"O ministro TV Guia (II)" ou a história da Entidade para a Regulação Social

O ministro TV Guia (II)

"Se algum leitor conhecer alguém que trabalhe com o Mugabe ou o Chávez mande-lhe o ‘link’ com o ‘site’ da ERC. Eles vão adorar."

Ricardo Costa

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"Este artigo só merece ser lido por quem gosta do jornalismo independente, que procure a verdade, que seja testado diariamente pelo mercado, que respeite a Constituição e que não tenha objectivos políticos ou ideológicos. Ou seja, o Joaquim Pina Moura não precisa de o ler. E o ministro Augusto Santos Silva pode voltar a colocar o olhar no último livro de um autor de Lovaina sobre semiótica do poder e arrumar o Diário Económico, um jornal que defende (que horror!) o mercado.

Escrevo-o, porque a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu anteontem à estampa um extraordinário documento com o título “avaliação do pluralismo político-partidário na televisão pública”. Qualquer pessoa que tenha um neurónio liberal desconfia de um documento do Estado com um título destes. Não é preciso ter passado muito tempo a ler Orwell ou Koestler para se saber que o Estado é, por natureza, uma entidade que gosta de mandar em tudo e que sempre que o faz corre mal. Corre mal a nós, cidadãos, entenda-se.

Ora, a ERC colocou esse documento ‘on-line’ e diz “preto no branco” quantas notícias é que a RTP1, RTP 2 e RTPN devem dar sobre o governo e o PS! Sim, estão a ler bem. Se algum leitor conhecer alguém que trabalhe com o Mugabe ou o Chávez mande-lhe o ‘link’ com o ‘site’ da ERC. Eles vão adorar. E vão adorar porque a ERC defende que o Governo e o Partido Socialista devem ter, tendencialmente, 50% (cinquenta por cento) das notícias políticas dos noticiários. Ou seja, 50 por cento das notícias políticas da RTP vão ser sobre o governo e o PS, que caso não saibam, são a mesmíssima coisa.

Segundo o Diário de Notícias, o meu colega Luís Marinho, director de Informação da RTP, não se assusta com a “grelha” da ERC. Eu trabalhei vários anos com o Luís Marinho e atesto a sua independência e profissionalismo. Mas não sei com o que é que ele se assusta. Nunca fui ao cinema com ele ver o “Exorcista” ou o “Pesadelo em Elm Street IV”. Se calhar ele não se assusta com nada. Mas com isto devia assustar-se. A ERC, ou melhor o governo, está a tentar condicionar os jornalistas que trabalham para o Estado. Daqui para a frente, a “auto-censura” estará presente a cada minuto que passa na RTP.

A ERC quer levar esta grelha controleira para as televisões privadas, sob o aplauso entusiasta dos partidos. Os partidos, que são os maiores responsáveis pelo afastamento dos cidadãos da política, dos eleitores do voto e dos jovens de quase tudo! Os partidos, que se fecham sobre si mesmo, que caminham para o DIAP de braço dado com empreiteiros, que destroem o ordenamento do território em quase todas as Câmaras do país! Os partidos, que sempre que tentaram dominar projectos jornalísticos os conduziram à banca rota! Os partidos, agora, querem mandar nas redacções das televisões!

E querem mandar assim: o PS e o Governo ficam com 50%, a oposição parlamentar com 48% e a não parlamentar com 2%. Tudo isto é demasiado estúpido para merecer ser criticado. O PPM e o MPT que entraram no Parlamento numa decisão irracional de Pedro Santana Lopes estão incluídos na oposição parlamentar! E os Verdes, uma invenção do PCP, idem. Se esta grelha existisse em 1985 o PRD de Eanes não tinha tido notícias nas televisões. E em 1999 o novato Bloco de Esquerda também não cabia nos noticiários.

Tudo isto é estúpido e criminoso. E tudo isto parte de um ministro que não é uma coisa nem outra. Augusto Santos Silva é um ministro perigoso porque tem medo da comunicação social livre. Porque pensa que regular é mandar e condicionar. Porque, no fundo, ainda não aprendeu a viver em liberdade. Eu é que não sei viver de outra maneira. E garanto-lhe, senhor ministro, nunca acatarei uma grelha da sua ERC."

_Ricardo Costa, Director da Sic Notícias, artigo publicado no Diário Económico

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Uma entidade desregulada

(...)

"Tudo isto, admito, por "boa-fé" e por manifesto desejo de "representatividade" e "proporcionalidade" na informação televisiva. Esta "boa-fé", no entanto, acabará por reduzir-se (se ninguém travar a tentação controladora da entidade) ao domínio e fragmentação da informação televisiva pelos partidos políticos. Mais há-de conduzir, se ninguém de bom-senso questionar este delírio, à mais completa irrelevância do conceito de informação e de jornalismo.

A culpa desta situação é, como se sabe, dos partidos - que sempre tentaram manipular a informação televisiva a seu bel-prazer. Entregar-lhes este belo argumento de mão beijada é uma espécie de asneira preanunciada. Não sei de onde a ERC tirou a ideia de que a independência do jornalismo se mede por critérios retirados dos resultados eleitorais. Mas posso lembrar-lhes que essa maravilhosa ideia levou - noutros países - à censura, ao medo e ao que se sabe no México ou na Venezuela."

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Francisco José Viegas escreve no Jornal de Notícias, semanalmente, às segundas-feiras

"Quebrar a espinha", a prática do déspota.

Quando alguém não aceita, não concorda, não compreende, não adere, não corrobora, não modifica, não pratica, não admite, a crença de outro alguém, o que há a fazer? E quando outro alguém está completamente convencido, e tem o poder de usar a violência do seu lado, que é fundamental que se aceite, que se concorde, que se compreenda, que se adira, que se corrobore, que se modifique, que se pratique, que se admita, o que deve ele fazer?

O orgulho no trabalho de um quase, quase, licenciado

Dez mil pessoas reuniram-se ontem no Estádio do Farense para homenagear os finalistas deste ano na Universidade do Algarve.

Discursos assassinos

Antes de começar a perceber que os líderes políticos usavam a metáfora, ouvi falar pela primeira vez em "chicotadas psicológicas" com os treinadores de futebol desta terra, numa era pré-Mourinho. Já não sei quantos, nem quem, mas houve épocas em que se ouviu dizer que muita "chicotada se deu nos jogadores". Como professora, e treinadora de bancada, sempre me confundi com os que confundem a manifestação da autoridade e exigência de disciplina e trabalho com a humilhação e a falta de respeito pela dignidade profissional e pessoal de cada indivíduo. Se isso acontecia no futebol imagine-se quando comecei a aperceber-me que a técnica era utilizada também na política comunicacional entre governantes e governados. Para meu desgosto, o governo Sócrates fê-lo logo no discurso de tomada de posse, quando o nosso primeiro-ministro anunciou um combate aos privilégios dos farmacêuticos e dos juízes. Não, que não houvesse reformas a fazer, nessas como em outras esferas profissionais, mas o tom utilizado, que muitos preconizaram ser o de um corajoso a enfrentar os interesses instalados, eu entendi-o como o início de um princípio de humilhação profissional junto da colectividade, para lhes diminuir a autoridade, enfraquecendo a imagem e a capacidade de resposta. Que os lobbies precisam de um forte poder político que os confronte, ninguém duvida, que a política deve regular as esferas económicas e sociais com vista a um bem-comum, também não, mas procurar governar através da diluição do respeito pelo trabalho dos outros?

Este mesmo tom de "alguns andam aqui para explorar descaradamente o resto da população" encaixa na perfeição na vontade e na razão de queixa que todos temos dos diferentes serviços ao público. É verdade. E assim se procedeu com todos os grupos profissionais a quem se quis cortar nos privilégios, segundo muitos, e nos direitos, segundo outros. O que aconteceu? Humilhação de classes profissionais sem trabalho nenhum no que a uma discussão de interesses e deveres diz respeito, com a salvaguarda do princípio da submissão do interesse geral da população sobre o interesse privado do profissional. Foi um trabalho fácil ao nível discursivo, bastou-lhes dizer duas ou três frases sempre iguais e repetidas em todas as ocasiões: "O país precisa de fazer sacrifícios, todos os estão a fazer e os professores ou juízes, ou forças de segurança ou médicos ou que for, não podem continuar a entender-se a excepção, acima das necessidades de reforma nos procedimentos".

O que ganhou o discurso político com isto? Cortou mais célere nas despesas? E o que o país perdeu em termos paralisia argumentativa que se reflectiu na forma como esses profissionais entendem que são vistos pelas suas tutelas (como párias) e como passaram a ser vistos pelos outros cidadãos, com a consequente desregulação das interacções? Veja-se o aumento no último ano lectivo de casos de violência física e verbal sobre os docentes, por exemplo.

A senhora H. Sellier fez o mesmo. Ao querer alcançar o objectivo certo, uma maior preocupação e empenhamento das autoridades para com os casos que envolvam violência sobre as crianças, arrasou com o sistema policial e judicial português. Este tipo de discurso faccioso, insidioso e falso, ao invés de promover ou obrigar a reformas que envolvam todos os interessados de forma lúcida e autocrítica, só serve para paralisar por sentimento de estupefacção. Quem acredita em chicotadas psicológicas daquele jaez é porque não acredita em democracia, não respeita a inteligência dos seus interlocutores, nem respeita a capacidade de trabalho e de entrega desses profissionais. Não está sozinha no uso destes métodos, no governo português há muitos políticos a partilharem-lhe o estilo. Agora, o que é que em termos de acção pública e melhoria dos sistemas se ganha com esse método é que é algo que eu não vejo.

Preconceito e combate entre instituições que deviam orientar-se na mesma direcção: ajudar crianças em perigo

Homayra Sellier terá pensado bem nas suas palavras? Terá noção da realidade ou vive com óculos preconceituosos? E o Times cita esta pessoa sem questionar a veracidade das suas conclusões?

Já aqui escrevi sobre o facto dos protocolos de investigação criminal relativo a casos de crianças desaparecidas poderem e deverem ser questionados. Que muito se ganha com a colaboração de especialistas internacionais da matéria, que há no sistema legal alterações a fazer, e muitas, no que a casos relacionados com crianças diz respeito, mas emitir este tipo de suspeitas sobre os operacionais portugueses? Esta insinuação que atinge rasteira o sistema judicial português, quem ganha com isto? As crianças?

Não me parece é que estas instituições, como a Innocence in Danger façam assim tão bem o seu trabalho, caso contrário não deixavam sair das agendaas policiais os casos das crianças desaparecidas em Portugal, por exemplo, ou então convocavam os meios de comunicação portugueses e denunciavam este aparente desinteresse das autoridades, com provas. Com declarações do teor que passarei a citar em seguida, publicadas no Times, é que eu penso que não se vai a lado nenhum, a não ser que se queira provocar uma onda de histeria colectiva contra a polícia em Portugal. Então, se for esse o efeito pretendido, o meio é bom. E a verdade, fica aonde?

We can read that on Times:

"Child protection campaigners have alleged that a culture of corruption and complacency in Portugal is allowing such kidnappings to continue unabated. The founder of the Switzerland-based group Innocence in Danger has said she had tried to set up an office in Portugal but it gave up because of the reluctance of the authorities.

Homayra Sellier said after Madeleine's disappearance last week that Portugal is a country in which “the corruption has gone so high that there's nothing we can do”.
“The fact that the girl (Madeleine) was kidnapped from her bed shows how bad things are.”

What?!! Where are the facts of what has been said? How can someone with responsibility declare something like that?

Como é que em nome do bem se consegue fazer tanto mal?

Por um Tibete livre e independente

A politica Europeia de apoio a uma só China? Como? Onde é que a China lê isso nos discursos europeus? O Tibete é um estado independente ocupado pela China. Toda a gente o sabe, e a comunidade internacional não deve escamotear esta questão, diga o que disser a propaganda chinesa.

"As autoridades belgas informaram o Dalai Lama sobre as objecções da China à sua visita. Face a esta situação, o prémio Nobel da Paz 1989 decidiu anular a viagem.

(...)

O líder espiritual e político tibetano tinha previsto assistir de 11 a 14 de Maio à V Conferência Internacional de Grupos de Apoio ao Tibete, organizada pelo governo tibetano no exílio, o grupo interparlamentar belga para o Tibete e o Instituto Friedrich Naumann. " in DD

...

Grupos de Apoio ao Tibete em site sobre Dalai Lama
Australia Tibet Council
Bay Area Friends of Tibet
Free Tibet Campaign London
Gu-Chu-Sum Movement of Tibet
International Campaign for Tibet
International Tibet Independence Movement
Milarepa Fund
Students for a Free Tibet
Tibet Justice Center
The Tibet Museum

Sim

"Por isso, é natural que o lema das aldeias comunitárias segundo o qual o que é comum, não é de nenhum se transforme no seu exacto contrário, quando passamos a considerar que o Estado já não é a comunidade ou república, mas antes o c'est lui do aparelho de poder. Por mim, preferia que a democracia não mantivesse os velhos hábitos do absolutismo: o Estado não é o c'est moi, da voz do dono, o Estado somos nós todos. Porque, como já dizia Plínio, quando se dirigia a Trajano, nós inventámos a república para deixarmos de ter um dono."

Adelino Maltez em Sobre o tempo que passa

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"Declaro, com toda a frontalidade, em nome da normativista moral de convicção, que tanto não aceito o autoritário quem não está contra mim, está a favor de mim, como repudio activamente o totalitário quem não está a favor de mim, está contra mim. Os fins não justificam os meios... "

Adelino Maltez em Sobre o tempo que passa

Sim

Desaparecimento de crianças. Desaparecimento de uma criança, a Madeleine.

"Pacheco Pereira emendava, há dias, um locutor televisivo português por este ter dito que os jornais ingleses davam o caso do desaparecimento de Madeleine na primeira página. Que não, disse ele no seu blogue Abrupto, só os tablóides ingleses o faziam... Mas quem estava errado era Pacheco Pereira: há vários dias que as notícias e as fotos da menina ou dos seus pais são capa do Guardian, do Times, do Independent, enfim, dos jornais que não são gritantes como o Sun. E isso por razão simples, o próprio dos jornais (de todos) é dar notícias com o relevo que elas têm. (...)

Mal seria que os jornais - e, sobretudo, os melhores - se afastassem do que as pessoas falam."

Ferreira Fernades, "OS JORNAIS SÃO ESPELHO OU NÃO são ", no DN

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O discurso, a acção e os cidadãos

"O problema não é o de perder-se o sentido crítico ou até condenatório das políticas, porventura enganosas, pouco profícuas ou até erradas. Das coisas que fazem que andam e não andam. O problema não é o de esgrimir contra os bloqueamentos de liberdade de expressão e opinião. Não é o de deixar de dizer mal do que está mal, do que não é justo ou precisa de ser corrigido. O problema é o de fazer prevalecer um pessimismo profetizador de um estado de sítio desolado e desolador. Não estamos num país de oásis, nem estamos num deserto pantanoso. Mas teremos de concordar que contra o acusado fácil marketing político do Governo, que lhe é natural a partir das acções que vai desenvolvendo, grassa uma onda de maledicência tendente a encharcar a opinião pública e a motivação popular num estado de desencanto e desmotivação.

O discurso político anda entrincheirado no desenvolvimento de uma guerrilha verbal que só pode ter por efeito o desencanto do povo pela "coisa política". E não é só o discurso. Os últimos exemplos da vida política autárquica ou regional provocam profunda confusão e descrédito."

Paquete de Oliveira, "A esperança também pode morrer", no JN

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Lisboa

"Só um forte sentido do interesse público, hoje pouco em voga, e uma visão lúcida sobre Lisboa, com mãos livres para prosseguir um trabalho que não se compadece com demagogias e ainda menos com clientelas, pode mover a roda dos próximos anos nesta cidade parada. As eleições intercalares vão ser um teste aos partidos, particularmente ao PSD, da sua capacidade de redenção face ao eleitorado.Na polis grega, os cidadãos sentiam-se privilegiados por serem parte na produção das ideias que moldam a vida política. E designavam de idiotis (idiotas, sem ideias) os que não queriam frequentar nem o forum nem a agora. Este teste, para ser eficaz, precisa de lisboetas activos na defesa do que lhes pertence. Oxalá!"

Maria José Nogueira Pinto, "Os pecados Capitais", no DN

Sete falácias ou incompreensões sobre a democracia por David Beetham

"Seven fallacies or misconceptions about democracy (pp.8 a 19) :

Democracy means majority rule
One size fits all democracies
Democracy equals a market economy
Democracy in one country
Democracy versus the courts
‘Demos’ versus ‘cosmos’
Democracy is whatever ‘democracies’ do
International IDEA Handbook on Democracy Assessment.

By way of conclusion it will be useful to summarise the main points of the argument and its findings, one by one:

• Democracy is to be defined in the first instance by its key principles of popular control and political equality, and only secondarily by the institutions through which these principles are realised (paras. 4-8).
• To realise these principles in a modern society requires three main conditions: a framework of guaranteed citizen rights, a system of representative and accountable political institutions subject to electoral authorisation, and an active civil society (paras. 9-19).
• Since majority rule is not always or necessarily democratic, special institutional provision
may have to be made for protecting the basic rights of minorities, and ensuring them a due
share in political and public office (paras. 22-27).
• Although democracy has historically been associated with a market economy, the free market
has significant negative consequences for human rights and democracy, which government
action is needed to mitigate (paras. 28-31).
• Since such action can be readily frustrated by the policies of international bodies and
transnational corporations, the former need to be made more representative and accountable,
and consideration be given to making the latter subject to human rights and environmental
standards and regulation (paras. 32-35).
• Independent enforcement of human rights by the courts against a democratically elected
government is not undemocratic, especially where these rights have been endorsed by
popular referendum as well as by the legislature (paras. 36-39).
• Dealing with threats to democracy without compromising human rights or democratic processes is one of the most difficult challenges facing democracies today (paras. 40-41).
• Although democracy requires an agreed ‘demos’ or people enjoying exclusive rights of citizenship, the standards against which its rights and institutions are to be judged have become increasingly internationalised (paras. 42-47).
• Democracy is not an all-or-nothing affair, but a matter of degree, and any country’s
institutions and practices can be assessed to discover the extent to which democratic
principles are realised within them (paras. 48-49).
• Because democracies in practice involve a compromise between popular forces and existing powers, the process of democratisation is never complete (paras. 50-51)."

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O sublinhado a negrito é uma escolha minha.

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Penso no governo da Irlanda do Norte. Foi ontem um dia grande para o seu povo. Mas o discurso político do primeiro-ministro não me apaziguou dúvidas sobre esta democracia nascente. Espero que os actos dos líderes do Ulster sejam mais sólidos do que as palavras defensivas e passivas que Ian Paisley proferiu.

A educação de um revolucionário: Lenine 6

Terminada a leitura do livro de Robert Service fiquei com a ideia de um equilíbrio correcto na análise do político e da pessoa Lenine.

É verdade que Service indica frequentemente como sendo uma motivação para as leituras e para a acção política de Lenine, os ideais de educação que os seus pais incutiram na família, arriscando-se o autor a dizer que o louvor de Lenine pelas práticas de ditadura, terror e violência, advinham das ideias marxistas, mas também por alguém que “se inspirara nas primeiras gerações de pensadores socialistas russos.” Acrescentando Service ao retrato de Lenine: “Era um revolucionário-erudito com um profundo empenho na perfectibilidade da humanidade, herdado da filosofia do iluminismo.” (p.232). Ora neste ponto está um dos dois reparos que eu faço à biografia: 1. Que se possa provar que Lenine aderiu intelectualmente ao tipo de estratégia de terror conduzido por Robespierre e seus congéneres durante a Revolução Francesa, vendo nela um modelo para a revolução bolchevista, é uma coisa. Mas que se tenda a associar frequentemente as ideias de progresso, educação e razão do iluminismo com as ideias de terror, ditadura e violência de qualquer pensamento revolucionário, jacobino, marxista ou o que seja, implicando-as inequivocamente, é uma avaliação ideológica da causa e das consequências, e que, do ponto de vista da prova filosófica, tem falhas. É uma linha de pensamento, e pode ser contra-argumentada, não é uma verdade histórica, uma relação lógica, ou um facto empírico. É uma tese. E, já vimos, com Apel e Habermas na Alemanha, com Rawls e Putnam nos EUA, entre outros, que a razão humana continua a ser um suporte fundamental para dirimir conflitos, para propor soluções no quadro da discussão pública da crenças e não necessariamente na sobrevalorização de uma crença entendida como verdade universal produzida por uma razão fascinada em si e para consigo mesma.

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Logo, não havia necessidade por parte de Service de fazer valer um ponto de vista teórico que me parece pessoal, o de que a ditadura marxista-lenenista estaria assente nos valores propalados pelos teóricos precursores da Revolução Francesa, como se esta ligação teórica-prática decorresse de forma necessária. As doutrinas revolucionárias do século XIX terão retirado lições da Revolução Francesa, claro. Como tiraram de outras tradições sociais e políticas que evoluíram numa proposta de acção de defesa intransigente de uma verdade única, fosse ela política, social ou religiosa.

Terão os bolchevistas, com certeza, aprendido com os revolucionários ditatoriais franceses, a acentuar a importância do autoritarismo centralizado, para conduzir a bom porto a sociedade preconizada, terão adoptado a violência como meio justificável os terroristas revolucionários russos, e ter-se-ão também servido dos pressupostos marxistas de legitimação de instituição de uma prática política científica que conduzisse ao sucesso do socialismo no mundo, mas, essa consequência foi uma das que era possível extrapolar do acontecimento revolucionário passado em França, havia outros actores teóricos e políticos que não alinhavam pelo diapasão da defesa do terror ou da ditadura, e no entanto partilhavam a crença na razão iluminista.

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2. Outro ponto negativo, nesta excelente biografia, é a tese da indiferença de Lenine para com o destino da família real russa (assassinada sob o seu governo), mas também para com algumas classes consideradas burguesas (industriais, bancários, agricultores ricos, religiosos, mas também médicos, professores, intelectuais, etc.), como sendo um pressuposto não só teórico e preconizado na literatura marxista (que defendia a luta de classes como um momento necessário na conquista da sociedade comunista), o que está certo do ponto de vista da análise, mas também como resultado de uma certa vingança pessoal contra a família do Czar (que condenara à morte o seu irmão) e contra as classes dos indivíduos que na sociedade de Simbisk ostracizaram a sua família após esse trágico acontecimento. Parece-me difícil comprovar esta tese sem que Lenine o tenha reconhecido ou disso deixado provas.
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Julgo que o facto de haver uma teoria, que se tornou uma crença para Lenine, que defendia a possibilidade de se realizar na terra uma sociedade perfeita de convívio social e económico entre os homens, mesmo que isso implicasse a destruição da ordem presente por um mundo novo após uma luta de classes e sem se deter em questões de moralismos políticos, foi a pedra de toque de todas as suas acções, coadjuvadas com as circunstâncias históricas. Ele era um teórico, aplicou a sua teoria à realidade, mas também se adaptou a ela quando precisou de criar a sua polícia secreta, a Tcheka, para perseguir dissidentes, ou quando inverteu as resoluções teóricas do marxismo económico com a criação do seu plano de uma "Nova Política Económica" quando percebeu que não só os camponeses mas toda a sociedade estava a ponto de se rebelar, pondo em causa o próprio processo revolucionário.

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Sem a influência de Lenine a Revolução de Outubro, o Tratado de Brest-Litovsky e a Nova Política Económica poderiam nunca ter acontecido, como nos diz Service, afirmando ainda: “Lenine fundara a facção bolchevique. Escrevera Que fazer?, as Teses de Abril, e o Estado e a Revolução. Elaborara uma estratégia para a conquista do poder e cuidara de que o poder fosse conquistado. (…) Ele não tinha um plano para o Estado de um só partido que foi criado em 1917-1919, mas várias instituições desse Estado foram criadas por ele. Entre elas, esteve a Tcheka e ele insistiu que o terror devia continuar a ser um instrumento de governação à disposição dos comunistas. Acima de tudo, Lenine foi o principal criador do próprio Partido Comunista Russo, um parido que se distinguiu pelo seu empenho no centralismo, na hierarquia e no activismo. Seria estranho afirmar que não teria existido um partido de extrema-esquerda na Rússia se Lenine não tivesse vivido. Mas seria igualmente absurdo supor que o Estado Soviético de um só partido e uma só ideologia teria nascido sem Lenine.” (p.615)

Teoria e prática

Convidado um criminalista para falar sobre a investigação portuguesa nos casos de desaparecimento de pessoas, na RTP 1. Única opinião absolutamente relevante que ouvi até esta altura, e durante todo este caso, cito de memória, e sem poder indicar o nome do especialista porque dele me esqueci: "É completamente ridícula essa regra que diz que só se deve iniciar as buscas de uma pessoa desaparecida depois de perfazer as quarenta e oito horas. Foram os teóricos em gabinete que a impuseram, não os operacionais que sabem quão importante são as primeiras horas para investigar e solucionar com sucesso estes casos."

Não sei quantas vezes é preciso os erros acumularem-se para alguém mudar as práticas e os protocolos. Quanto mais tempo? Bom, parece que com o desaparecimento da pequena Madeleine, por pressão da comunicação social, ou por lúcido entendimento das chefias policiais, a absurda regra das 48 horas foi quebrada. Por bem, espero que crie um precedente na prática criminal e se torne uma teoria que equilibre tudo o que é excessivamente forjado num sentido de planeamento alheado da realidade, com uma pronta resposta institucional que contudo não pode ser a do tempo emocional. Como encontrar o equilíbrio? No trabalho quotidianos de profissionais, responsabilizados.

Reprodução de um poster de Escher "Other World".

As ideias, e o par para dançar, do próximo baile em França já foram escolhidas. E como irá ser a coreografia do poder do Sr. Sarkozy?

Desenho publicado em 16 de Abril
ver o le site de Kroll

© kroll 2006

ASTRÓNOMOS DESCOBREM O PRIMEIRO PLANETA HABITÁVEL

Leio isto e penso imediata-

mente no Blade Runner. Não pelas questões filosóficas e religiosas que os replicantes levantam sobre si próprios e junto do seu criador, mas pelos cenários de uma Terra devastada pela guerra, pela chuva ácida, pelo exploração das suas riquezas levada até à exaustão das mesmas, uma terra habitada pelos que não puderam deixá-la, pelos miseráveis, pelas máquinas, ou pelos românticos que nela ainda se querem acolher.
Quem serão os primeiros a deixar o planeta?

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Visão artística do sistema planetário múltiplo Gliese 581. Crédito: ESO

Observatório Astronómico de Lisboa

"Como se não bastasse, a cidade está também sem governo.Mas este já não se notava."

"O que está mal em Lisboa", Nuno Rogeiro

O jogo democrático é um combate de ideias: os franceses no seu meio.

"Au-delà de toutes les propositions concrètes des candidats, le vote de dimanche sera un choix décisif entre deux styles et deux contenus politiques. Ségolène Royale propose une politique optimiste, elle mise sur l’effort commun d’une société en débat. Nicolas Sarkozy mise sur l’action, sur la responsabilité individuelle dans une société qui prône l’ambition à la place de l’assistance.
Le jeu démocratique est un combat d’idées. Le débat d’hier soir était à la hauteur d’une démocratie. Aux Français désormais de choisir."
• Anna Karla •

Exorcismos contra periódicos versus Liberdade de Imprensa

Neste dia de comemoração da Liberdade de Imprensa, liberdade que mesmo em democracias é entendida como um fenómeno a ser condicionado, o que é estranho em teoria mas confirma as práticas de autoritarismo presente nos fundamentos da maior parte das tradições que dão origem às democracias, o meu aluno Paulo Alexandre enviou-me esta referência da Hemeroteca Digital:

"3 MAIO – Dia Mundial da Liberdade de Imprensa Exorcismos contra Periódicos e outros Malefícios, assim se intitulava o libelo que o Padre José Agostinho de Macedo escreveu em 1821 visando os jornais que proliferavam pelo país. Criados como os cogumelos depois da Revolução de 1820, os jornais eram vistos pelo autor como uma praga, cujo dano era comparável ao que “o Pulgão causa ás vinhas do alto, e do baixo Douro, e de toda a parte”. Para assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a 3 de Maio, a Hemeroteca Digital coloca em linha esta raridade bibliográfica, criando uma nova secção, com o mesmo título, destinada à difusão de obras pouco conhecidas, de difícil acesso, mesmo nas bibliotecas, e há muito caídas em domínio público. O paradoxo da edição desta obra na Internet no dia em que se assinala a liberdade de imprensa é aparente pois o que estes Exorcismos traduzem mais não é do que a importância que os jornais sempre tiveram na formação de uma opinião pública crítica e informada e no debate de ideias. Uma leitura incontornável. "

A agenda pode ser consultada aqui.

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Na realidade é comum a todos os regimes esta vontade de controlar a informação e condicionar a comunicação, sendo que quanto mais ditatoriais menos liberdade é permitida, quanto menor for a tradição de liberdade de imprensa, maior será a tentação de legislar coercivamente sobre ela. Porém, a história prova que este condicionamento não é nunca suficiente para a sobrevivência em si dos regimes. A ausência de liberdade de imprensa não equivale à eliminação perene do desejo de liberdade de imprensa. Um regime pode durar 50 ou 70 anos, mas não dura o tempo que dura o desejo de liberdade e a luta pela mesma.

A leitura deste livro é no entanto uma delícia.

História da religião e das suas guerras

Andava na internet à procura de um mapa que listasse as religiões desde o aparecimento do Homem no planeta e descobri este video absolutamente fantástico no site Maps of War. Excelente.

A minha cidade é assim

Por convite da querida Belém, do blogue Saudades do Futuro e do Leitura Partilhada, aqui fica o registo dos meus sons da cidade de Lisboa:

O som das corridas do meu filho nas ruas do Chiado, a cantata 147 de Bach na SÉ, o chilrear excitado dos passáros da árvore encostada à janela de casa, a sirene das ambulâncias, o vento sobre a água deste largo rio Tejo, os aviões a aterrarem aqui tão perto, o assobio da minha mãe a acordar-me nas manhãs de adolescente.

A educação de um revolucionário: Lenine 5

A educação de um revolucionário não assenta nos mesmos livros, ou pelo menos, não na mesma crença com que se lê esses mesmos livros, da educação de um democrata, de um defensor do processo eleitoral universal, ou sim?

O que sabemos dos livros com que Lenine procurava fundamentar a sua concepção política-social? Que ele “devorava Hegel, Feuerbach e Aristóteles” (p.318), que nutria profundo afecto “não por pessoas com quem vivia, mas por pessoas que tinham moldado as suas opiniões políticas: Marx, Alexandre Ulianov[1], Tchernichevski e os terroristas socialistas russos.” (p.176), e que “Pelos seus livros podemos ver que Hegel, Clausewitz e Aristóteles o ajudaram a apurar a sua interpretação do marxismo e a sua estratégia para a revolução. Talvez Darwin e Maquiavel tenham feito o mesmo por ele.” (p.269)

Acrescenta Service:

“Lenine formara a sua visão do mundo durante as duas últimas décadas do século XIX, e após 1900 não surgiu nenhum pensador que ele admirasse. (…) Mas tinha uma filosofia intelectual estabelecida. Carlyle, Freud, Kierkegaard, Le Bon, Michels, Nietzsche e Weber eram ignorados, totalmente ou quase, nas suas obras (embora viesse a ter o Assim falou Zaratustra de Nietszche na sua estante do Kremlin). A sua preocupação era alargar e aprofundar o seu conhecimento de Marx, Engels, Plekhanov e Kautsky". (p.268)


Podemos então dizer que estas leituras fazem o revolucionário? Não, seria ridículo. Explicam alguma das orientações de Lenine, mas não justificam as suas tomadas de posição. Porque na história do intelectual Lenine havia a questão da motivação. Porquê ler estes autores e transformar-se num revolucionário e não num democrata, ou porquê não contemplar obras críticas que se opusessem a esta teorias? Service avança com duas teorias: Estas leituras seguiam no pressuposto iluminista de uma razão triunfal que devia ser posta ao serviço do progresso, por um lado, e, por outro, ele estaria a cumprir um desígnio de vingar a morte do seu irmão. Tenho dificuldade em aceitar este tipo de explicações. As motivações só podem ser explicadas pelo próprio, ou por alguém que tenha acesso a manifestações suas que possam ser claramente decifradas. Tudo o mais é ficção.

Então o que explicará as opções de Lenine? Os livros que leu e os autores que escolheu? Mas as leituras da mesma obra podem ter múltiplas interpretações, e o próprio Service nos diz que Lenine “Tinha ideias peculiares suas. Mas apresentava-as agressivamente como sendo a mais pura ortodoxia” (p. 176). Portanto quanto ao ele estar a seguir ortodoxamente a teria marxista estamos falados. Mas então o quê? O contexto familiar, histórico e cultural? São muitas variáveis para definir um comportamento. Robert Service prefere fazer cruzar a variável cultural (história de uma família profundamente crente nas faculdades cognitivas, na ilustração, como meio de evolução da pessoa e da civilização), a variável personalidade (a morte do irmão revolucionário por ordem do Czar que ensombrou a sua vida de adolescente protegido e cuidado), com a variante intelectual (Lenine era um intelectual agudo e um leitor ávido, ainda que orientado numa linha de interpretação marxista da realidade). Percebe-se bem as leituras de Feuerbach e de Hegel, mas é interessante a sua necessidade da leitura de Aristóteles. Apesar de tudo um crítico forte do regime democrático desde o século IV a C.

Assim, as ideias que se lêem consubstanciam o pensamento do indivíduo, ou o indivíduo lê para justificar o que pensa?

[1] Era o seu irmão.

Direitos económicos, sociais e culturais

Como se pode pensar em divisões ideológicas pelas quais se entenda a defesa dos direitos sociais e económicos, como uma forma de dominação de valores como os da liberdade, no quadro dos direitos civis e políticos, por valores como o da equidade nos direitos económicos? Quem tem medo de defender os direitos económicos e sociais numa democracia? Quem os entende um caminho para a unidimensionalidade dos comportamentos políticos ou cívicos, uma forma de marxismo a prever uma ditadura, e não uma condição necessária para garantir a própria prática de uma democracia?

Leio o que escreveu David Beetham em 2002 num seminário apresentado nas Nações Unidas, e concordo, pois as garantias dos direitos económicos, sociais e culturais não são um sinal de identificação ou de confronto para uma luta ideológica partidária. A defesa desses valores é hoje compreendida como uma condição da defesa das liberdades, uma condição para a existência de uma sociedade livre, participativa e com indivíduos a saberem-se soberanos na defesa dos seus direitos e no cumprimento dos seus deveres : "(...) as the history of the past century has shown, social exclusion leads to civil and political alienation on the part of those excluded, and provides a breeding ground for political intolerance and repressive policies which impair the quality of democracy for all, even when they do not threaten its survival. It is now also widely accepted that the guarentee of basic economic and social rights contributes to economic development, rather than being a drian upon it. And it is by the protection and advance of these rights that most citizens in most countries assess the value of their democracy, and consider it worth supporting and participating in."

Há que inventar novos programas políticos para este milénio. Há que fazer uma viragem nas ideias e nos fundamentos para as mesmas.