O poder

"O país ainda está excessivamente fixado no endeusamento de quem está no poder e isso acontece sempre assim até à véspera daquele dia em que se constata que houve uma mudança."

Ministro António Costa em entrevista ao Jornal de Notícias/Antena 1

Essa fixação do país não é um bom sinal, não, mas pior parece-me a mim que os que estão no poder acreditem nesse eudeusamente de si próprios.

"O regime dos emplastros" por José Adelino Maltez no blogue Sobre o tempo que passa

"(...)Pouco mudámos nesta servidão voluntária, desde que surgiram os profissionais da contestação ou os canalizadores do protesto institucional, a que chamam partidos da oposição, cheios de antigos ministros da mesma situação de um permanente bloco central de interesses, a que hoje se chama coabitação em regime de cooperação estratégica. Basta olharmos uma desssas visitas de presidente ou chefe de governo a inaugurações de província, mesmo que fiquem em plena capital.

Nada melhor, para confirmarmos como vivemos em regime de emplastros, que numa dessas imagens de telejornal, verificarmos o que acontece quando Cavaco ou Sócrates têm que mandar umas bocas para o país através da camâra e do microfone. É vermos o ridículo de ministros e outras figuras do estadão se empurarrem todos, para ver se cabem no écran, encostando as cabecinhas ao microfone do chefe, só para aparecerem no boneco. Porque em política o que aparece é o que é. (...)"

Identidade e violência 5

Acabei de ler o livro de Amartya Sen. Percebi que o autor teve todo o cuidado em distinguir entre a ideia de liberdade cultural e a ideia de valorizar a preservação cultural. A primeira das ideias permite-me defender livremente os modelos da minha cultura perante outras formas possíveis de existência, a segunda ideia vai provocar na prática a prisão de um grupo ou de um indivíduo a estereótipos que, tendo por base uma boa intenção antropológica, a de equiparar em valor as culturas, salvaguardando a importância do multiculturalismo, acabam por ter como efeito empurrar as pessoas, as que foram ditas pertencerem à respectiva cultura identificada, para um beco sem saída cultural, sem que muitas delas possam sequer escolher ser vistas dessa forma ou não. Por exemplo, ser muçulmano é uma forma possível de alguém querer ser identificado, e de essa representação de si corresponder a uma manifestação cultural própria com que o indivíduo escolhe apresentar-se. Mas isso não obrigará a que qualquer outro muçulmano não possa escolher ser representado por outras formas de manifestação de si que não passam, nem têm que passar, pelo facto, ainda que para ele seja inquestionável, de ser um crente islâmico. Ele pode escolher fazer-se representar como uma pessoa com uma intervenção cívica ou política que nada tenha a ver com os princípios da religião que professa, por os considerar separados, ou por querer mudar a sua forma de vida em relação a quaisquer modelos tradicionais. O mesmo acontece com indivíduos de outras religiões ou com não crentes, deverão ter a liberdade de escolherem como querem ser vistos, de forma livre e consciente de si.

Assim, salvaguardar a ideia de multiculturalismo (uma medida defendida por alguns intelectuais contra a arrogância cultural dos modelos dominantes mas que acaba por se transformar ela própria num modelo arrogante para com os indivíduos sobre o quais ela estende a sua influência) acarreta a subordinação da escolha individual à ideia de identidade do grupo, e coloca ao mesmo nível as formas de vida, equiparando-as entre si. O que a experiência vem provar que é errado. Há formas de vida que são melhores, pelo grau de satisfação individual ou colectiva que conseguem fazer registar, do que outras. Isto não depende do acaso, ou da arbitrariedade histórica ou genética, depende da capacidade de escolher e de administrar seja na esfera da vida privada ou na esfera do governo da coisa pública, num conjunto de opções que deve ser o mais alargado possível.

Se empurrarmos as pessoas para uma afiliação única na representação de si, estamos a contribuir para a sua uniformização intelectual e vivencial. Algo que só acontece se for provocada de forma artificial. Isto é, se separarmos os indivíduos por credos confessionais, por raça, género ou cultura, e os expusermos a uma influência intelectual e cultural única, alienando-os numa ideia única de si, ao invés de lhes potenciarmos a capacidade de escolha e o sentido crítico, expondo-os a vários modelos de comportamento e de possível identificação.

Sen diz-nos que este tipo de tratamento, potenciado pela política federativa de comunidades em alguns países ocidentais, que potenciou a divisão das crianças por escolas e grupos separados, levou ao sectarismo o qual se exponenciou nos jovens terroristas em luta contra a ideia de uma humanidade comum, partilhável inter credos, inter culturas. Esta ideia de reduzir todos esses outros a uma única identidade, a falarem a uma só voz, que continua a alimentar os políticos mundiais quando eles para resolverem problemas do foro social ou político nacional ou internacional, continuam a convocar, por exemplo, os líderes religiosos das comunidades para falarem sobre assuntos não religiosos mas políticos, ou éticos, ao invés de destacarem também outros líderes com um empenhamento cívico, e com uma concepção distinta do que é ser identificado como um muçulmano, que não como exclusivamente islâmico, por exemplo, que quer separar os assuntos seculares dos do seu credo.

Escreve Amarty Sen : “A confusão gerada pela aceitação implícita de um critério único de identificação levanta barreiras sérias à superação do terrorismo global e à criação de um mundo sem violência ideologicamente organizada em larga escala.” Qual será então a solução para este problema? - perguntamos nós. Sen responde: “O reconhecimento da existência de múltiplas identidades e de um mundo para além das afiliações religiosas, mesmo para pessoas muito crentes, pode fazer alguma diferença no mundo perturbado em que vivemos.”,Amartya Sen, Identidade e Violência, trad. M. J. de La Fuente, Lisboa, Tinta-da-China, 2007, p. 115.

O que implica que os políticos ocidentais falem com as pessoas dos movimentos de oposição dos países cujos governos potenciem mais conflitos internacionais, que admitam a ideia de diversidade e de liberdade e respeito pela escolha, que não empurrem os indivíduos mais moderados para uma posição de defesa radical de uma identidade única sentida como a exclusiva resposta ao poder manifesto.

O muito belo quadro aqui reproduzido é o "saudade" e faz parte do tríptico intitulado "a vida" do excelente António Carneiro.

A democracia é para ser fiscalizada de quatro em quatro anos, o resto do tempo os cidadãos aceitam e não participam.Ora essa.

Desde ontem, só vi o programa em repetição na RTPN, que ando a pensar nesta conversa do Ministro Alberto Costa.

Ministro Alberto Costa: - "Se alguma coisa correr mal na segurança interna, é o Governo que responde. Governo que será aferido nas eleições seguintes."

José Manuel Fernandes: -"Seguindo essa lógica, também não haveria independência dos tribunais, pois se alguma coisa correr mal na justiça, continua a ser o Governo a responder perante os eleitores.

Ministro Alberto Costa: - "Aí existe uma fundamentação diferente. "

Em entrevista no programa "Diga lá, Excelência" na RTP2 no Domingo, parcialmente transcrita no jornal Público no dia 12 de Março de 2007.

Mas que fudamentação foi apresentada para defender o Sistema Integrado de Segurança Interna? Que legitimidade democrática encontraram os seus autores para justificarem a sua opção?

referência bibliográfica

Tenho procurado a referência bibliográfica que me faltou acrescentar no post "Indentidade 4". Sabia que o/os autor/es da referência apresentada teria(m) que seguir na linha de defesa dos princípios do modelo sociopsicológico, pois sabia que é nesta área que se pode encontrar o tipo de explicações para o comportamento eleitoral no que à identificação de natureza das influências psicológicas na atitude dos indivíduos com os partidos diz respeito.
A questão da atitude de lealdade partidária é pois explorada nos estudos de Angus Campbell , Philip E. Converse, Warren E. Miller, Donald E. Stokes, publicados no livro The american Voter, em 1960, pela Univ. of Chicago press.

André Freire tem no seu livro Modelos do Comportamento Eleitoral..., publicado pela ed. Celta, uma boa apresentação e explicação deste modelo,tanto quanto dos outros modelos, mas para o caso destaco este exemplo do modelo sociopsicológico que a mim me interessou.

Liberdades e garantias2

Sublinho: Artigo de Helena de Matos "Informação é Poder" no jornal Público

"(...) O processo Casa Pia revelou teias de cumplicidades e silêncios e confirmou que, de facto, "informação é poder". Em que medida é que quem está no Governo, na Procuradoria, na Assembleia da República e nos serviços de informação usa o seu poder não apenas para fazer o seu trabalho mas também para impedir investigações que lhe sejam inconvenientes? (...)"

Liberdades e garantias

Sublinho: "Liberais à moda antiga" de Francisco José Viegas, no JN


"(...) e os portugueses sabem que o deserto mora no Parlamento.", frase do artigo de Domingos de Andrade também no Jornal de Notícias.

As crenças, ideias que se impõem como modelos de acção e de compreensão, reflectem ou criam a realidade em que vivemos?

Uma amiga de uma amiga minha conta que os pais nunca lhe quiseram narrar estórias míticas para explicar o que quer que fosse acerca dos fenómenos naturais ou culturais a que ela assistia. Por isso desde pequena sabia que o Pai Natal não existia, assim como também sabia que não havia um coelho ou um pintainho da Páscoa, nem a fada dos dentes, nem duendes matreiros que roubam a chucha e a levam para a floresta ou outros temas quejandos que o seu contexto cultural ocidental, como aliás qualquer outro no mundo, tem de sobra para preencher a infância de irrealidade. Nada de bruxas más, diabos assustadores ou dragões cuspidores de fogo, mas também nada de mouras encantadas, princesas e príncipes, nada de espadas mágicas ou animais que falam, tudo muito explicado de como as prendas aparecem na noite de Natal e os ovos de chocolate são escondidos para a caça ao tesouro na Páscoa. Ela lembra-se de ser a única criança que não acreditava em nada daquilo que as outras crianças acreditavam. E hoje está perfeitamente convencida de que acredita em tudo o que lhe dizem, por nunca ter apanhado os pais numa mentira como todas as outas crianças que sofrem o primeiro desapontamento por saberem que afinal aquela história bem alimentada durante anos era, afinal, uma perfeita mentira.
Não sei se a resposta para a questão de como evitar a credulidade ingénua está no pressuposto de que alguém em quem confiamos tem que nos mentir. Isso levar-nos-á a ser mais vigilantes e críticos, porquê? A crítica não nascerá antes do confronto de crenças livremente aceites e livremente postas à discussão? A crença não sairá mais fortalecida se reconhecida num quadro de discussão o mais alargada possível? Uma criança que acredita em todas essas narrativas infantis não pode comparar-se a um adulto que acredita num conjunto de outras narrativas/crenças. Porquê? A ele pede-se que as saiba legitimar com algo mais do que a explicação infantil: “Porque sim.” Ou “Porque a ou b me disse que era assim, e eu gosto muito de a ou b”.
Mas, se uma comunidade aceita os argumentos que defendem a minha crença, e se os partilha, isso torna a crença necessariamente verdadeira? E se eu não conseguir falar sobre a minha crença, se não conseguir manifestá-la senão pelo silêncio, isso faz com que ela seja falsa, por não ser partilhável numa comunidade de falantes que a avaliam? Mas o silêncio não é inexistência da palavra, é um sinal da sua ausência pública. Daí que Lyotard acredite que as vítimas, por não conseguirem falar sobre o horror, ou a violência, a agressão a que foram sujeitas, possam permitir criar realidades falsas sobre a ausência de testemunho de uma dor que é verdadeira. Todos os regimes políticos sabem que é na luta pelo controlo dos testemunhos que se ganha as crenças, os regimes totalitários sabem-no absolutamente.

Lyotard, Jean François, Le Différend, pp. 30 a 37.

Identidade e violência 4

“Se não é do teu interesse, porque terás escolhido fazer o que fizeste?” - perguntar-se-ão os defensores da versão contemporânea da corrente filosófica utilitarista que tão bem parece acolher em si os pressupostos de uma relação modelada nas trocas económicas, pois mais nenhuma outra motivação, pelo menos não lhe dando o mesmo grau de importância, encontra para explicar o comportamento humano, logo este tenha que fazer escolhas e agir. Ao sermos explicados como sujeitos que agem determinados em obter ou satisfazer um qualquer interesse individual, as políticas começam a ser ditadas no quadro deste entendimento da acção do indivíduo: ser impelido para a acção se desta decorrer a satisfação para o indivíduo, justificando-se a acção a partir da satisfação com as consequências dessa acção, com o resultado positivo ou o benefício adquirido.

“Se não é do nosso interesse, deste grupo de cidadãos com quem te identificas, porque terás escolhido fazer o que fizeste?”- perguntar-se-ão os que inscrevem de forma absoluta a representação da sua identidade como definida por um conjunto de deveres inquestionáveis para quem por eles é socializado, numa tentativa de singularizar a afiliação única, tornando-a exclusivo padrão de regulação da acção, que tanto pode ser religiosa, como política, como cultural, por exclusão radical das partes que dele não fizerem parte (por nascimento, por raça, género, ideologia ou religião, entre outras).


Há estudos empíricos que demonstram à saciedade que estes modelos de compreensão da identidade são ambos incapazes de descrever as diversas formas de vida coexistentes no mundo, e fornecem conjuntos de argumentos que, sendo de natureza diferente entre si, convocam o mesmo tipo de ignorância sobre as possíveis motivações para agir e prestam-se, igualmente, a legitimar a violência, por a compreenderem como fenómeno inseparável da regulação da acção, entendendo-a como meio para solucionar conflitos.

Amartya Sen preocupa-se no entanto com queda na esparrela da identidade em que os analistas dos conflitos internacionais ou de violência sectária parecem estar sempre a cair: “impor uma identidade única e fracturante a PESSOAS QUE ASSIM SE TORNAM NOS SOLDADOS RASOS DA BRUTALIDADE POLÍTICA; (…)”. P. 92 Essa imposição de uma identidade única a quem de si se sabe reconhecidamente que a tem que ter múltipla, reforça o poder dos ideólogos fundamentalistas, que assim vêm justificada por autoridade externa a força das suas convicções impostas internamente ao grupo que eles dominam politicamente ainda que o façam em nome de uma crença religiosa, ou cultural, ou o que quer que seja.

Os grupos fundamentalistas islâmicos utilizam este método da exaltação da afiliação exclusiva do indivíduo, próprio dos grupos terroristas que potenciam este efeito, assim como têm impulsos para o fazer qualquer outro grupo, mesmo se na política dos países democráticos ocidentais, que se sinta ameaçado e saiba que a ameaça externa o torna mais coeso desde que reconheça estarem todos os membros imbuídos de um espírito acrítico de pertença e de defesa incondicional da identidade beliscada. O reflexo da sua imagem no espelho que o outro segura na mão para ele se ver pode ter um efeito muito lisonjeador e nada dissuasor, por permite-lhe afirmar-se na sua exclusiva, ainda que possa ser brutal, afirmação de identidade. Ameaçados, o que não fazem aqueles que não estão treinados a controlar-se, ou que recusam ideologicamente essa possibilidade de auto-controlo, para continuar a prosseguir negociações, a convocar meios não violentos para resolução de desacordos? Ameaçadores, quem os consegue controlar de forma democrática?

Amartya Sen, Identidade e Violência, trad. M. J. de La Fuente, Lisboa, Tinta-da-China, 2007

Debate público sobre direitos, liberdades e garantias

Paulo Gorjão convocou a blogosfera para uma discussão que envolve a definição do que se entende por direitos, liberdades e garantias, a propósito do projecto governamental do "Sistema Integrado de segurança Interna". Com o seu sentido de oportunidade e capacidade de trabalho manifesta no acompanhar crítico das notícias, faz regularmente um trabalho exemplar ao assinalar desmandos ou criação de ilusões da nossa política. Ao assinalar esta questão "DEPOIS DO SIRP, AGORA O SISI?", está a fazer um trabalho para a cidadania, em cujas interrogações eu me reconheço definitivamente.

Via Bloguítica:

“(…) Claro que vivemos num mundo perigoso e é preciso coordenar as polícias. Sucede que das várias formas de coordenação o Governo escolheu a pior: a que mais reforça (e compromete) o chefe do Executivo, a que não inclui um droit de regard do Parlamento e a que deixa os portugueses sem defesa perante a prepotência e o arbítrio. O que de resto não espanta. A liberdade nunca foi por aqui muito estimada.»
«O Estado-polícia», Vasco Pulido Valente (PÚBLICO, 10.3.2007: 44).”

Identidade e violência 3

John Tenniel

Identidade e violência 2

Em confronto duas teses redutoras que, segundo Amartya Sen, são as responsáveis por, cada uma a seu modo e na sua vez, fazerem com que os dirigentes mundiais continuem a insistir em modelos políticos que não permitem encontrar soluções para a resolução dos muitos conflitos existentes na actual ordem internacional, a saber: a teoria que defende que o fim justifica os meios, desde que as consequências da acção realizem o interesse do indivíduo (desvalorização do conceito de identidade por subalternização à ideia que defende a “existência de indivíduos absolutamente egoístas”); e a teoria que afirma que os indivíduos se definem e modelam o seu comportamento enquanto membros de um grupo (afiliação única), consistindo pois a noção de pertença, de identificação, a motivação superior para justificar a acção do indivíduo.

O confronto destas ideias já não tem por palco as academias do mundo inteiro, ocuparam lugar na definição de acção que os Estados têm que adoptar. Uma tragédia, segundo Sen. Uma tragédia. E depois diga-se que são só ideias.

Amartya Sen, Identidade e Violência, trad. M. J. de La Fuente, Lisboa, Tinta-da-China, 2007.

Sobre Habermas

Sobre um dos meus mestres de pensamento, Jürgen Habermas, há o seguinte blogue: Habermasian Reflections.

Há também on line um forum sobre a sua obra. Infelizmente não vem substituir a excelente lista de discussão que havia aqui há uns dois anos atrás sobre o autor. Mas cumpre.

Li um texto interessante que ele escreveu em 2006 sobre os intelectuais e a opinião pública traduzido em português por Peter Naumann, "O caos da esfera pública" e que se pode ler na página dedicada a "Gramsci e o Brasil".

Situações públicas fundamentais a precisarem de tomada de posição

No Bloguítica de paulo Gorjão

"DEPOIS DO SIRP, AGORA O SISI?"

"Há aspectos da nossa vida democrática comum que não devem estar cegamente subordinados à eficácia nos resultados e em que, em nome de interesses superiores, nomeadamente o Estado de Direito e uma prudente dispersão de poder, é tolerável e aceitável uma menor eficiência. Um primeiro-ministro, seja ele quem for, controlar, tutelar e orientar o SIRP e o SISI é manifestamente imprudente do ponto de vista dos direitos, liberdades e garantias. Por motivos óbvios."


e no Sobre o tempo que passa de José adelino Maltez

"Quando o Estado é invadido pelos cultores do doméstico (...)"

"Se continuarmos a governar o Estado como o chefe da casa governa a família extensa, teremos apenas agentes políticos que querem ser do oikos despote (o nome do chefe da casa em grego), ou do dominus (o chefe da domus, donde veio o nosso dono), esses padrinhos ou patrões que podem existir na oikos nomos, na economia e no mercado, mas não na polis, onde a política tem que obedecer à racionalidade ética dos princípios da justiça, os tais que vão além da racionalidade técnica do bem-estar e da segurança onde dominam a utilidade e o interesse."

e "Poderes soberanos e de autoridade (...)"

"O poder político não se confunde com a simples coerção – com a possibilidade de levar alguém a fazer alguma coisa contra a respectiva vontade, com a força que pode obrigar outrem a obedecer – não se reduzindo à imposição a outrem de algo que este não deseja espontaneamente.O poder político é uma capacidade criada por um acordo social, é sempre alguma coisa que tem de ser conjugada no plural, onde a união pode fazer a força, onde a união pode produzir mais força que a simples soma das forças dos vários particulares que integram essa união.Quando falamos em poder político, estamos a referir-nos à interacção ou à mobilização em torno de um fim comum que pode gerar uma maior soma de energia. Onde um forte rei pode fazer forte a gente fraca; onde as vulnerabilidades podem transformar-se em potencialidades. Ou vice versa, onde um fraco rei pode fazer enfraquecer a gente forte; onde as potencialidades podem ser vulnerabilidades.Para compreendermos o poder político, temos assim de ascender dos poderes ao poder, temos de medir a distância qualitativa que vai do medo ao consentimento, entendendo em profundidade o manda quem pode, obedece quem deve, onde há sempre, de um lado, um poder-dever e do outro um dever-poder."

Sim...conte-me, eu estou a ouvir.

Camille Claudel, La Confidence

Muita acção bem feita, muito pensamento ordenado, muita perspectiva de futuro tiveram as mulheres e os homens que me procederam porque na verdade eu aprendi tão bem o que me ensinaram: que antes demais, de tudo o mais que se diga ou se faça, eu sou uma Pessoa que, por acaso, tem um género muito bem colado, é o caso, à sua pessoa.

Muito bem me nutriram esses antepassados para que não me passe pela cabeça, ou para isso sinta impulso físico, de deixar de me sentir um ser autónomo, capaz de pensar e de decidir segundo as suas próprias regras, mesmo quando o meu corpo se transformou numa imensa via láctea, ou quando se dobrou com dores sobre si próprio, ou quando deseja, até à alucinação erótica, outro corpo de outra Pessoa que outro género tenha bem colado à sua pessoa, ou quando vestia mini-saia, ou vestidinhos com folhos que o vento fazia balançar e laços no cabelo ou uma fita preta à volta do pescoço à Degas, ou quando sentia o filho com soluços no ventre e a agarrar, de mansinho, o cordão umbilical com a sua mão pequenina.

Eu não sou esta roupinha e os sapatos, às vezes, de salto alto, não sou o cabelo pintado com mesclas de dourado, não sou um conjunto de hormonas sob o domínio do cromossoma XX, não sou umas mamas e um ventre, porque também sou esta pessoa, a Isabel, um ser que pensa, decide, escolhe e age. Age atabalhoadamente, impulsivamente ou racionalmente, mas sempre com assumida responsabilidade e no quadro da máxima liberdade que se percepciona como possível, num esforço para cumprir personalizadamente a vida.


É por todas essas mulheres e homens livres que me procederam, as que lutaram pela igualdade de géneros perante a lei e perante os costumes, e perante aquelas que ainda hoje fazem dessa luta o seu terreno de consagração à humanidade, que eu hoje entro na procissão de louvor.

identidade e violência 1

Amartya Sen tem um livro traduzido em português pela editora Tinta-da-China que se chama Identidade e Violência.

O livro procura compreender o fenómeno da criação da identidade dos povos a partir da análise concreta do modo como estes se vêm, se dão a ver ou são vistos. Para Sen, a violência entre os vários grupos humanos advém da subvalorização relativa à existência de facto de um conjunto de identidades múltiplas e acumuladas, as quais, se reforçadas a manifestarem-se, permitiriam em algum momento fazer cruzar uma memória, ou uma prática, provocando a vocação da partilha, ao contrário do que acontece verdadeiramente quando se produzem grandes parangonas sobre o que um povo é, ou se pensa que é, que tem por efeito criar uma imagem empolada de si por contraposição à imagem esfacelada do outro, que agride e afasta entre si. Ambas igualmente reflectindo profundo desconhecimento sobre si e sobre os outros, e a aleivosia de quem as promove.

Parece claro que a solução encontrada por Sen parece assentar na assumpção de uma identidade diversa por oposição a uma identidade exclusiva. O que invalidaria pérolas tais como:”Nós os portugueses somos…", qualquer coisa. Qualquer coisa geralmente negativa, para fazer agachar. A palavra é feia, mas muito mais enraizada na vontade de poder do que geralmente se admite publicamente. Apoucamo-nos uns aos outros, mas para que alguém se avulte? Quem ganha merecimento com o nosso contínuo desmerecer, mesmo quando pensamos que o estamos a fazer só contra os outros, porque nós, os bravos da genealogia e da educação, estamos acima de classificação? Quem comprará o que desdenhamos? Mas ao mesmo tempo há que não evitar a crítica, o julgamento mesmo, escudando-nos nesta atitude de vestais sacrificadas a um deus menor. Difícil.

Acho tanta piada quando ouço falar em pseudo-intelectuais, pseudo analistas, pseudo qualquer coisa. Os outros são falsos, têm que necessariamente o ser, para que a minha verdade brilhe?

A Crítica que Sen faz sobre os analistas de conflitos internacionais actuais: “Apesar das nossas diversas diversidades, o mundo é visto, de repente, não como uma série de povos, mas como uma federação de religiões e civilizações. Na Grã-Bretanha, a confusão acerca do que uma sociedade multiétnica deve fazer levou a que se encorajasse a abertura de escolas muçulmanas, escolas hindus, escolas siques, etc., financiadas pelo estado, para suplantarem as já existentes escolas cristãs, sendo as crianças arrumadas à força no domínio de afiliações únicas, muito antes de terem capacidade de raciocinar sobre os diferentes sistemas de identificação que se lhes oferecem.”

Amartya Sen, Identidade e Violência, trad. M. J. La Fuente, Lisboa, edições Tinta-da-china, p. 44

os meios e os fins

Quando eu dissertava sobre a questão do fim último para a acção humana, fundamento da acção moral, em Aristóteles, uma aluna esclareceu-me: “Sabe que a ideia de felicidade do nosso Primeiro-Ministro é não aparecer nunca nos jornais?”. Não sabia. Mas aproveitei para perguntar à classe: “E qual deveria ser a pergunta do/a jornalista, logo em seguida?”
“Como chegou a Primeiro-Ministro?” – respondeu um aluno mais expedito. Rimo-nos.

Bom – respondi - Eu escolheria a pergunta, cuja resposta é fundamental para uma democracia: “Que meios está o senhor governante disposto a usar para realizar essa felicidade?”

Identidade 7

John Tenniel

Identidade 6

Mas estou a dar uma importância muito grande à origem social, externa, das estruturas constituintes da identidade. O que identifica um povo, ou uma pessoa, não pode ser apenas aquilo codificado ou que ganha significado pelas ideias controladas e impostas pelo exterior. O peso dado às circunstâncias históricas e sociais faria de cada indivíduo um ser determinado pelo meio sociocultural. E como não o é? Primeiro porque existem outros factores que influenciam a representação de si e a acção ou comportamento correspondente a essa representação, tal como as características genéticas, a faculdade da vontade que permite alterar um traço de carácter, ou corrigir um comportamento, entre outros factores, segundo, porque se o que nos identifica estiver exclusivamente dependente de um ponto de equilíbrio entre os meus interesses e os interesses do meu grupo ou sociedade, eu não passaria de um fiel de armazém, a dar conta das entradas e saídas de ideias e modelos comportamentais, num registo muito comercial da minha existência.

Para evitar a redução da anáilise à heteronomia da identidade (caracterizada pela interiorização de modelos sociais do seu grupo), alguns filósofos buscaram definir a autodeterminação na acção e na reflexão segundo princípios que relevassem a autonomia de cada indivíduo na sua relação com o grupo. Isto é, procuraram encontrar uma dimensão em que cada um se apresenta como Pessoa, em que cada um se apresenta como senhor da sua existência. Foi o que fez Kant, por exemplo, ao desenvolver o conceito de razão prática, faculdade de orientação da vontade que cada indivíduo possui para orientar, escolher, a sua acção.

Assim, cada indivíduo poderia, a partir da faculdade racional, teórica e prática, utilizar a sua vontade regulada pela razão para escolher as suas acções da forma mais autónoma possível, isto é, como um ser que possui livre arbítrio e não se encontra sujeito às mesmas leis de causalidade e necessidade dos restantes fenómenos naturais. Mas como sabemos que isto do livro arbítrio, da possibilidade de cada um escolher, não é mais um jogo de palavras para escamotear uma realidade social em que cada um não passa de uma peça de jogo na mão de um sistema de classes e de poder que determina o nosso lugar, o nosso comportamento e as nossas representações do mundo e de nós, numa linha de interpretação gramsciana? Interpretação que eu devia conhecer melhor, aliás, mas que não domino. Em Portugal nem reeditam as suas obras...

Wittgenstein, ainda que ele explorasse esta questão por contraponto com essa outra do determinismo ou tese que defende a universalidade de leis necessárias para orientar o comportamento, preocupou-se com o problema. Ele conclui que na realidade no nosso contexto científico –cultural nada nos pode fazer crer mais na afirmação determinista do comportamento humano, do que na afirmação de livre-arbítrio, pois afirmar o jogo de predizibilidade absoluta dos acontecimentos não é causa para impossibilitar efectivamente que haja e se possa realizar escolhas. Mesmo que essa predição se realize, o carácter da escolha é da ordem do intencional, é da ordem daquilo que cada um, com o que sabe e como sabe, reconhece ser a melhor justificação para as suas escolhas, logo...

identidade 5

Dragão-marinho / Oceanário de Lisboa.

Identidade 4

Há pessoas que se nunca tivessem ouvido falar de certas ideias nunca as defenderiam ou as tomariam como directrizes dos seus comportamentos ou sistemas de crenças. Se assim não fosse não haveria formas de nos agruparmos sob a representação de uma certa ideia de nós, por contraposição a ideias dos outros, que incluísse exposição directa ou indirecta, institucional ou socialmente informal, a certo ideário que passamos a defender como nosso. A representação presente numa sociedade que defenda a igualdade de géneros, por exemplo. A luta que isto deu. Ou a universalização do voto a indivíduos com mais de 18 anos independentmente das suas habilitações ou condições económicas, ou a a defesa do conceito de democracia representativa, ou... Quantas reuniões, conversas partilhadas, edição de livros e panfletos, discursos inflamados ou nem por isso, pressão física e opressão psicológica, tudo isto não provocou.

A representação de uma sociedade como sendo democrática, por oposição a uma qualquer outra, faz-se, em primeiro lugar, como uma construção mental. Eu defino-me em comparação/contraposição contra outra qualquer definição. A minha identidade, individual ou de grupo contra a identidade de outrem que se me opõe. Daí a importância da pedagogia cívica, da propaganda, da repetição pelo exemplo e pelo seguir o modelo, e da interiorização de hábitos e comportamentos que caracteriza a socialização dos indivíduos em qualquer sociedade. Todas as ideias sobre todos os fenómenos, naturais ou sociais, precisaram de pessoas para as divulgar e explicar até que elas começassem a ser aceites ou recusadas e torná-las parte da estrutura vivencial ou moral de cada um a elas expostas, criando uma identidade social.

Independentemente de sabermos que tipo de recursos estão à disposição dos divulgadores e a forma como os mecanismos de interiorização funcionam (não consigo esquecer por exemplo o estudo[*] que afirma a importância da primeira indicação de voto de um cidadão o qual permitirá predizer com alguma segurança o tipo de comportamento de identificação a um partido político, a sua escolha afectiva e racional futura em política), a que responderão as ciências do comportamento, haverá que saber identificar o/os indivíduos que começam por criar essas ideias e a forma de se apresentarem como defensáveis, legítimas ou seduzíveis junto dos seus concidadãos. Quem cria as ideias que caracterizam o que chamamos a identidade de um povo, com que fundamentos e porquê? Se a pergunta estiver bem feita, e poder ser feita nestes termos, as respostas terão que vir da História das ideias, da teoria política e da filosofia.


Profissionalmente tenho dois problemas que me perseguem: saber qual o fundamento das nossas crenças e saber qual o fundamento das nossas crenças. São dois, são, é uma forma de me persuadir que isto não é uma obsessão mas uma inquiração racional, para dois momentos. Tudo muito rigoroso e nada confuso. Muito científico.


[*] Quando descobrir a referência bibliográfica indicá-la-ei.