris é o mais interessante objecto da presente conjuntura, e desejamos que os nossos leitores saibam verdadeiramente as ulteriores circunstâncias (que huma voz mal fundada aqui exagera sobremaneira) publicaremos amanhã em um suplemento extraordinário uma carta fidedigna, que, em data de 17 de Julho, acabamos de receber daquela capital a este respeito.”

A possibilidade dos acontecimentos revolucionários em curso virem a afectar a ordem social e política portuguesa nunca esteve excluída, mesmo num país, ou seguramente por isso, que defendia de forma mais ou menos coerciva, a autoridade e o poder da coroa, legitimada por princípios regalistas. Pelo que tenho investigado é verdade que houve uma declarada e intensa censura sobre tudo o que se editava ou podia circular em Portugal à época, mas não era propriamente uma censura de uma natureza extensa (no espaço), ainda que extensa no tempo. Quer dizer, havia muitos livros e jornais a correrem no reino apesar de estarem proibidos, e havia outros que eram autorizados por relapso dos próprios serviços de controlo e vigia da informação.

Havia mais bibliotecas do que normalmente supomos e havia ainda a autorização especial dada aos membros da Real Academia Portuguesa de História que lhes permitia o acesso a obras geralmente proibidas de circular.

Então porque é que em Portugal não há uma reacção semelhante à da revolução francesa?

Quando se admite então o uso da palavra Revolução com a conotação que hoje lhe damos de novidade, começo, violência e irresistibilidade”? 3

“Essa data foi a noite de 14 de Julho de 1789, em Paris, quando Luís XVI soube, pelo Duque de La Rochefoucauld-Liancourt, da tomada da Bastilha, da fuga de alguns prisioneiros e da derrota das tropas reais frente a um ataque popular. O famoso diálogo que se travou entre o rei e o seu mensageiro foi muito breve e revelador. O rei, segundo se conta, exclamou: “c`est une revolte.” E Liancourt corrigiu-o, dizendo: “Non, Sire, c`est une révolution.” Ouvimos ainda aqui esta palavra, e politicamente pela última vez, no sentido da velha metáfora que vai buscar o seu significado dos céus para a terra; mas aqui, talvez pela primeira vez, a acentuação tinha mudado inteiramente da regularidade de um movimento rotativo e cíclico para a sua irresistibilidade. O movimento é visto ainda à imagem dos movimentos das estrelas, mas agora o que se realça é que não está na mão dos homens impedi-lo, e que portanto, tem uma lei própria.”pp.55 e 56

“(…) Na verdade, a forte corrente da revolução, segundo as palavras de Robespierre, era constantemente acelerada pelos “crimes da tirania”, por um lado e, por outro, pelo “progresso da liberdade”, que inevitavelmente se provocavam um ao outro, de modo que movimento e contramovimento não se equilibravam nem se restringiam ou prendiam um ao outro mas, de uma forma misteriosa, pareciam juntar-se a uma corrente de “violência progressiva” correndo na mesma direcção com uma rapidez sempre crescente.” p. 57.

"Enquanto dantes, isto é, nos dias felizes do Iluminismo, apenas o poder despótico do monarca parecia estar entre o homem e a sua liberdade de acção, uma força muito mais poderosa crescera subitamente, compelindo os homens a seu bel-prazer, força da qual não havia libertação possível, rebelião ou fuga: a força da história e da necessidade histórica.” p.61

Nevoeiro intenso. Nem D. sebastião, nem paixão. Só o casamento funcional do nosso Presidente com a República.

E as teias de aranha hoje tremeluziam espessamente sob o peso de dezenas de gotas de água que nelas se perfilaram. As aranhas…nem vê-las.

Mário Sottomayor Cardia. 1941-2006

Só conhecia Mário Sottomayor Cardia das suas obras. Sabia também que ele tinha uma biblioteca imensa, facto que me fez depois olhar sempre para ele com profundo espanto. Vá-se lá explicar o fascínio de uma biblioteca. Admirava-lhe o intelecto e a sua vida política, ao mesmo tempo que me lembrava de todas as manifestações em que, enquanto aluna, me vi envolvida por estar contra a sua acção política então como Ministro da Educação.

Naquele dia porém tive a oportunidade de o conhecer pessoalmente. Estava a concluir o mestrado e tinha que fazer uma apresentação do meu trabalho no grupo de investigação criado pelo prof. António Marques e que tinha por membro, entre outros, o professor Sottomayor. Eu estava a escrever uma dissertação sobre as consequências para uma filosofia política das teses do meu intensamente preferido filósofo Karl-Otto Apel. O professor Sottomayor, no seu jeito consequente, criticou do princípio ao fim as teses por mim defendidas, as quais eu apresentava como solução para as questões relacionadas com a valorização universal das acções humanas. Não se coibia de me interromper sempre que achava necessário, e por uma ou duas vezes as suas perguntas me fizeram balbuciar, e, por uma vez, me silenciaram. Nunca foi, nesse exercício, discricionário ou prepotente.

Bom, voltei a vê-lo, no mesmo contexto, mais umas vezes. Logo que podia fazia-lhe muitas perguntas sobre ética e sobre política. Sempre me respondeu pacientemente, sem familiaridade, mas também sem condescendência. Ficamos agora só com a obra.

Este é o meu testemunho a que junto o meu lamento pela sua morte.

Sobre a revolução 2

As ideias, e as palavras que as manifestam, têm uma história. A história das ideias. Isso mesmo é reedito por Arendt quando procura situar no tempo o aparecimento das palavras, e do significado que hoje lhes é atribuído. E isso para palavras como revolução, igualdade ou liberdade. Podiam ser outras.

O termo revolução, por exemplo, viu o seu significado original, usado num contexto astronómico, ser alterado (a revolução “designando o movimento rotativo regular das estrelas que, desde que se soube estar para além da influência do homem e ser por isso irresistível, não era evidentemente caracterizado nem pela novidade nem pela violência.”, p.p. 48 e 49), e essa alteração começou por ocorrer quando no séc. XVII é utilizado como termo político pela primeira vez, significando no entanto ainda o mesmo que “restauração”: “Assim, a palavra começou por ser empregada, não quando aquilo a que chamamos uma revolução rebentou em Inglaterra e Cromwell fez surgir a primeira ditadura revolucionária, mas, pelo contrário, em 1660, após a destituição dos restos do Longo Parlamento e por ocasião da restauração da monarquia. A palavra foi usada, precisamente com o mesmo sentido, em 1688, quando os Stuarts foram expulsos e o poder real foi transferido para William e Mary. A “Gloriosa Revolução”, o acontecimento através do qual, paradoxalmente, o termo encontrou o seu definitivo lugar na linguagem histórica e política, não foi de modo algum uma revolução, mas a restauração do poder monárquico na sua glória e integridades anteriores”. pp. 49 e 50.

Então, quando é que o termo revolução adquire este novo significado agora difundido e aceite de fenómeno criador de uma nova ordem de coisas, mesmo se para isso se fizer uso da violência, e deixou de significar a restauração de uma desejável ordem antiga? Com a revolução americana e francesa?

E se há uma história para a palavra e para a ideia política como a da revolução, por exemplo, e se esse tempo é identificado como o que surge da pré-modernidade em diante, quer isso dizer que a ânsia de alterar radicalmente o estado de coisas onde se vive, mesmo que recorrendo à violência, não era experimentado por povos da antiguidade? Porquê? O que (ou quem) opera esta mudança?

E o que estava a acontecer em Portugal nesse tempo?

Dia Mundial da Filosofia

A UNESCO declarou o dia 16 de Novembro o dia mundial da Filosofia. Porquê? Porque sendo também o dia 16 de Novembro o dia da Tolerância, os responsáveis pelo programa Educação da UNESCO consideraram que a educação para a tolerância seria melhor conseguida se os alunos tivessem a oportunidade de estudar Filosofia, juntando as duas celebrações numa só. Faz sentido. Na realidade, como quase todos os outros termos e conceitos produzidos para explicar a realidade social e política, também o da tolerância foi um termo desenvolvido e difundido pela obra de um filósofo, no caso do termo “tolerância” foi John Locke o responsável.

Em Portugal a equipa ministerial à frente do Ministério da Educação, dirigido pela socióloga Maria de Lurdes Rodrigues, pensa o quê sobre o papel da filosofia no desenvolvimento cognitivo e pessoal dos alunos portugueses?
Terá a iluminada equipa ministerial lido os filósofos pós-modernos que anunciaram o fim da filosofia e terá neles acreditado, começando a varrer essa ciência morta dos currículo dos assim futuramente mais esclarecidos alunos portugueses, ou terá, como eu penso que é a linha de orientação deste grupo governativo, tentado ver onde é que podia minimizar o papel de intervenção de grupos de professores a quem é preciso pagar para eles darem aulas, e veja-se bem o despautério destes sofistas a ensinarem filosofia, em nome do emagrecimento dos quadros de pessoal docente?

É curioso que seja uma socióloga a minimizar o papel da filosofia, quando sabe o défice da sociedade portuguesa na produção de um pensamento crítico e reflexivo. Deve ser para não perturbar os espíritos adormecidos. Deixai-os dormir.

Agustina e Meredith Grey (assim de supetão)

Vou escrever sobre duas coisas que ontem de mim se apoderaram, isso antes de continuar o comentário sobre o tema da revolução com H. Arendt.

1. Não gostei muito do romance Doidos e Amantes. É impossível não gostar mesmo, de todo. Isso não. Gosta-se sempre. Mas não gostei muito.
Aquele jogo de espelhos que é comum na criação das personagens de Agustina desgostou-me na pessoa de Maria Adelaide Coelho da Cunha. Na verdade, esperava mais asserções sobre o carácter, ou sobre a vida, ou, ainda sobre o acontecimento passional e social. Mas, demasiado respeitadora do mistério da figura e do caso, Agustina deu-lhe a máxima ambiguidade e procurou não nos acrescentar nada sobre a figura. Sei que a ficção ganhou, e que não está escrito em lado nenhum que se trata de uma biografia, mas incomodou-me os enviés narrativos feitos na apresentação de Maria Adelaide. Ganharam os temas da paixão, do desejo, da loucura, perderam as pessoas. Como se estas existissem para justificar a reflexão (essa sim soberba) sobre as paixões.

2. Eu não vejo telenovelas desde que era adolescente. Pronto, não vejo porque não me interessam, não para demonstrar o que quer que seja a quem quer que seja. Acho eu. Se me interessasse, via, claro. Digo eu. Mas vejo bastante televisão, em geral. E sigo muitas séries de ficção em diferentes canais. Ora ultimamente tenho dado por mim completamente fascinada (do tipo de fascínio que me lembro ainda o de ser o que a telenovela exercia sobre mim) por uma série em particular, a “Anatomia de Grey”. A série passa todos os dias (excepto fins-de-semana, ou se passa eu não sei), no canal por cabo Fox Live. A várias horas do dia. Eu comecei a perceber que um sentimento estranho me ligava àquela série, quando me dei conta que ficava profundamente irritada quando não encontrava nas vinte e quatro horas do dia, o tempo necessário para sintonizar a hora da série e perdia um episódio.
A televisão pública trouxe a série para a sua programação. O que é uma óptima ideia. A diferença é que aqui a emissão dos episódios passa a ser semanal e não diária. O que vai fazer perder aquele sentimento noveleiro de “olhem para ali aquelas “minhas” personagens todos os dias “cá” em casa. Mas fica-se a conhecer a inteligência de Grey, a bondade de Izzie, a fragilidade de O` Malley, a ambição de Yang e a intranquilidade de Karev, num registo ficcional de grande qualidade. É quase, quase telenovela. Mas não é. Atente-se no discurso de Grey durante todos os episódios. Estreia hoje. Mas o melhor está por vir.

Jurisdição Universal contra crimes de guerra

Reparo como a democracia, através de uma das suas instituições, no caso a jurídica, sabe gerir o seu processo de auto reparação.

Qual é a mensagem que se dá ao mundo não democrático com este caso Rumsfeld? Que em democracia os erros políticos que atentam contra os pressupostos básicos de uma sociedade de direito são vigiados e julgados a seu tempo. Não o serão todos, nem sempre, nem tão bem, nem de forma célere, mas é um sinal positivo para os povos descrentes ou revoltados.

Os realistas políticos dirão que é um sinal de fraqueza da idealista Europa? Ou dirão que a força não se deve sobrepor nunca ao direito, ainda que, no limite, tenha que existir para o garantir, como os europeus têm vindo a compreender e aceitar?

O problema é quando os povos sentem que não há lei, ou que há lei e ela não é aplicada, ou que há lei e ela é aplicada, mas mal aplicada. No falhanço da instituição jurídica segue-se o falhanço da democracia. Foi isso que Sócrates percebeu e procurou evitar, e que Platão descreveu e por isso procurou encontrar outro regime. Se a democracia se tornar injusta, e não houver mecanismos que reequilibrem este estado de coisas, começa a perigosa debandada ideológica.

Sobre a revolução 1

Imaginemos então que o grau de saturação do estado político vigente num qualquer país contemporâneo faria convergir para forças que procurassem não o aperfeiçoamento da democracia (pela aplicação de reformas) mas a sua destruição e substituição por um outro tipo de regime. Que o mal-estar crescente com um governo não se satisfazia com a ideia de uma possível e processualmente cíclica mudança de titulares no governo da “cidade”, a prazo, e reclamava violentamente a mudança total do sistema, um novo modelo de acção política. O que impede os povos e as pessoas de se encaminharem mais frequentemente para este tipo de solução radical? As instituições? A cultura cívica? A socialização política?

Se pensarmos na democracia contemporânea, no esforço imenso da sua manutenção, percebemos que há um trabalho diário de pensadores e de activistas dos direitos civis e políticos que estão permanentemente a fazer circular as ideias de exaltação e de defesa dos valores de uma sociedade democrática. É o reforço constante de uma ideia de regime que tem dado bons resultados práticos, sendo que esses bons resultados práticos servem de prova do interesse e da credibilidade do regime, fazendo aumentar o número dos que aderem aos princípios democráticos. O círculo alimenta-se a si próprio enquanto satisfazer os que chegam de novo a si e/ou enquanto a socialização da maioria dos cidadãos continuar a ser seduzida/convencida para a defesa dos valores da democracia. Não se pode dormir nesta parada, porque não há estados de coisas em sociedade que sejam definitivos. Daí a importância dada pelos Estados às sua crises internas e à dos outros.

É certo que a classe trabalhadora (o proletariado mundial) quer viver bem. O melhor possível no quadro democraticamente possível de redistribuição de bens numa economia capitalista. Quando surgem conflitos laborais ou sociais graves, a democracia tende a aglutiná-los e a procurar uma solução, mesmo que esta se encontre na substituição dos titulares do poder executivo e legislativo, prevista e requerida para a manutenção da própria democracia. Mas então e a revolução? Ainda faz sentido acalentar esperanças num “novo amanhã?”

Hannah Arendt tem um livro escrito precisamente Sobre a Revolução. Vou ficar a lê-lo aqui por estes dias. A propósito, a minha antiga instituição de acolhimento vai organizar um congresso para celebrar o centenário do nascimento da filósofa.

Diz-nos Arendt : “(…) só podemos falar de revolução quando ocorre mudança no sentido de um novo começo, onde a violência é empregada para constituir uma forma de governo completamente diferente, para conseguir a formação de um novo corpo político onde a libertação da opressão visa, pelo menos, a constituição da liberdade. E o facto é que apesar da história ter sempre conhecido aqueles que, como Alcibíades, queriam o poder para si próprios ou os que, como Catalina, eram rerum novarum cupidi, famintos de coisas novas, o espírito revolucionário dos últimos séculos, isto é, a ânsia de libertar e de construir uma nova casa onde a liberdade possa demorar, não tem precedentes nem semelhança em toda a história anterior.” p. 40.

Essa ânsia de libertar e de construir uma nova casa, pacificou-se? Reorientou-se para outro tipo de ansiedades sociais? É um acontecimento político do passado? Ou está camuflada, pronta a manifestar-se violentamente?

Mas ela própria nos diz que a ânsia de libertação e a ânsia de liberdade não são bem a mesma coisa. O movimento que induz o primeiro não declara por si próprio o segundo. Quantos servos da libertação nunca foram livres?

E "Antony and the Johnsons" aqui tão perto.

Muito obrigada ao Rui Ribeiro do Som Activo. Muito obrigada.

sexta-feira à noite. E no sábado, Braga ali tão longe.

O Amadeu pôs esta música a tocar. O carro avançava devagarinho, muito devagarinho. Quando chegámos ào nosso lugar, ele não desligou o motor e não se mexeu do seu lugar.

No dia seguinte de manhã este disco já me iluminava. Ouvi-o e ouvi-o . Sem palavras.

Não conhecia nada. Queria saber tudo sobre Antony and the Johnsons. O Amadeu disse-me que no sábado ele ía estar em Braga. Que terminava aí a apresentação do seu trabalho pela Europa.

Há lugar na democracia para partidos fora do espectro da social-democracia, sem se cair em anacronismo?

Leio na introdução à parte 8 do livro História Crítica da Filosofia Moral e Política de Alain Caillé e outros, o seguinte: “Como acontece muitas vezes (como sempre?), o movimento das ideias terá precedido o da realidade política e económica.”, p.721

Já disto tendo consciência há muito (e sublinhando o como sempre, com um tom de excepção quando, por acaso, o pensamento e acção estão incarnados, por força da sua autoridade, no mesmo Homem que os pode actualizar a cada momento da história comum - como faz o tirano ou o autoritário iluminado), pergunto-me: Que ideias políticas tivemos nós à disposição que precederam, e circunscrevem agora, a acção política? Que argumentos foram produzidos (conceito marxista à falta de outro) no século XX que influenciam agora a prática política neste início do século XXI?

Respondem os autores: “Depois da experiência da crítica teórica do racionalismo das Luzes conduzida pelas filosofias do século XIX, depois experiência da crítica real realizada pelos totalitarismos e pelo antiparlamentarismo do século XX, o momento é de reconciliação definitiva com a democracia e de refundar solidamente, no plano teórico, o seu ideal, aceitando completamente o liberalismo político, mas também, em grande parte, o liberalismo económico atenuado. Em todos os casos, o que acontece é um regresso às fontes, ao pensamento de finais do séc., XVIII enriquecido pelo conhecimento do percurso realizado desde então. No que diz respeito a Rawls e Habermas, é essencialmente um regresso a Kant, no caso francês, é um regresso aos direitos do homem. Mas é um regresso que deixa por solucionar a questão do estatuto da razão calculadora e do utilitarismo.”, p.722

Quem são então os pensadores influentes na vida política que experimentarmos, e que servem de critério à acção dos governantes, dão sentido às críticas dos governados e dão perspectiva aos comentadores (mesmo de computador, como eu) de política mundial? O americano John Rawls, e o europeu, alemão, Jürgen Habermas (os autores do livro, franceses, agrupam os pensadores políticos franceses como tendo um papel de destaque neste debate internacional. Faço-lhes esse favor e digo que sim, que há um conjunto de autores franceses que ao tomarem como objecto de reflexão a problemática dos direitos humanos também estão a influir na contextualização da prática mundial de política).

O pensamento político é então moldado principalmente por Rawls e Habermas. E pela sua obra compreendemos como estão interessados em aprofundar os processos de legitimação e de participação cívica da democracia. Não em proporem a sua destruição ou substituição por qualquer outro tipo de regime.
Eu conheço relativamente bem a obra de Habermas. Menos bem a obra de Rawls. Admiro profundamente os seus esforços teóricos. Partilho algumas das conclusões de Habermas sobre o nosso processo de socialização, que ele defende assentar na nossa competência comunicativa, derivando do estudo deste fenómeno um conjunto de princípios que fundamentam procedimentos prático/políticos. Posso discutir a importância da sua herança marxista na sua teoria, e que nunca foi a sua convicção na solução marxista para a política ou para a economia. Mas reconheço que nem ele, nem Rawls, nos prepararam para o tipo de questões que um pensamento desenvolvido à volta do conceito e da potência de uma razão calculadora, como parece ser a de todos os políticos que defendem os interesses do seu Estado contra a de qualquer outro que interfira com a obtenção/reconhecimento desses proveitos. Veja-se o que acontece com o pensamento dos chamados a defender as posições do realismo político americano (mais evidente como modelo mas não menos disseminado nas consciências de outros pensadores e governantes no mundo).

Assim, se por um lado a teoria tem vindo a reforçar as teias que tecem as democracias liberais, não deixando espaço de legitimação para que nestas se desenvolvam partidos com possibilidade de governarem, fora do espectro da social-democracia, por outro lado, há nas franjas do pensamento e da acção, espaço suficiente para surgirem reacções, para evoluírem e manifestarem-se em partidos, ou grupos de pressão, que influam sobre a acção política de forma mais violenta contra os direitos delineados pelas democracias, procurando a dissidência por oposição ao consenso, reiterando a defesa de uma razão egoísta, ditatorial, em nome de uma nova ordem social, não democrática. O balanço faz-se ainda a favor da democracia, mas ela terá que encontrar dentro dela processos que permitam a manifestação de ressentimentos, de críticas profundas, de tentativas de destruição. Porque o que hoje é visto como uma anomalia no comportamento social pode relamente tornar-se ideologia dominante. Como evitar? Com as ideias da reforma da democracia ou com um tornar aos modelos do passado anti-democrático, com paramentos novos? Com que partidos/governantes? E quando estivermos saturados, fazemos o quê?

Desapontamento

Aponto neste meu caderninho: quem gosta de estudar o passado, mas pensa a sociedade como uma realização de uma ideia no futuro, nunca compreenderá o presente. Como eu. É um simulacro. Mas também quem aplica a sua razão a desenvencilhar-se no presente, sem perspectiva passada e sem projecção no futuro, é o quê?

Reforma 2

“Reformista é, pelo contrário, o movimento que visa a melhorar e a aperfeiçoar, talvez até radicalmente, mas nunca a destruir, o ordenamento existente, pois considera valores absolutos da civilização os princípios em que ele se baseia, mesmo que sejam numerosas e ásperas as críticas que, em situações particulares, se possa dirigir ao modo concreto como tais princípios se traduzem na prática. É por isso que em seu seio predominam naturalmente os defensores da via gradual e pacífica, uma vez que a violência poderia certamente comprometer os valores fundamentais; mas não falta, aliás, quem, em certas contingências históricas, invoque o uso da violência, quer para impedir que tais valores se desenvolvam plenamente, quer para obstar a que sejam sufocados.”, p. 1077.


“Os reformistas pensam (…) que é seu dever concorrer para a eficiência económica do sistema, porque só uma produção em constante aumento cria os meios necessários para a melhoria incessante do nível de vida das massas, condição indispensável, por sua vez, para que o povo possa participar efectivamente na vida democrática e se possa chegar pela democracia, caso não surjam dificuldades inerentes à própria natureza humana, ao único socialismo com sentido, ao realizado pelas massas e para as massas, ou seja, à socialização das liberdades e do auto governo, há muito privilégio de poucos.” P. 1078

“(…) a sua (de P. Leroux) originalidade e grandeza estão em ter sustentado com firmeza que a função, e portanto o limite, da intervenção estatal na economia e na vida social em geral é a de garantir a todos a participação efectiva nas liberdades, pois a única igualdade que realmente conta e tem sentido é a igualdade na liberdade”. pp.1078-1079
(…)

D. Settembrini

Vivemos então os tempos de um socialismo liberal em Portugal. Com que convicção?
E se não o reformismo, então o quê? Se não isto, então o quê?

Settembrini só enuncia como soluções teórico ou práticas ao estado de coisas das democracias liberais, as que são oferecidas pelo reformismo, pelo anarquismo e pelo marxismo. Quer dizer que o reformismo engloba ideologicamente os partidos sociais-democratas, de entre os quais os partidos socialistas liberais. Os partidos que visam melhorar a ordem democrática existente sem destruir os valores, as instituições e os processos que a materializam. Com que convicção, volto-me a perguntar? E só há, no espectro das ideologias e dos comportamentos políticos por elas afectados, os que defendem esta ordem tal como ela existe, os que a querem ver revista, os que a querem destruir e os que a querem ultrapassar?

Pena de morte

Pois...pois...

"Pena de morte: uma herança silenciada", Vicente Jorge Silva. Jornalista.

Movimento revolucionário

“Chamaríamos então revolucionário aquele movimento que, independentemente dos meios invocados ou usados, predominantemente pacíficos, violentos ou mistos, visa a um tipo de ordenamento social, talvez não claramente especificado em sua articulação concreta, mas declaradamente antitético em todos os campo – económico, político, cultural e civil – em relação ao ordenamento capitalista democrático. E é precisamente em razão da oposição radical entre cidade do futuro e cidade do presente que predomina em tal movimento a tendência a julgar indispensável, mesmo que se creia doloroso, o recurso à violência. (…)
A sociedade que têm em vista nem é mais verdadeiramente democrática e liberal, nem o é em mais alto grau que a presente; é anárquica, isto é, baseada no total autogoverno dos indivíduos. Sobre o que isto possa significar e sobre como chegar lá, se de golpe, mediante a palingenesia apocalíptica da revolução, como sustentam os verdadeiros e autênticos anarquistas, ou através de um período transitório de ditadura do proletariado, como pensam, em vez disso, os socialistas de estampa blanquista ou marxista, os revolucionários podem discordar duramente entre si; mas o que os caracteriza em relação aos reformistas de qualquer tendência é a convicção de que o ponto de chegada será, sem sombra de comparação, melhor que a democracia e a liberdade “burguesas”, que podem, portanto, ser e são bastante sacrificadas. (…)
(…) Os revolucionários começam por desprezar o liberalismo, a democracia, e o capitalismo, por estarem sempre unidos a profundas injustiças e misérias. Mas, até aqui, nada os distingue ainda dos reformistas. Quando surge porém, a possibilidade de solução, pelo menos em parte, para tais misérias e injustiças, enquanto o reformista põe mãos à obra, convencido de que, no mais (o socialismo) está, de alguma maneira, o menos (as reformas), o revolucionário, em vez disso, se desespera, temendo que diminua assim a força do descontentamento de que é mister tirar partido para estabelecer um mundo melhor, diante do qual empalidecem, a seus olhos, todos os melhoramentos que se possam alcançar no âmbito da democracia, com a prática sindical e política. Para eles, o menos impede o caminho do mais.” pp. 1076 a 1078.
Domenico Stembrini, in Dicionário de Política 2 vol.


Qual é a matriz ideológica de todos os nossos governantes? E da nossa sociedade? Que tipo de socialização política foi a nossa? E como racionalizamos hoje a nossa política?

As perguntas fazem sentido, julgo, sabendo nós que o nosso modelo de implantação da democracia nasceu de uma revolução e não de uma reforma do sistema. Mesmo sem ser uma revolução declaradamente marxista, o seu cariz é de fundo marxista. Há que pensar pois, como é que este tipo de integração do cidadão na sociedade afecta a nossa perspectiva/acção política hoje em dia.

Como fomos racionalizando então a política, como começamos a pensar hoje em termos de reformas e não de revolução? Penso que a conhecida expressão de Mário Soares quando chegou ao governo, de que havia que “meter o socialismo na gaveta”, foi o sinal de mudança na política partidária, e também nos espíritos da maioria dos seus eleitores. Leia-se esse enunciado como: “Há que meter o socialismo de matriz marxista na gaveta”.

O partido trabalhista inglês, por exemplo, não teve esta influência marxista, daí que haja quem olhe para Blair como uma “anomalia da esquerda”, quando na realidade a esquerda inglesa trabalhista não tem equivalência ideológica com a base que sustentou ideologicamente a maioria dos partidos de esquerda do continente.

O partido socialista português também encontrou a sua via sem precisar da alavanca marxista, mas este constituiu o seu primeiro ambiente ideológico, e isso é indelével. Como aliás o foi para grande maioria dos dirigentes deste país, muitos de partidos ditos de direita. Não há qualquer motivo para esta mudança ser encarada como uma perturbação social ou política, são mudanças de paradigmas ideológicos que acontecem normalmente, mas eles precisam de ser assumidos, compreendidos e explicados.

E o que querem os portugueses? Continuar a viver cada vez melhor, reformando o que está mal, ou uma revolução, para alterar radicalmente o estado de coisas? E não, os resultados das eleições não permitem responder a esta questão. Este é um estudo para a sociologia, para se investigar que impulsos políticos profundos estão registados no comportamento público dos portugueses e dos seus políticos. QUANDO NOS CONHECERMOS MELHOR. E isto também de um ponto de vista filosófico.

reforma 1

Agora fala-se tanto de reformas. O que se entende por tal?

Numa primeira leitura, a da Wikipedia, temos a seguinte definição: "A reform movement is a kind of social movement that aims to make gradual change, or change in certain aspects of the society rather than rapid or fundamental changes. Reformists' ideas are often grounded in liberalism. It is distinguished from more radical social movements such as revolutionary movements or transformational movements. Reactionary movements, which can arise against any of these, attempt to put things back the way they were before whatever successes of the new movement(s), or prevent any such successes in the first place".

Nesta primeira leitura ficamos a saber que o movimento de reforma é um movimento social. Isto é, que o poder reformista tem que ganhar o apoio social se quer que a reforma se torne um facto na sociedade a reformar. O poder político terá que identificar os aspectos a reformar, esclarecer quantos aos objectivos, e promover junto da sociedade os métodos necessários para essa reforma. Tudo isto de forma gradual. Gradual é o termo a sublinhar. A adesão dos cidadãos também é um termo a não descurar nesta definição. E isto para que possamos distinguir uma reforma de um movimento radical de mudança, a revolução.

Sendo que as ideias reformistas terão então como base ideológica, ou filosófica, se preferirmos, o liberalismo. Em Portugal a nossa história liberal teve um tempo curto mas profundo. Deixou raízes? Ou seremos nós mais filhos da revolução, mesmo quando falamos de reformas? Serão os partidos, e os governantes das reformas, políticos e governantes com espírito liberal de precursores de reformas, ou com espírito revolucionário, tanto à direita como à esquerda? Evoca-se o termo reforma, a sonhar-se com uma revolução? Então não a encapotem. Pois está a desvirtuar-se o termo reforma que enche a nossa boca na política nacional.

As nossas fundações/associações

Ao ler "Havia outro motivo para o doutor Alfredo da Cunha preferir o manicómio do Conde Ferreira. Ele funcionava também como casa de correcção, e os intuitos do Conde, um brasileiro bem sucedido nos negócios talvez de laranja, tinham sido largamente ultrapassados. Destinado a albergar e tratar de doidos pobres, o hospital tinha-se adaptado a outro género de assistência. (...)."p.189, no livro de Agustina, Doidos e Amantes, editado por Guimarães, fiquei a pensar como o país reconhece pouco as instituições fundadas por doações privadas.

Geralmente extasiamo-nos com as grandes doações dos estrangeiros nos seus países ou no nosso, e damos pouca conta à solidariedade, menos espectacular, dos nossos concidadãos que se manifesta, quantas das vezes, nas pequenas localidades.

Atente-se no que aconteceu à maternidade de Elvas e à Fundação Materno Infantil Mariana Martins. Quais acordos quais o quê com as fundações particulares, atirem-se às malvas os compromissos com a sociedade civil e imponha-se iluminadamente do topo para as bases os pareceres tecnocráticos. Fundações pobres, dependentes dos dinheiros do Estado, as nossas. Sem poder negocial. Mas sem que isso tire o mérito de quem fez do seu pecúlio pessoal, dinheiro público.

O que aconteceu em Elvas é uma vergonha para o nosso Estado. E sim, eu conheço o parecer científico e económico. Mas sendo que a decisão política deve ser fundamentada, não deve ser cega, surda e muda aos interesses da comunidade que serve no presente.

A lei do aborto e a minha posição

Eu hoje preferia estar aqui a escrever sobre a ideia final com que fiquei do livro de Fukuyama já aqui profusamente citado (a propósito, tem o blogue Vestigia Lectiones um bom post sobre a questão das citações: 65. Da citação ), ou sobre o livro de Bessa-Luís, Doidos e Amantes que a minha amiga Ayetsa carinhosamente me ofereceu, com um autografo da autora, pouco antes de regressar à Venezuela, o qual estou a acabar de ler. Ou ainda, de forma mais concertada, devia escrever sobre algumas políticas públicas que julgo cobertas por um nevoeiro de onde não vislumbro sequer o esboço do espectro de um Dom Sebastião. Então no ensino…o sistema científico propriamente dito (já evito falar na questão do estatuto do professor) está a ficar pantanoso, a sorver os fracos recursos científicos e disciplinares, em nome de uma fuga desvairada da equipa ministerial em relação às más classificações de Portugal no concerto Europeu no que à Instrução diz respeito.

Apetecia-me também falar das ideias de Gonçalo Ribeiro Teles, que mais uma vez ensina aos citadinos (que são já agora todos os portugueses) coisas essenciais sobre as culturas e a terra.

Não quero, sobretudo, falar do aborto. Porque me apetecia mais falar da necessidade imperiosa de “partos humanizados”. Sobre o congresso sobre a “Humanização do Nascimento” organizado pela HumPar, e sobre a urgência de em Portugal se começar a exigir mudanças de atitudes das nossas equipas médicas que fazem (tantas vezes tão maus) acompanhamento às parturientes. Ou sobre a dor de casais que tanto gostariam de ter um filho e não conseguem engravidar.

Não devia falar de aborto. Porque socialmente preferia que ninguém tivesse que optar por o fazer. Esse sim seria sinal de evolução e progresso. A lei do aborto representa o falhanço social no que a uma concepção da vida sexual e reprodutiva diz respeito, remendado pela jurisprudência. Gostaria que todas as pessoas estivessem bem informadas, bem acompanhadas, bem conscientes sobre a vida sexual. Que todas soubessem usar anticoncepcionais nas alturas certas, ou que, mesmo se por acaso, cada gravidez, quando acontecesse, fosse uma alegria e um desejo responsável por uma criança. Que as pessoas fossem mais perfeitas, enfim. Mas não são. Não somos. E o peso da morte e do desamparo de muitas mulheres, aliado à questão filosófica e científica sobre a origem do que se pode entender como o começo da vida humana, que não sendo definitiva é suficientemente esclarecedora, é demasiado perturbante e demasiado importante para que eu me silencie neste espaço.

Votei “Sim” da primeira vez. Vou votar “sim”desta vez. Não porque esteja convencida da civilidade da lei (onde pode haver civilidade no sofrimento induzido?), ou de que ela remediará o aborto clandestino na sua totalidade, pois a vergonha e a vontade de manter o segredo levará muitas mulheres a continuarem a recorrer a esses serviços, mas porque reconheço a bondade da lei na procura pública de acompanhar uma pessoa desfavorecida, num momento de grande fragilidade emocional e física, procurando evitar-lhe um mal maior.

Não vou votar convencida de uma grande vitória do progresso se a minha posição ganhar. Acho até que ninguém ganha se o “sim” ganhar, porque ganha-se o quê? Lágrimas agora legitimadas pela lei? Mas voto porque sinto que muitas mulheres perdem ainda mais se o “não” ganhar. Eu vou votar sim.

Sim, a perfeição existe.

Luchino Visconti, Thomas Mann, Gustav Mahler e Dirk Bogarde.

Ouvir, e ver, uma amostra, aqui.