Regulação centrada na internet ou nova proposta política

"Para Noam (Eli Noam do CITI da Columbia University) existem quatro modelos aplicáveis à regulação da comunicação actualmente: a centrada na “Internet”; a centrada na TV; a centrada na ideia de “camadas” (layers); e, por último, a centrada nas Telecomunicações. Todas essas análises partem de um principio base de carácter tecnológico, com a digitalização, todos os media (talvez, por enquanto, exceptuando os jornais que existam unicamente em papel) tendem a utilizar protocolos de transmissão dos seus conteúdos e, no actual momento histórico, o protocolo mais utilizado é originário na Internet, depois transposto para todos os media que comunicam com as audiências através de redes digitais: o TCP/IP.

A denominada regulação centrada na Internet, ou regulação zero, caracteriza-se pelo facto de ter evoluído de uma lógica totalmente libertária para a necessidade de ter presente um dado proteccionismo, não para os conteúdos (onde apenas os criminalizáveis devem ser excluídos do acesso por terceiros) mas sim para os que detêm os acessos: os gatekeepers. A lógica de raciocínio é simples, por exemplo, a televisão era um recurso escasso porque os governos decidiram atribuir-lhe um dado espectro. Mas se a televisão não fosse escassa? O que se passaria então? Para os defensores da visão “centrada na Internet” a regulação existe porque nos devemos preocupar com os gatekeepers, tão só. É uma regulação assente na manutenção da liberdade individual de todos face a todos. È uma regulação que possa implementar abertura aos conteúdos sexuais na América, à existência de programas violentos na Europa e anúncios com mulheres guiando automóveis na Arábia Saudita. Ou seja, liberdade de conteúdos. Embora teoricamente tentadora no quadro das liberdades, tal abordagem não se afigura como praticável no quadro de uma sociedade baseada num estado de direito, organizado em torno de consensos obtidos por representatividade e não pelo exercício directo da democracia." Ler mais aqui.

Gustavo Cardoso Director do OberCom

A nossa vida

O padre não podia celebrar o casamento daquele casal meu amigo que ali vinha formalizar a sua união perante amigos e familiares naquela sublime ermida da Serra da Arrábida. Naquele amável fim de tarde, o padre estava lá para os abençoar e para nos contar algumas histórias.

Contou-nos o sacerdote o seguinte: chamaram uma vez um padre para assistir uma vítima de um acidente de viação que agonizava ali não muito longe do lugar onde se encontrava, porém o padre respondeu que não podia ir dar assistência ao moribundo porque na realidade já estava atrasado para uma conferência para a qual tinha sido convidado a falar sobre o amor.
A assembleia riu-se. E o nosso padre iniciou a peroração sobre aquele episódio.

Eu, tantas vezes fascinada pelas ideias e pelas palavras, tantas vezes em nome da humanidade, compreendo bem demais, bem demais para o que sinto ser desejável, comprendo aquele padre que prefere a bondade em título do amor à actualização do amor na bondade de um gesto para com uma pessoa. Dá um certo desgosto este privilegiar do universal. Mesmo que se argumente a favor do espaço de liberdade que o conceber um universal dá a cada indivíduo. Mesmo assim. É um desgosto.

Porque julgo eu que a bondade existe para além dos actos ou das palavras bondosas que se podem ter para cada um dos indivíduos com quem nos cruzamos? Porque julgo eu que é mais digno sacrificar-se por uma ideia de bondade do que por um gesto de bondade privado? Porque aquilo que se pode pensar é de uma natureza diferente daquilo que eu posso fazer.
Não nos tornamos bons por pensarmos na bondade, é certo, mas descurar essa reflexão também não nos torna por si mesma melhores.

Se eu estiver em sofrimento prefiro que a meu lado esteja alguém que me console, é verdade. A mim, não à humanidade. Que me tragam a justiça se for vítima de injustiça, que me ajudem a reconstituir a minha saúde se sofrer de algum mal físico, que assegurem a minha segurança se for agredida ou espoliada, que me dêem a mão se eu procurar uma mão. Mas se eu quiser todos os actos de bondade para mim, e cada um os quiser igualmente para si, que ideia de humanidade é esta composta por egos centrados em si? E quando aquilo que eu quiser tiver o efeito de folha de árvore caduca no Outono? Pior, quando aquilo que outro quiser como eu quero, que pense ser seu direito, como eu penso ser meu direito, não lhe for assistido por causa da sua pobreza, ou da sua cor, ou do género, ou da nacionalidade? Onde pode ele encontrar consolo para reparar feridas sociais, políticas e económicas senão numa ideia universal de actos bondosos, ou pelos que asseguram a equidade na aplicação dos direitos, exigidos aos seus governantes?

Por tudo isto o filme "A vida dos outros" conta a história de bondade entre um homem para com outro homem. É diferente da história de bondade de um homem para com um grupo alargado de cidadãos, ou para com a humanidade. E já foi tanto, claro. E se todos pelo menos tivéssemos um acto desses na vida. Mas tanto, e tão excelente, não foi tudo. Mas tudo foi para quem ele salvou. Eu sei.

Penso no capitão Wilm Hosenfeld e em Władysław Szpilman . E penso como tem sido difícil fazer reconhecer o primeiro como um homem a merecer o título de "justo". Houve a justeza de um acto, a ideia de bem centrada na protecção de um indivíduo, e no entanto...

A vida daqueles outros

Como eu o entendi ontem, depois da sua visualização pela primeira vez, o filme, que em português recebe o título "A vida dos outros", conta a história de um homem que muda a sua forma habitual de trabalhar não por influência directa das acções ou das palavras dos seus vigiados, mas por influência dos ideologicamente degenerados discursos dos seus camaradas superiores, que, no entender do operacional em causa, estariam a ser mais perniciosos ao regime que os próprios cidadãos indicados como destabilizadores da segurança interna do Estado.

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O filme não conta a história de um agente da Stasi, polícia secreta da então República democrática Alemã, que ao ser incumbido de vigiar um grupo de artistas e intelectuais muda a sua visão da política, e do seu trabalho, por influência directa das palavras ou das acções das pessoas vigiadas.

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É o agente, um operacional solitário, criterioso, estudioso, pragmático, exímio na arte do interrogatório e convencido da absoluta legitimidade da sua acção na defesa de um Estado comunista contra todos os seus inimigos, que inicia a sua própria queda pessoal e profissional, e a dos alvos da sua investigação, quando comunica acidentalmente as suas dúvidas, então ainda académicas, sobre a exemplaridade de comportamento de um escritor nacional famoso e aceite pela cúpula administrativa.

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Quando as suas desconfianças são repetidas por outrem junto do Ministro da Cultura, que tem o poder de interferir na vida dos outros, e o desejo, libidinoso, de o fazer em proveito próprio, a tragédia inicia-se.

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O agente Gerd Wiesler não descura nenhum pormenor técnico ou táctico na sua operação, e tem mesmo a sorte ao seu lado ao menosprezar uma acção de "sabotagem", deixando passar sem castigo uma acção que servira exclusivamente ao grupo vigiado para testar o grau de segurança do apartamento policiado, dando-lhes a ilusão de uma segurança e de uma privacidade que, de facto, não possuíam, contribuindo assim para uma melhor cobertura da espionagem.

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O escritor observado, um político marxista idealista, altera a sua visão acerca do poder discricionário do regime quando um seu grande amigo se suicida. Acontece que esse amigo era um conceituado encenador que o regime indiciara como proscrito impedindo-o de trabalhar. A reflexão iniciada então pelo escritor sobre a inexistência de um número para os suicídios cometidos na planificada Alemanha Democrática, e que irá ser publicada em artigo de jornal no Ocidente, podia resultar na sua detracção e afastamento da ordem social e cultural, mas, paradoxalmente, o agente que o vigia esconde da hierarquia essa acção. Porquê? Porque no dia em que vai entregar o relatório que incrimina o escritor, o seu chefe inicia uma peroração sobre os privilégios dos funcionários de Estado, sobrepostos aos princípios do Estado, e delicia-se na antevisão dos castigos aplicados a artistas, privados de um julgamento, mesmo que sumário, e submetidos a uma detenção em regime de solitária, através da qual se lhes minaria a vontade, destruindo a sua personalidade.

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O agente não está contra o castigo das acções cometidas contra o Estado que defende. Está contra aquele castigo específico, à margem da própria lei da segurança interna, e contra o tipo de legitimidade evocada: o da defesa dos interesses privados. No caso o interesse de subir na carreira, revelado pelo seu superior, e à custa da satisfação dos desejos de um Ministro por uma actriz, namorada do escritor. Como o ministro se queria ver sem concorrência, o processo de incriminação é altamente requerido, para melhor poder subjugar uma mulher confundida entre o dever de lealdade e sacrifício para com a sua arte, subestimando o seu real valor artístico ao aceitar, ainda que passivamente, os avanços sexuais do ministro, e o seu dever de lealdade e sacrifício para com o amor da sua vida.

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Quando no fim, o escritor, já depois da queda do muro de Berlim, dedica a sua obra ao agente que o salvou da detenção, eu julgo que nós não lho podemos dedicar juntamente com ele. E que não pode haver uma simpatia universal por aquele agente. O escritor deve-lhe algo, é certo, e é de um homem bom que reconheça os actos de bondade que para com ele foram cometidos, mas nós não lhe devemos nada, porque a acção do agente foi exclusiva para aquele caso e para aquele indivíduo e não uma acção por princípio contra as regras e os procedimentos gerais do seu próprio regime, não em nome de todos nós. Eu não dedico a visualização do filme ao agente.

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Mais do que uma reflexão sobre o modo como a arte pode incomodar a política, o filme mostra como a política, se exercida como um exercício do poder sem limites, pode perturbar até à insanidade a produção artística e os seus criadores.

Filosofia política: eu também me pergunto.

No livro História Crítica da Filosofia Moral e Política, editado em 2004 pela Verbo, os directores da edição, A. Caillé, C. Lazzeri e M. Senellart, surpreendem-se com a ausência, até ao ultimo quartel do século XX, de grandes sistemas filosófico-políticos que servissem de modelo de explicação ou de acção relativos à ordem social. Dizem-nos eles que no século XX se esteve a reflectir sobre a prática política a partir de algumas teorias do século anterior (o marxismo, por um lado, e as teorias nietzschenas acerca do poder e da ordem moral, por outro lado), e, ou, a regular a acção a partir das doutrinas dos partidos, de teorizações económicas, da prática dos sindicalistas e de mudanças de mentalidade de funcionários. Tudo isto os leva a perguntarem-se se os filósofos políticos foram substituídos pelos economistas e sociólogos ou se a filosofia política chegou ao fim. Muito interessante.

Na pátria dela também eu moro, de vez em quando, quando sei o caminho para casa.

Doris Lessing ganhou o prémio Nobel da Literatura.

Um video de Doris Lessing a falar sobre a arte de escrever.


E penso tanto na nossa excelente Agustina. Tanto.

A sombra dos eucaliptos

Para contrabalançar a um momento de pessimismo profissional em excesso, e em riscos de cair num ciclo rebarbativo, procurei uma leitura que me distraísse completamente, fui ler, admito que num estado de enfado, as transcrições das escutas do caso Portucale publicadas pelo jornal O Sol. A náusea provocada pela leitura obrigou-me a tomar consciência do meu corpo que reclamava por ar fresco na cara, tamanha a impudência nos tratos dados aos assuntos públicos em mistura com os pequenos interesses de cada um dos agentes. Sempre é uma distracção para a consciência, o vento na cara.

Quando não servem para as investigações criminais, que quase sempre não servem, as transcrições servem ao menos para comprovarmos que a maior parte dos nossos governantes, ou aspirantes a sê-lo, não sabem falar português. O que nos devia levar a perguntar: quem serão as pessoas que lhes escrevem os discursos que, oficialmente, são enunciados por estas figuras em público? Que é como quem diz, quem é que anda a pensar por eles?

Olho a fotografia dos pequenos estudantes birmaneses. A beleza da imagem, a evocação preciosa de sentimentos bons que a imagem de uma criança a ler me provoca, não me aquieta todavia. Inquieta-me que crianças sejam monjes SEJA de que religião for, onde quer que seja. Já o estudo da religião, a catequese, é uma outra actividade diferente. Como desconheço os hábitos nacionais da Birmânia (Myanmar) admito má interpretação.

AMI

No fim da aula, o meu colega Francisco atravessou o campo de ténis e perguntou-me :"A Isabel conhece o trabalho da AMI?" Que sim, sim senhor, conhecia razoavelmente, respondi-lhe. Perguntou-me então:"Não quer trabalhar como voluntária e ajudar no peditório a favor da organização?"
Balbuciei uma meia dúzia de desculpas e esbocei um meio sorriso, declinando a proposta. No olhar do Francisco instalava-se definitivamente um tom de desapontamento para comigo.
Mas, senhor Francisco, se até eu me consigo desapontar a mim mesma frequentemente, o que não acontecerá aos outros? Para si não passa da expressão de uma liberdade, a de me redefinir, para mim é o tormento de viver aquém do que espero de mim mesma. Nem é preciso chamar o diabo, até eu sei fazer esta escolha.

«Um dia li um livro e toda a minha vida mudou.» 1

É absolutamente frustrante o esforço de ler Orhan Pamuk no seu livro A vida Nova e passar o tempo todo a impedir que o cérebro esteja a burilar as imagens recebidas outrora dos filmes americanos de viagens.
Conheço o país de Pamuk, conheço aldeias, cidades e camionetas que ligam essas cidades, sei qual é o cheiro do “cheirinho” que o assistente do motorista derrama nas nossas mãos, conheci muitos daqueles companheiros de viagem descritos por Pamuk e, no entanto, as imagens dos filmes americanos estão sempre a sobrepor-se às minhas percepções sobre a Turquia. A força do imaginário sobre o real.

uma cimeira que se quer de princípios

Angela Merkel “critica, mas não se opõe à ida de Zimbabué a Lisboa”

“O presidente sul-africano, Thabo Mbeki, afirmou estar confiante de que as eleições presidenciais e legislativas no Zimbabué, marcadas para Março de 2008, serão livres e justas e os resultados vão ser aceites por todos.” Agência Lusa


“O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, afirmou que nenhum ministro do governo britânico vai participar da cúpula União Europeia-África se o presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, estiver em Lisboa.” Agência Lusa






Quem vai ver a sua posição tomar mais força: a senhora Merkel (que sendo uma mulher a quem se reconhece fidelidade a princípios não tem no entanto o escolho de ter cidadãos alemães a reclamarem por justiça relativamente ao que um ditador fez com as suas vidas, facilitando a sua tomada de posição conciliatória) ou o senhor Brown (cuja legitimidade para ocupar o cargo de primeiro-ministro começa a ser questionada fortemente a nível interno, sendo ainda que tem que considerar o número considerável de cidadãos ingleses que foram maltratados por Mugabe e quereclamam, justamente, por solidariedade institucional, não podendo, para efeitos de imagem da soberana Inglaterra, aceitar sentar-se à mesma mesa do ditador africano).

Mas esta questão não se prende só com o dever da nossa diplomacia apoiar ou não um aliado como a Inglaterra, ou de fazer parceria com a politicamente forte Alemanha, pois há que ouvir também os líderes africanos, e estes parecem estar a dizer que o Zimbabué não deve ficar de fora da cimeira, não porque essa participação venha a servir de ratificação de um deplorável estado de coisas no que à gestão dos assuntos públicos diz respeito no Zimbabué, como em muitos outros países africanos, mas para enquadrar as acções, obrigando os seus dirigentes, pelo menos, a formularem explicações e prestarem-se a escrutínio dos seus congéneres europeus, pelo facto de estarem presentes. E é em África que se deve começar por resolver os problemas de África.

Nestas alturas o problema da natureza dos valores no que à questão de serem universais ou relativos diz respeito torna-se central. Mas evocar a universalidade sem argumentar contra a relativização, mesmo se numa mesa de uma cimeira, ou sobretudo numa mesa de uma cimeira, parece-me uma oportunidade que não se pode perder.

A guerra e os que se estão nas tintas

“(…) Usavas o quico no alto da cabeça, como se não te pertencesse, e quando ia visitar-te ao teu destacamento era uma festa de abraços debaixo daqueles eucaliptos enormes, onde se habitava em condições miseráveis, porque quem mandava em Luanda estava-se nas tintas para nós: bem se ralavam com a nossa sorte e a gente rodeados de inimigos e cães. (…)

Não conheço uma única pessoa que tenha passado por aquele horror na qual não exista uma parte que se mata devagar, em silêncio, numa discrição pungente que apenas os que passaram por aquilo sabem reconhecer. (…)”

António Lobo Antunes, “Zé”, in Visão, 4 de Outubro de 2007, p. 19.


Mas o que é, ontem, como hoje, dizer, como Weber o fez, que um Estado racional-legal se define por ser o depositário do monopólio do uso de uma força física legítima?
Se sempre se pôde demandar pelo tipo de legitimidade consignado para compreender a natureza da ordem evocada para usar a força, mais hoje, com a multiplicação das empresas de forças de segurança privadas a actuarem em cenários de guerra, faz sentido juntar-se à questionação filosófica uma outra da ordem pratico-jurídica: onde fica a delimitação da legitimidade dos Estados quando o monopólio da força por parte do Estado está à venda a retalho?
Como é que os Estados se atolam ainda mais no absurdo de se deslegitimarem perante o uso da força, já por si de fundamentação pouco pacífica?
Quando é que a dor privada do cidadão que cumpre o seu dever se transformou no pagamento privado do infligir e receber a dor? Quem controla o horror, e qual é o nome da instituição ou o nome dos indivíduos que pagam e que se podem estar nas tintas para essa dor?


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"No Iraque assistiu-se a uma verdadeira proliferação de sociedades militares privadas, movimentando um número de funcionários equivalente ou mesmo superior aos efectivos militares no país, e a quem foram entregues importantes funções militares (nomeadamente logística e segurança), mas também funções de segurança e “para-militares” na prática, como a Blackwater, a DynCorp International e a Triple Canopy.

Ora, as condições e a lógica de actuação dessas sociedades escapam ao controlo das instâncias políticas, tornando-se virtualmente inimputáveis em matéria de direito internacional ou de direitos humanos. "

Açoriano Oriental on line, "Democratas norte-americanos questionam privatização da guerra"

"Não, sr. Secretário de Estado"

O meu colega Rui enviou-me um artigo de Maria Filomena Mónica publicado no passado Domingo, dia 30, no jornal Público, por via do blogue De Rerum Natura. Dele constam informações que é do conhecimento geral de muitos professores. Ficaram então públicas as percepções privadas de todos aqueles que sabem porque é que este Ministério da Educação confundiu posições de autoridade nas propostas legislativas com a grosseria dos ignorantes com poder.

"Valter Lemos nunca participou em debates parlamentares, nunca demonstrou possuir uma ideia sobre Educação.

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tem aparecido na televisão e até no Parlamento, o mesmo não sucedendo ao seu secretário de Estado, Valter Lemos. É pena, porque este senhor detém competências que lhe conferem um enorme poder sobre o ensino básico e secundário. Intrigada com a personagem, decidi proceder a uma investigação. Eis os resultados a que cheguei.

Natural de Penamacor, Valter Lemos tem 51 anos, é casado e possui uma licenciatura em Biologia: até aqui nada a apontar. Os problemas surgem com o curriculum vitae subsequente. Suponho que ao abrigo do acordo que levou vários portugueses a especializarem-se em Ciências da Educação nos EUA, obteve o grau de mestre em Educação pela Boston University. A instituição não tem o prestígio da vizinha Harvard, mas adiante. O facto é ter Valter Lemos regressado com um diploma na "ciência" que, por esse mundo fora, tem liquidado as escolas.

Foi professor do ensino secundário até se aperceber não ser a sala de aula o seu habitat natural, pelo que passou a formador de formadores, consultor de "projectos e missões do Ministério da Educação" e, entre 1985 e 1990, a professor adjunto da Escola Superior do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Em meados da década de 1990, a sua carreira disparou: hoje, ostenta o pomposo título de professor-coordenador, o que, não sendo doutorado, faz pensar que a elevação académica foi política ou administrativamente motivada; depois de eleito presidente do conselho científico da escola onde leccionava, em 1996 seria nomeado seu presidente, cargo que exerceu até 2005, data em que entrou para o Governo.

Estava eu sossegadamente a ler o Despacho ministerial n.º 11 529/2005, no Diário da República, quando notei uma curiosidade. Ao delegar poderes em Valter Lemos, o texto legal trata-o por "doutor", título que só pode ser atribuído a quem concluiu um doutoramento, coisa que não aparece mencionada no seu curriculum. Estranhei, como estranhei que a presidência de um politécnico pudesse ser ocupada por um não doutorado, mas não reputo estes factos importantes.

Aquando da polémica sobre o título de engenheiro atribuído a José Sócrates, defendi que os títulos académicos nada diziam sobre a competência política: o que importa é saber se mentiram ou não. Deixemos isto de lado, a fim de analisar a carreira política do sr. secretário de Estado.

Em 2002 e 2005, foi eleito deputado à Assembleia da República, como independente, nas listas do Partido Socialista. Nunca lá pôs os pés, uma vez que a função de direcção de um politécnico é incompatível com a de representante da nação. A sua vida política limita-se, por conseguinte, à presidência de uma assembleia municipal (a de Castelo Branco) e à passagem, ao que parece tumultuosa, pela Câmara de Penamacor, onde terá sofrido o vexame de quase ter perdido o mandato de vereador por excesso de faltas injustificadas, o que só não aconteceu por o assunto ter sido resolvido pela promulgação de uma nova lei.

Em resumo, Valter Lemos nunca participou em debates parlamentares, nunca demonstrou possuir uma ideia sobre Educação, nunca fez um discurso digno de nota. Chegada aqui, deparei-me com uma problema: como saber o que pensa do mundo este senhor?

Depois de buscas por caves e esconsos, descobri um livro seu, O Critério do Sucesso: Técnicas de Avaliação da Aprendizagem. Publicado em 1986, teve seis edições, o que pressupõe ter sido o mesmo aconselhado como leitura em vários cursos de Ciências da Educação. Logo na primeira página, notei que S. Excia era um lírico. Eis a epígrafe escolhida: "Quem mais conhece melhor ama."

Afirmava seguidamente que, após a sua experiência como formador de professores, descobrira que estes não davam a devida importância ao rigor na "medição" da aprendizagem. Daí que tivesse decidido determinar a forma correcta como o docente deveria julgar os estudantes.

Qualquer regra de bom senso é abandonada, a fim de dar lugar a normas pseudocientíficas, expressas num quadrado encimado por termos como "skill cognitivos". Navegando na maré pedagógica que tem avassalado as escolas, apresenta depois várias "grelhas de análise". Entre outras coisas, o docente teria de analisar se o aluno "interrompe o professor", se "não cumpre as tarefas em grupo" e se "ajuda os colegas".

Apenas para dar um gostinho da sua linguagem, eis o que diz no subcapítulo "Diferencialidade":"Após a aplicação do teste e da sua correcção deverá, sempre que possível, ser realizado um trabalho que designamos por análise de itens e que consiste em determinar o índice de discriminação, [sic para a vírgula] e o grau de dificuldade, bem como a análise dos erros e omissões dos alunos. Trata-se portanto, [sic de novo] de determinar as características de diferencialidade do teste."

Na página seguinte, dá-nos a fórmula para o cálculo do tal "índice de dificuldade e o de discriminação de cada item". É ela a seguinte: Df= (M+P)/N em que Df significa grau de dificuldade, N o número total de alunos de ambos os grupos, M o número de alunos do grupo melhor que responderam erradamente e P o número de alunos do grupo pior que responderam erradamente.

O mais interessante vem no final, quando o actual secretário de Estado lamenta a existência de professores que criticam os programas como sendo grandes demais ou desadequados ao nível etário dos alunos. Na sua opinião,"tais afirmações escondem muitas vezes, [sic mais uma vez] verdades aparentemente óbvias e outras vezes "desculpas de mau pagador", sendo difícil apoiá-las ou contradizê-las por não existir avaliação de programas em Portugal".

Para ele, a experiência dos milhares de professores que, por esse país fora, têm de aplicar, com esforço sobre-humano, os programas que o ministério inventa não tem importância. Não contente com a desvalorização do trabalho dos docentes, S. Excia decide bater-lhes:"Em certas escolas, após o fim das actividades lectivas, ouvem-se, por vezes, os professores dizer que lhes foi marcado serviço de estatística. Isto é dito com ar de quem tem, contra a sua vontade, de ir desempenhar mais uma tarefa burocrática que nada lhe diz. Ora, tal trabalho, [sic de novo] não deve ser de modo nenhum somente um trabalho de estatística, mas sim um verdadeiro trabalho de investigação, usando a avaliação institucional e programática do ano findo."

O sábio pedagógico-burocrático dixit. O que sobressai deste arrazoado é a convicção de que os professores deveriam ser meros autómatos destinados a aplicar regras.

Com responsáveis destes à frente do Ministério da Educação, não admira que, em Portugal, a taxa de insucesso escolar seja a mais elevada da Europa. Valter Lemos reúne o pior de três mundos: o universo dos pedagogos que, provindo das chamadas "ciências exactas", não têm uma ideia do que sejam as humanidades, o mundo totalitário criado pelas Ciências da Educação e a nomenklatura tecnocrática que rodeia o primeiro-ministro."

Maria Filomena Mónica

Um Estado de Direito mal-educado

Não sei o que os psiquiatras presentes pensaram do comportamento dos juízes que ali estavam, supostamente, a esclarecer as posições jurídicas. Eu, que só consegui assistir à última parte do debate no Prós e Contras, fico paralisada de vergonha por ter em Portugal juízes com um comportamento sobranceiro, quando não menos arruaceiro, como o daqueles.
Quem é que andará a ensinar aos juízes como eles deverão comunicar as suas decisões aos cidadãos eu não sei, porque espero que aqueles tiques corporativistas , onde os esgares, a incapacidade de ouvir, ausência de autocrítica, recuo numa posição de defesa a partir da luz da lei, não sejam ensinados por ninguém e sejam assim uma espécie de comportamento de mimetismo inter pares, como se quisessem ser tratados como prima-donas. Comportamento aflitivo da parte de quem tem tanta responsabilidade e tanta formação académica e que, até agora, parece manchar a maioria dos juízes que são chamados a comentar casos mediáticos da justiça, e independentemente das razões que lhes assistem.

A legitimidade da aplicação da lei assenta no uso elevado do tom e no ar de enjoo para com as posições dos restantes concidadãos?

As elites do PSD

"Em geral, as elites portuguesas não se distinguem por nada que tenham feito.
Não têm o hábito de se elevar e, em consequência, resta-lhes empurrar o povo para baixo quando ele se chega muito perto.(...)

(...) as elites do PSD, no fundo, não são tão elites quanto isso. Na tradição nacional, sempre esperaram que o seu lugar lhes fosse guardado e cedido: no conselho da administração como no conselho de ministros. Nos intervalos do poder escolhiam um caseiro para tomar conta do partido. Da mesma forma, estes legítimos representantes da respeitabilidade cavaquista continuam a achar que o PSD tem de ter lugar cativo na sociedade portuguesa, apenas porque sim. Sempre desprezaram a ideologia a favor de um suposto monopólio do "saber governar". Fizeram o elogio dos self-made man para depois os acusar de populismo. Fugiram das causas sociais e avisaram o seu povo para se manter afastado do "politicamente correcto" Repetiram durante anos que a iniciativa pública é incopetente e a iniciativa privada é virtuosa. Lembraram que se fizermos tudo para para beneficiar os investidores e os empresários, o mecanismo do mercado se encarregará de todos. (...) E agora choram: mas este foi o partido que eles fizeram."

Rui Tavares, "Chorai elites" no jornal Público.

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"Escrito por mim (Pacheco Pereira) no Diário de Notícias em Janeiro de 1998:

O desprezo nefelibata de alguns dirigentes social-democratas, que se consideram "barões" e serem a elite do partido, tem tido com a própria vida interna do PSD, com que não perdem tempo e consideram abaixo do seu standard, tem tido como consequência o entregar dessas estruturas intermédias aos pequenos interesses clientelares, mas também o abandono à sua sorte de muitos militantes sinceros e idealistas que se sentem cada vez mais perdidos. Este divórcio vai-se acentuando, aquele que separa o "partido de militantes" da fundação e dos anos difíceis, como um novo tipo de clientelas que vêem no PSD essencialmente o partido do poder, o partido que detinha o poder, logo os lugares.Basta consultar as biografias de alguns dirigentes locais vindos da JSD ou do aparelho partidário, para ver como nos anos em que o PSD esteve no poder se acentuou a ligação entre os cargos partidários, e os cargos de nomeação governamental, associados de um modo geral à ausência ou ao abandono de qualquer actividade profissional própria, ou seja à perda de independência económica em relação ao partido. Para essas novas clientelas o partido tornou-se o emprego e a carreira política a forma de ascender profissional e socialmente. Por muito que encham a boca como uma espécie de clubismo social-democrata, o partido enquanto realidade política e cívica significa para eles muito pouco. A sua motivação é essencialmente interna - e do poder interno que precisam para manter os lugares. Actuam como um sindicato e estão dispostos a tudo para manter o emprego, mesmo que isso signifique matar socialmente o PSD."
Pacheco Pereira no Abrupto

Análise que se pode fazer igualmente para o PS tendo em conta a sua passagem pelo poder. Vamos ver quanto tempo ele vai demorar a trasformar-se num clube de empregados do poder de Estado.

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"Cito Santana: "Acho que o País está doido, com todo o respeito. Por isso não continuo a entrevista. O País tem de aprender." Eu sei que a memória do pessoal é curta, mas ouvir Santana dizer "o País tem de aprender", em tom professoral, sabendo nós o estado em que deixou o País, é a mesma coisa que ver um talibã a discursar sobre a qualidade da estatuária budista - não bate certo. É verdade que a SIC se portou mal e que não foi lá muito esperta ao esconder as imagens do que se passou, mas a indignação de Santana é apenas uma mistura de marketing e sobranceria. Pessoalmente, dispenso. Embora numa coisa eu esteja de acordo com toda a gente: é sempre muito mais interessante ver Santana Lopes a sair de um estúdio de televisão do que a entrar nele."

João Miguel Tavares, "ACHO QUE O PAÍS ESTÁ DOIDO, COM TODO O RESPEITO", Jornalista, DN on line

"Sê louco comigo quando eu estiver louco e sábio quando eu estiver sábio"

Às vezes penso na lógica dos defensores dos conflitos por via armada, nos partidários da guerra, que ficam tão perturbados quando os seus correligionários entram na política disputando o poder com as mais baixas das armas discursivas utilizáveis, como se nunca tivessem pensado no fenómeno da traição, como se não conhecessem o impulso para a destruição e queda que o seu discurso sobre a defesa da guerra como estratégia de resolução de conflitos faz pressupor.

Péricles, o imprevidente, ainda que sábio estadista, o desesperado amante de Aspásia, ainda que racional dirigente político, foi sucessivamente traído, e sucessivamente o cidadão acreditou na sua cidade e nas suas leis. Os senhores da guerra que lhe sucederam roubaram o esplendor do governo de Péricles e preparam-na, com o princípio do fim da sua glória, para ser dominada. Mas o sistema político iria ser lapidado e renasceria pedindo sabedoria quando a sabedoria é necessária e soltando, preferencialmente em comunhão, a sua loucura quando esta irrompe, como pedia a canção grega.

Saudades, já, das análises no Bloguítica

Certamente que estou incomodada. Não gosto que Paulo Gorjão tenha terminado o seu Bloguítica. É inquietante esta perda de referência e de intuição na análise política. O poder fica menos escrutinado. Que pena.

Também hoje fiquei a conhecer mais dois blogues: o Alto Hama, do jornalista Orlando Castro e o A Escola de Ciência Política (via Revista de Teoria Política).
Fuxo e refluxo não se anulam.

valores universais

"Dear Minister
I am deeply concerned by the reports that hundreds of monks and other peaceful protesters, including well-known comedian Zargana and member of parliament Paik Ko have been detained. I strongly urge the Myanmar authorities to release them immediately and unconditionally, unless they are to be charged with recognizably criminal offences. I call on the authorities to ensure that, while they remain in custody, all the detainees are held only in official places of detention, and are given immediate access to lawyers, their families and any medical treatment they may require. I also call on the authorities to ensure that the detainees are not subjected to torture or any other ill-treatment. I call on the authorities to ensure that all people in Myanmar are able to peacefully exercise the rights to freedom of expression, association and assembly without fear of harassment, intimidation or arbitrary detention, in line with international human rights standards. "

Yours Sincerely

Os intelectuais e o liberalismo 5

“A mãe de família muçulmana que só pede paz e o militante que se coloca ao serviço da ideologia totalitária islamista receberam a mesma educação; isso quer dizer que os seus valores são idênticos?”(p. 57) pergunta R. Boudon, ao procurar com ela pôr em causa uma tese difundida de que o conceito de universalidade é um valor exclusivamente ocidental que teria, desde a antiguidade com Sócrates, sido imposto ao resto do mundo como norma. Esta e outras ideias, já que o anti-universalismo está para o culturalismo dominante em algumas análises sociológicas como a defesa das imposições sócio-sociais está para a caracterização do comportamento humano, têm resultados práticos nas teorias políticas. Boudon sabe que muitas das vezes estas teorias estão certíssimas nas seus diagnósticos acerca de realidades sociais e por isso, sendo úteis, e usadas com as melhores das intenções, a de lutar contra os abusos de poder ao lado dos mais desfavorecidos, acabam por ser tomadas como descrições verdadeiras da realidade, ou como mais próximas de uma verdade que afirmam não existir como valor em si.

Sendo a minha formação inicial em Filosofia eu própria refiz, como aluna e, mais tarde como professora, o caminho da história da razão ocidental. E eu própria tive que encontrar os autores que, na contemporaneidade, continuavam a argumentar contra os anunciantes da morte da filosofia, a filosofia como actividade intelectual pela qual se procura explicar as causas dos comportamentos e as crenças de cada um de nós a partir de razões passíveis de serem enunciadas. Fazendo-o sem deixar de ouvir os que defendem uma vertente mais estruturalista ou mais causalista ou mais marxista na compreensão da realidade.
Assim, reiterando as palavras de Max Weber, Boudon concluiu: “Se o actor social crê numa determinada verdade, isto é, regra geral, porque essa crença tem sentido para ele, porque tem razões para acreditar nela, e portanto essas razões representam a causa da sua crença”. p., 62.

É claro que aqueles que preferem teorias em que os conceitos de origem social, de natureza nacionalista, de género, enfim, se impõem como determinantes para a afirmação da personalidade e do comportamento, tenderão sempre a ver as manifestações populares, as escolhas dos outros quando não conformes às suas, como sinal evidente de que as pessoas não agem por razões mas por causas sociais e políticas que lhes podem provocar falsa consciência, os podem ludibriar e socializar a seu gosto.

É muito útil para a publicidade, e para a publicidade política em especial, que se pense assim. É o que permite alguém em certo momento de devario afirmar: "Eu posso vender um presidente tanto quanto um sabonete". E no entanto, este "assim" não é tudo o que se pode pensar sobre as adesões das pessoas. E é por isso que numa sociedade democrática quando alguém elege um grande estupor e não compreendemos as razões, simplificamos e falamos de eleitores estúpidos ou, se mais paternalistas, dizemo-los enganados, ou ingénuos. Em alguns casos pensamo-los mesmo incapazes de decidir por si, defendendo que a democracia não é para esses povos. É um clássico. Eu também acho que há razões estúpidas para se escolher alguém, e que há dominação ideológica. Não será de todo inútil procurar entender as relações de poder quando se dá uma formação ideológica. Não o discuto. Mas, como Boudon, sei que não se pode reduzir toda a análise a esta hipótese de trabalho. É-me muito útil dizer que as pessoas são fantoches enganadas por populistas quando estou zangada com as suas opções políticas e não quero pensar nas razões que as podem ter levado a preferir. É-me útil. É cómodo. Não me obriga a argumentar. Não tem que ser verdadeiro, porém.

É por isso que podemos continuar a pensar em valores universais, sem paralisarmos perante a diversidade de manifestações culturais, sociais ou económicas? Será uma das razões, sim.


Dá é muito mais trabalho ter que ouvir, estudar, compreender e explicar os outros. É mais fácil repetir até à insanidade lugares comuns que nos são cómodos.

Os sapatos de António Lobo Antunes

Como brilham os sapatos de António Lobo Antunes na sua fotografia tirada para a Visão. Os sapatos que pertencem a um homem que é ou foi militar, penso. Ou as de um homem ainda vaidoso consigo próprio. E tem toda a razão para o ser, note-se. Só que entre os sapatos de um brilho perfeito e as palavras e a camisa meio amodorradas que ele escolheu usar há uma grande diferença, pois onde Lobo Antunes diz "Acho graça à maneira como, nas entrevistas, as pessoas se tentam compor, se penteiam para arranjar o cabelo, ajeitam a gravata, retocam a maquilhagem. Para quê? Para seduzir? Para tentar que gostem delas? Para fazer boa figura perante os leitores? Tudo isso já me é completamente indiferente", eu leio e digo: - Será ou talvez não.

Nada disto importa, claro e claro é, perante a sua escrita. Mas que os sapatos ali estão a provocá-lo, estão. Ou a mim.

Desde quarta-feira que ando a pensar na Clarinha. A Clarinha dizia-me, de dentro do seu corpo de uma beleza toda em filigrana, que só gostaria de se apaixonar por um homem que escrevesse sobre ela. Não sei o que eu, através do meu olhar lacustre e anguloso, lhe dizia, mas pressinto, conhecendo-me, que devo ter desejado que isso lhe acontecesse e terei certamente sorrido sem uma ponta de ironia pelo seu gosto a melodrama.

Ando a pensar desde quarta-feira na Clarinha por causa de uma notícia que li nessa manhã no jornal Público. O suicídio do casal André Gorz e Dorine. E sei que nesse dia longínquo estávamos a falar da existência um casal assim, de amor que ela pressentia existir em algum lado e que eu nem adivinhava então.

“Sur le papier, j’étais capable de montrer que l’amour est la fascination réciproque de deux sujets dans ce qu’ils ont de moins dicible, de moins socialisable, de réfractaire aux rôles et aux images d’eux-mêmes que la société leur impose, aux appartenances culturelles. Nous pouvions presque tout mettre en commun parce que nous n’avions rien au départ. Il suffisait que je consente à vivre ce que je vivais, à aimer plus que tout ton regard, ta voix, ton odeur, tes doigts fuselés, ta façon d’habiter ton corps pour que tout l’avenir s’offre à nous.”
André Gorz, Lettre à D.

1,2,3, democracia mais uma vez.

Não compreendo duas ou três coisas que ouço por aí dizer a respeito das eleições directas no PSD :
1. A ideia de que estas eleições fazem mais mal que bem ao partido. Não vejo em que é que o processo electivo seja em que estrutura for, e por força de razão numa estrutura partidária, lhe possa fazer mal. As eleições são processos que sustentam o próprio processo de escolha democrática e mal andarão os partidos cujo secretário-geral seja preferencialmente eleito por manobras do aparelho e não por sufrágio dos seus militantes depois de uma campanha. A eleição não foi bem conduzida pelos candidatos? Paciência. Anote-se e vote-se em conformidade. Também há votos de protesto. É o que há, e será melhor saber como se comportam os candidatos em eleições, agora, do que descobri-lo, tarde de mais, nas legislativas. No PS a conquista das eleições por Sócrates ter-lhe-á dado uma legitimidade (política, sem descurar o seu reforço psicológico) acrescida no exercício das suas funções como primeiro-ministro. Obviamente isso não foi garantia de que ele seria um bom primeiro-ministro, mas foi garantia de que, pelo menos, sabe como convencer outrem a votar em si. E isto é o trampolim para o exercício do poder em democracia. E não é uma tarefa fácil. João Soares que o diga, ou Manuel Alegre.

2. A ideia, defendida ontem por Menezes, de que, depois das eleições, tudo o que se disse será eliminado como se por uma esponja, sendo então o momento de incluir e de se aceitar todos os adversários. Se as divergências fossem de ordem estratégica/ideológica faria sentido dizê-lo, mas os dois concorrentes acusaram-se mutuamente de faltas graves de carácter e, pior, de estarem a manipular dados e informações, o que é um caso para sanção disciplinar grave. Dizer que tudo se acalmará depois é não querer retirar consequências do que se afirmou, é reduzir tudo a um (mau) jogo de palavras. Desacredita quem proferiu as sentenças e quem delas foi acusado e não pode reagir com assertividade e exigindo reparação. É um mau hábito fingir que nada aconteceu e que ficamos todos amigos como dantes. Os partidos precisam de resolver crises e não de fingir que elas não existem.

Curiosa a analogia da iconoclasta Filomena Mónica ontem em comentário no Rádio Clube Português. Esta eleição lembra-lhe essas muitas outras eleições no século XIX, cheias de casos de “chapeladas eleitorais” e outras estórias de caciquismo e eleições viciadas. O que faz algum sentido num partido que se denomina como o mais português de Portugal, a comentadora o disse.

3. A ideia de que deve haver uma elevação especial no trato em campanhas entre adversários do mesmo partido para que não se ponha a unidade do mesmo em perigo. Sinceramente. Andámos tão ciosos a defender as realidades políticas dos outros países e quando a passamos a viver portas dentro comportamo-nos como vestais a guardar o fogo juvenil da nossa democracia. O único risco que um partido corre é de não ter vozes discordantes e candidatos dissemelhantes que elevem as discussões e o combate político pelos lugares. A democracia portuguesa pode não ter ganho muito com esta eleição, mas, sem ela, ainda ganhava menos. E alguma coisa os líderes futuros do PSD devem ter aprendido com a experiência. Espera-se. Que a mim só me interessa o futuro de Portugal e não o do PSD, entenda-se que não o confundo com o futuro dos partidos, e no entanto, não o confundindo, também não posso radicalizar na sua diferenciação. Não enquanto não houver uma democracia mais directa.