Nem quando se faz aquilo que se tem que fazer, por obrigação, e por convicção, se fica impedido de pensar na contrariedade que essa acção provocará em alguém.

Eu admiro a assertividade de certas pessoas. Em certas mulheres, por exemplo, há sempre a ideia de uma imensa competência pela forma como fazem fluir o discurso de forma determinada. É curioso que geralmente são mulheres licenciadas em direito. Parecem-me quase sempre futuras promissoras ministras. Sem dispromor para elas.

As minhas amigas que vêm das ciências naturais, das ciências sociais e das humanidades, têm uma forma de falar e de se expor mais cheia de reticências, uma mais reflexiva forma de explicar as coisas, menos rigor na discussão sobre valores, um maior ziguezague discursivo.

Julgo que a competência das pessoas da esfera jurídica se deva à prática argumentativa que o Direito lhes dá, uma diferente competência linguística relativamente às demais, que as forma num discurso coerente, normalizado e escorreito sobre a vida política, mais próximo daquilo que é expectável ouvir-se. Aquilo que para as demais é uma vivência emocional ou reflexão teórica sobre a descrição da realidade social, para as pessoas de Direito parece uma compreensão da realidade normativa em que se vive.

Evidentemente, a assertividade surgirá em cada pessoa na sua área de saber, ou como reflexo da sua competência prática em algo, mas parecer-nos-á sempre, se em exercício da política, um arremedo de pensamento.
Quer dizer, parecem-me que as esferas do saber e da experiência por vezes são produzidas para se manterem encapsuladas. Se isto decorre de uma qualquer forma de entropia dos processos, como dizia, penso que neste sentido, Lévi-Strauss, ou se decorre de estratégia das lideranças, por inércia ou com intenção, isso não sei.

E as quotas femininas no sufrágio universal?

Nem de propósito. Hoje vou fazer um breve apresentação sobre o assunto das quotas e da participação das mulheres na vida política.
Desde quando é que eu me interesso por isso especificamente? Deixa cá ver... desde que comecei a ler sobre o assunto para fazer a apresentação: desde há uns quinze dias.

O que é que eu posso dizer em minha defesa? Nada. Ou, talvez, digamos que sou de filosofia. É isso. Uma boa defesa. Em filosofia falamos de conceitos. Fazemos deduções, argumentamos, fazemos contra-argumentações, à volta de conceitos. As questões das influências sociais, as manipulações das acções e dos discursos, o estudo de atitudes e comportamentos não é, não foi, a minha área de formação. Pronto.

Para além do mais eu sou obtusa relativamente a certos temas. Acho que nunca me tinha apercebido da existência do tal tecto de vidro, porque na realidade o pensamento não tem que ter género. Esta é a minha defesa. Eu sou uma defensora da razão como faculdade universal.

E no entanto... bastava eu ter sido menos distraída, ou menos ingénua, e tinha percebido como as mulheres que conheço bateram uma, e muitas vezes, contra esse tecto de vidro. Em política ou na academia. Sempre com um sorriso e a comporem a roupinha. Que estúpida que eu consigo ser. E ainda sou capaz de, por cima, oferecer um ramo de flores e fazer uma discretíssima vénia a todos esses estupores.

Despotismo esclarecido

Este fim-de-semana fugi da socratização dos media. Desliguei.
Há muito tempo que não conseguíamos ir ver um filme sem ser animado para crianças. Este fim-de-semana deixei o sentimento de culpa de lado, convidei a avó a fazer companhia ao rapazinho, e abalei à procura de um cinema com o meu marido. Havia escolha. Seleccionamos o MilK. Não nos arrependemos.

Ao princípio estranha-se a interpretação de Sean Penn, e pensa-se:"Irá cair no estereótipo da personagem tipo?" Mas não, começa o actor a caminhar no fio da navalha em termos interpretativos e desequilibra-nos em relação ao tema. Faz-nos caminhar no fio da navalha da nossa adesão à pessoa de Milk.

A homossexualidade não foi, como muitos outros temas ditos fracturantes, uma causa pela qual eu desfraldasse uma bandeira. Até há muito pouco tempo não via onde estava propriamente a questão em exigir-se que se respeite legal e civicamente os direitos das minorias, quando era mais que óbvio que só dessa forma se pode proceder em democracia. Quer dizer, não me apercebia que era preciso continuar a lutar por direitos que eu à partida julgava mais que estabelecidos na sociedade portuguesa, não para um grupo específico, para os cidadãos em geral. Obviamente, neste, como noutros assuntos, a minha perspectiva universalista impedia-me de ver a árvore na floresta. De facto havia cidadãos que se queriam casar civilmente e.., não podem. Pois. Também gostava de saber se são preteridos na vida política pelas suas opções. Mas sobre isso preferem nada dizer. Eu penso que era importante saber-se.

Com Milk, como noutros filmes de causas de minorias, o que se evidencia é o caminho de luta contra o status quo político e social estabelecido. Sobressai a estrutura mental do pioneiro. É um clássico do cinema americano. Desta feita o pioneiro era um activista (homem e branco) dos direitos sociais e políticos dos homossexuais americanos. É pouco? Claro que não. Mas é um facto que a sua vida corre a par da de outros tantos homens e mulheres que lutaram e morreram igualmente pela defesa de outras tantas garantias para as minorias que representavam então.

O que mais me seduz em Milk é de igual género ao que me seduz noutros filmes de causa centrados em pessoas: a sociedade civil (um indivíduo a provocar a sociedade civil), com um código ligeiramente diferente do da maioria (não tão diferente até ser irreconhecível, mas suficiente qb. para provocar rupturas), a percorrer um caminho de legitimação das suas exigências. Fascina-me ver os movimentos populares de reforma social.

Já os movimentos reformadores vindos do Estado, dos tais déspotas esclarecidos, cada vez me provocam mais náuseas. Essa força motriz que falta ao cidadão substituída pelo tom de voz do dono do poder que ocupa a cadeira do momento é verdadeiramente perturbador.

Mas isto também é um clássico: alguns detentores do poder, sobretudo quando sentem os adversários temerosos, transformam-se em paternalistas figuras da sociedade que representam. Abominável forma de viver a política.

"Que fazemos aqui?"

"(...)Repare-se no rosto dos que estão no poder, e no daqueles que estão preparados para os substituir. Sempre aquelas caras que pouco se alteram. Sempre os mesmos hábitos. Sempre o mesmo sarro da aldrabice, da dissimulação, do desdém por todos nós. As eleições estão à porta. As sondagens fornecem-nos indicações arrepiantes. A mesma clique, a mesma casta, a mesma direcção e o mesmo sentido." Baptista-Bastos in Jornal de Negócios

cidadania?

Ontem desafiaram-me a responder a algo que resumidamente enuncio aqui:
1. Existe espaço público em Portugal?
2.Existe jornalismo cívico?
3. Que exemplos de participação cívica têm influência na vida social?

Hoje respondi à flor do pensamento:

1.Existe expressão pública de grupos de interesses mais ou menos estruturados (associações, sindicatos, grupos de cidadãos com intuitos profissioanis, recriativos, culturais, entre outros, fundações, empresas, ordens profissionais, em particular, e assembleias mais ou menos formais em geral, etc.).
A esfera pública é uma concepção volátil: tão depressa é consensual que se identifica o seu uso com o aparecimento dos media, como se declara ser ela um encontro de vontades que se universaliza num só movimento ou voz (manifestações, comícios, reuniões gerais com moção aprovada, etc).
O espaço público parece-me uma metáfora para um desejo social e político de uma realidade que nunca aconteceu na história. E porquê? Porque deliberar dá um trabalho imenso e, no nosso tempo, implica uma multiplicidade de escolhas que só os mais especializados ou mais infatigáveis cidadãos de entre nós está preparado para suportar.
2. Existe uma ideia de jornalismo cívico; mas como os valores parecem ferro fundido na nossa actual sociedade, o que hoje se entende por cívico amanhã pode mudar, em nome de uma relativo superior interesse da liberdade de definição, ou algo que o valha.

A indicar um jornalismo cívico eu diria o que se pratica com os espaços utilizados para recriminação pública (cidadão jornalista-polícia e advogado), como é por exemplo o programa "Nós por cá" da SIC. Não funcionando a justiça, o cidadão identifica o jornalismo como instituição que ajuda não só a promover como a defender os seus direitos.
Os blogues, muitos deles, têm o mesmo papel: servirem como espaço de publicitação/discussão de certos temas que agrupam diferentes pessoas sob o mesmo interesse e com conveniência em tornar públicas as suas posições.
3.Para quem ouve os espaços de intervenção do cidadão, com discursos pejados de lugares comuns (os fóruns na rádio e na TV), até parece que não houve evolução efectiva na nossa participação como cidadãos, mas de facto como comentadores em esfera pública os portugueses fizeram uma evolução considerável desde há trinta e cinco anos, pois são mais articulados e desembaraçados ao falarem em público, e conseguem manifestar-se sobre um número considerável de temas que não só sobre futebol.

Não fizeram evolução idêntica foi em produção de ideias/acções decorrente do associativismo cívico, ou em movimentos colectivos de reforma social dos costumes. Isto dá de facto muito trabalho e exige dedicação e empenho que o comum dos trabalhadores não consegue, ou quer, disponibilizar. Estes espaços foram sempre dirigidos pelo Estado através de leis coercivas (veja-se as leis do trânsito, dos fumadores, da ASAE, etc., tudo medidas a endurecerem os correctivos disciplinares sobre um povo que não busca para si a harmonia ou auto-controlo).

Demasiado Estado sobre o comportamento civil porque, penso eu, as esferas sociais de socialização como a família, o grupo de pares ou a escola o deixaram de fazer de forma contínua e integrada. A autoridade do Estado contra a autoridade do cidadão consciente dos seus direitos e dos seus deveres.

"Afinal, para que servem os sindicatos?"

"PARECER preliminar de Garcia Pereira – versão completa. Via Almocreve das Petas.

Bom, eu que tenho acompanhado o percurso dos sindicatos e dos movimentos de professores posso, para já, concluir duas coisas: os primeiros têm o poder de servir para mobilizar pela capacidade logística e comunicacional, os segundos têm o poder de acompanharem e de recriarem o espaço público de discussão ainda que muitas vezes sobre as iniciativas privadas de cada professor. Os primeiros uniformizam a reacção, os segundos contemplam a expressão privada da angústia e do desamparo institucional dos professores. E estes estão a fazer um excelente trabalho: às vezes ficam confundidos quanto aos seus papéis no contexto político, mas esta já é outra discussão que decorre precisamente da sua procura de uma forma de expressão em tudo muito nova, pelo meio escolhido, em Portugal.

O livro que trouxe da livraria, O século dos Intelectuais, era afinal uma tradução da Bertrand para o português do Brasil. Lá tive que ir trocar o livro, porque na realidade havendo uma tradução em Portugal não sinto necessidade de o ler numa escrita em que "tropeço" mentalmente em certos termos. Uma questão de hábito e de conforto.

Ainda em saldo, e pelo preço de um, trouxe um livro de Jon Meacham sobre Roosevelt e Churchill, e um´outro sobre as mulheres na política de Michael A. Genovese.

De certa forma esta minha necessidade de andar sempre a rectificar o que faço é uma metáfora para a minha cegueira parcial como uma forma de ser.

Um professor meu alertava-me para a tendência de fazer avaliações baseada no que é contado por outrem, sendo que para todos conta aquilo que as pessoas fazem realmente connosco em cada situação. Constatar factos mais do que recolher apreciações de terceiros.

O problema parece-me estar na impossibilidade de nos relacionarmos de forma efectiva com todas as pessoas de quem nos falam, e de não podermos testar como hipóteses aquilo que nos é dito sobre outrem.

Imaginemos que uma amiga me fala das falhas de carácter do ex-marido. Ele até pode ser correcto e gentil para comigo quando me encontra, mas essa apreciação não poderá sobrepor-se à minha total confiança acerca da avaliação feita pela minha amiga acerca da má prestação do sujeito enquanto marido, daí decorrendo que eu própria o julgo segundo essa perspectiva.

Onde fica então o limite daquilo que eu tenho que tomar como verdade? A suspeita sobre todas as formas de discurso é legítima?

Mas isso implica estar sempre atenta a formas de influência e de poder, e de os ter sob permanente suspeita o que, na vida privada, nos pode levar à desconfiança paralisadora, e na vida pública à paranóia, ou não?

Pois, é uma questão de equilíbrio. Eu sei.

Volto aos livros, de onde nunca saí, mesmo quando escrevi por reacção pessoal a estados de comunicação e de decisão que considero ignomínias numa democracia. Volto aos livros. E trouxe da livraria da universidade, em saldo, O século dos intelectuais, de Winock, e Political Philosophy and ideology de McDonald. A ler ainda, portanto.

Dos já lidos, e fora do contexto de trabalho darei conta em breve.

Vou importar a discussão mais teórica que estava a ter no blogue "A la Gauche" e deixar aquele para "Estados de leitura noticiosa",para exibir a minha auto-proclamada veia polemista. Aqui ficarão os textos que eu considero de "desenrolar a mente", como se um cavalo no picadeiro se tratasse.

A perfeição existe, e revela a nossa estreita vida democrática neste fabuloso texto

Está bem... façamos de conta
"Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.

Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média. Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo. Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos."

Mário Crespo in JN

Este país não é para crianças 2

Uma amiga de amiga, pessoa cuja opinião estimo, discutia comigo a entrega da menina "Esmeralda" ao pai. Jurista de formação, ela defendia a superior decisão do tribunal, e alegrava-se por finalmente se ter feito justiça após todos estes anos de intoxicação da opinião pública por figuras alheias ao processo e que defendiam, diz ela, um crime de subtracção de menor.

Eu não duvido que a juíza do caso estivesse a fazer cumprir a lei, ainda que de forma sub-reptícia e ela própria digna de figurar no papel de uma subtracção de menor, mentindo aos presentes sobre a durabilidade da sua decisão; o que me perturba precisamente é este tipo de lei.

A minha amiga dizia-me que a partir do momento em que instado a fazer análises e confirmada que a criança era sua, o Senhor Baltasar requereu a guarda da filha. Mas eu perguntei-lhe como teria sobrevivo a bebé até ao dia em que isso aconteceu, se alguém não a tivesse acolhido, amado, alimentado e cuidado. Desde a gravidez até ao ano de idade da criança o pai não quis reivindicar direitos sobre a filha, ora como é que a lei permite este tipo de comportamento aos progenitores portugueses? Repito: Este país não é para crianças. Talvez seja para os proprietários de crianças.

..

Numas coisas estivemos de acordo: este caso não é um Benfica/Sporting da vida (embora ambas as partes tenham claques igualmente abusadoras) e existem dezenas de casos igualmente graves dos quais ninguém fala.

Pois, mas a lei não deixa de estar mal feita por isso mesmo. São péssimas as leis sobre adopção e cuidados de crianças em Portugal. Péssimas. E o Estado, em muitas das suas instituições, não é sequer um bom cuidador.

A perfeição existe. No texto escrito por Lobo Antunes, por exemplo.

"Deus, estou zangado contigo. (...)"


António Lobo Antunes, in Visão

Teste da boneca/percepção da cor


Vídeo enviado pela minha amiga Teresa Marques, a propósito de certas palavras minhas.

Eu hoje vou ficar aqui.

in Público

Que belo título, nem de encomenda! Às vezes pensamos que fretes são estes. Às vezes não, sempre.

"Maioria dos professores já aceita ser avaliada"
in DN

Desde quando é que os professores não aceitaram (ou não foram) avaliados? E que maioria é esta para este tipo medíocre de avaliação, que já nem no Chile se defende? A dos contratados, cheios de medo?

"O buraco do BPN é do tamanho de um oceano, mas os que dele receberam prebendas e ofícios continuam a dar-nos lições de moral, pessoal, religiosa e pública, sem qualquer espécie de vergonha."
Sobre o tempo que passa

Crise negra ou palavras levianas

Ontem, após leitura dos objectivos do Pacto social Europeu, discutia com os meus alunos de Cidadania algumas consequências da actual crise financeira e económica que leva ao desemprego em massa ou à xenofobia e nacionalismo agressivo. Discutia sobre a legitimidade constitucional desses actos e perguntava-me da sua extrema necessidade; falava da diferença entre a teoria e a prática no discurso da globalização. De repente digo qualquer coisa como "anos negros vão continuar a avizinhar-se." Parei, atenta. Os meus alunos negros baixaram a cabeça. Só isso. E eu, estúpida, pensei, o que é que tu sentias se uma professora que habitualmente escutas, classificasse a crise como representando um "humor feminino"?

E isto não tem a ver com o buscar um vocabulário politicamente correcto, tem a ver com o vocabulário que constrói o mundo. E eu preciso de palavras sábias, mas é-me tão difícil encontrá-las, e, encontrando-as, saber utilizá-las.

Motivo de desassossego ou a questão central da divisão e independência dos poderes

"(...) no último e monocórdico "Prós e Contras" da RTP, Saldanha Sanches disse alto e bom som que, se o Ministério Público se encontra, a nível autárquico, "capturado" pelos poderes locais, no topo a situação é "ainda pior". E, que eu saiba, ninguém, designadamente a PGR, contestou essa afirmação. E isso, sim, é motivo de desassossego. Porque, assim sendo, se a autonomia do Ministério Público e a independência da acção penal são ficções, isto deixou de ser um país democrático e passou a ser uma ficção de Democracia."

Manuel António Pina in JN

Sem dramas, choros ou ranger de dentes, sem clima de suspeições, mas sim de verificação dos poderes.

"(...) interrogar governos sobre se houve troca de favores por dinheiro. Seria insultuoso para todo o sistema democrático não o perguntar. É insultuoso o governo não responder. (...)" Mário Crespo, JN

Essa questão da ingovernabilidade...

surge sempre que há uma crise, como se essa questão não dissesse respeito exclusivamente à classe política, que ela sim é que pode ser a causa e o objecto dessa ingovernabilidade, lá dentro da coutada.

O povo esse, chamado de quando em vez a depositar o seu voto na urna, serve para emoldurar um território, para o qual se quer encontrar um governador, e aprende a viver com as linhas com que as leis contingentes os pretendem cerzir. Fá-lo há séculos e há-de continuar a fazê-lo por muitos mais. Nem, para meu horror, o fim da democracia seria o fim da Portugal, embora fosse o fim do meu Portugal. Ao limite, nada terá muito importância se pensarmos em termos de história reprodutiva da espécie, ou mesmo desta população. Mas se pensarmos na história de um povo, ou ainda mais importante, na história dos indivíduos, veremos como a nossa capacidade de sobrevivermos não se coaduna com cobardia, silenciamento, adulteração dos factos ou perseguição dos que connosco não concordam. O pântano do país nasce da traição que fazemos a nós próprios e às nossas ideias, ou às pessoas e ideias com as quais nos comprometemos. Não é a verdade que é pantanosa. Essa só dói, mesmo no mecanismo do reflexo de espelho, mas cura.

No país, as pessoas são afectadas pelas políticas dessas lideranças, fracas ou fortes, e sabem na pele o que é sofrer com um sistema de justiça inapto para responder às questões dos mais desfavorecidos e dos mais velhos. Não há ninguém em Portugal que não saiba que alguém ofendido ao afirmar que "vai para tribunal" não ouça um riso ameaçador: "então vá, que eu depois quero ver quanto dinheiro e quanto tempo vai gastar até chegar a coisa nenhuma."

Não me venham dizer que a ingovernabilidade do país nasce das notícias nos jornais do Freeport. Esta nasce sim do modo como as instituições democráticas se relacionam com os seus cidadãos. O caso Freeport, se algum dia se chegar a uma conclusão, é apenas um bónus para a sociedade, e talvez então, nesse caso, se saiba se as notícias são matéria de facto ou de opinião. Mas isso não traz mais governabilidade, porque há milhares de processos parados, e há outros tantos que nunca existirão de pessoas espoliadas mas cheias de medo do próprio sistema criado para as proteger. Isto é que é ter um fraco governo.

Bom, agora já estão esclarecidos quanto às medidas.

"11. Meios de comunicação social
Encontra-se no Anexo “3” um email datado de 21 de Novembro de
2008, do senhor Rui Araújo.
A política da Polícia da Cidade de Londres e da Serious Fraud Office
relativamente aos meios da comunicação social é actualmente a de não
efectuar comentários, ou de declarar que ‘ não nos é possível comentar”
no tocante a quaisquer pedidos de informação recebidos.
Agradecia que esclarecesse quais as medidas, se as houver, que estão a
ser tomadas relativamente à divulgação não autorizada de informação.
Agradecia que esclarecesse qual a política actual dos departamentos do
Ministério Público e da Polícia em Portugal em matéria dos meios de
comunicação social relativamente a este caso."
Carta rogatória

Não há nada de mais irritante numa sociedade do que desconhecermos continuamente as formas de proceder para atingirmos um objectivo. Se em cada instituição estivermos dependentes de humores ou de vontades dos agentes envolvidos, então estamos completamente cilindrados como cidadãos. É por isso que eu defendo a existência de protocolos, que dão estabilidade e confiança nas decisões e nos procedimentos aos sujeitos, que se tornam livres da contingência dos humores dos agentes.

Porque é que um procurador fala muito ou pouco ou nada? Não há procedimentos universais a ter em conta para cada caso? Ou justifica-se a existência de circunstâncias? e quem decide sobre essas circunstâncias? E se é verdade que um ministro tem direito ao seu bom nome, isso torna-se menos verdade no caso de uma Srª Belmira qualquer?
Eu só me sentiria completamente descansada se soubesse que para casos iguais haveria investigação igual, comunicação semelhante, procedimento coincidente, ainda que respeitando as características próprias de cada caso.

No outro dia precisei de tratar de um pagamento de uma viagem de trabalho de uma instituição em Portugal. Desisti e paguei do meu bolso. Não foi o excesso de confirmações ou de garantias que me pediram que me levou à desistência, acho bem que se exijam provas seguras, mas o facto de ao fim de negociações de duas semanas, eu compreender que estava nas mãos da boa ou má vontade da funcionária que me assistia e que exercia esse direito, consciente ou inconsciente, de forma arbitrária e discricionária, revelando prazer em ter-me sob o seu controlo e em conduzir o processo no seu pessoalíssimo entendimento de tempo. E isto nem sequer é um assunto que tenha alguma importância ou que envolva decisões fundamentais na existência de um indivíduo.

Imagino pois o drama de quem precisa de lidar com decisões policiais, judiciais, ou de quem quer ver aprovar um projecto ou um licenciamento, e depara com um funcionário que não segue regras! Ou então o horror de quem acaba por descobrir que as regras existentes são tão arbitrárias na sua aplicação quanto na sua criação, o que permitem a justificação para mais paralisia das decisões.

A falta de critérios e de fiscalização de critérios, e de julgamento célere aquando da quebra desses critérios, paralisa as iniciativas e põe-nos nas mãos de pequenos tiranos, quando não de corruptos.

Para alguma coisa o novo discurso que vem de Washington aponta na questão da "transparência": é porque em democracia, sobretudo as modernas democracias dirigidas por e para milhares de indivíduos, a única possibilidade de salvaguarda dessa mesma democracia é submetê-la a escrutínio de forma directa e eficaz.

Como as ideologias vêm e vão como desfiles de moda em cada estação, pode ser que em Portugal a nova colecção do novo discurso americano cá chegue; e um dia, quem sabe, se comece a praticar.

Pelo menos o discurso do eixo do mal do presidente Bush já chegou ao discurso de Sócrates, e se este acenar bem com esse perigo, o de um mal imanente e difuso que é preciso combater, vamos lá ver se todos aqueles que em Portugal sonham com "partir espinhas" não encontram armas de destruição maciça numa escola qualquer, numa redacção de jornal ou num gabinete de um juiz. A ver, senão.

"Pequenas diferenças"?! Onde ficam os "factos" por entre essas diferenças?

"O que para os ingleses são 'provas', em Portugal podem não passar de 'indícios'. E estes ainda podem ser fracos ou fortes. O que, em Inglaterra são suspeitas, em Portugal precisam de ser 'fundadas suspeitas'. Desde o ano passado, quando a polícia inglesa começou a ter contactos mais regulares com a portuguesa, é sobre estas pequenas diferenças que tem decorrido o caso Freeport. Agora, o DN revela o conteúdo do pedido feito pelas autoridades inglesas que solicitam dados às portuguesas." In DN

"Quási"

Chega o meu amigo Fernando Mouro à blogosfera em espaço próprio e a mensagem em que mo comunicava foi retida e só hoje chegou até mim. Bem-vindos, Fernando e companheira de escrita! O espaço é de liberdade. A mim, esta liberdade, inebria-me e comove-me.

E se...

conseguíssemos fazer oposição sem desejar que o opróbrio caia sobre os nossos opositores? Se conseguíssemos fazer oposição baseados em factos e em argumentos e não em insinuações ou em mentiras forjadas para o momento?
Eu votei neste primeiro-ministro que nos governa, eu desiludi-me absolutamente com este primeiro-ministro que nos governa, eu combato em fóruns próprios o primeiro-ministro que nos governa, defendendo que muitas das suas políticas, nomeadamente na área que conheço melhor, a educação e a investigação em Portugal, são um simulacro de políticas públicas. Mas jamais considerarei a insinuação, ou a ofensa pessoal, como princípio de luta legítima em política. Este governo utilizou-a contra toda uma classe profissional. Mas eu não tenho que fazer o mesmo contra este governo. E não sei porque razão estando nós a defender uma política de educação diferente temos que passar a dar notícias sobre o Freeport, a não ser por aplicação directa da falácia do envenenamento da fonte. Mas quem não conseguir convencer outrem com a verdade, e só com esta, não merece ser escutado por ninguém.

Eu não sei se o primeiro-ministro é ou não culpado de fraude. Espero que se o for possa ser julgado e penalizado pelo seu comportamento, e que tudo se esclareça o mais depressa possível, em nome da independência de poderes. E que se o não for, possa ser julgado pelas opções discursivas e atitudes revanchistas que adoptou na condução dos negócios deste país, aplaudido por extremistas que em tempos foram defensores de ideias totalitárias e que têm em si as sementes de uma política do confronto e da discórdia, pela regra da imposição de objectivos considerados superiores.
Mas se não compreendo os que se regozijam com o que está a acontecer a Sócrates, como se isso alterasse as razões das suas causas políticas contra ele, e não fosse um problema à parte (um gravíssimo e profundo problema dele, e nosso como país e como democracia, mas um problema à parte de outras questões, como as que se dedicam só à esfera das questões da educação, por exemplo), também não compreendo o toque a rebate dos militantes do PS. É como se no país só houvesse chafaricas para defender e não existissem princípios pelos quais lutar.
Que raio! Então eu que não concordo com as políticas do primeiro-ministro, que não as sufragaria em eleições, teria, caso tivesse um cartão do partido, ver em tudo isto uma cabala para atacar o PS? Porquê? Um partido só é atacado se perder identidade ideológica e se perder a realidade do país e do mundo de vista, pois líderes, esses, hão-de haver sempre muitos. As consequências dessas lideranças é que podem ser duradouras na história. O mais importante é o PS ou a verdade dos princípios ideológicos do PS. A não ser que estes princípios se reduzam a termos que ganhar eleições e estarmos no poder seja como for, de que forma for e com quem quer que for.
Neste caso do Freeport eu não tenho crença nenhuma sobre Sócrates. Não sou polícia, nem advogada, nem juíza, nem jornalista de investigação. Espero que a verdade se apure. O meu combate é contra políticas concretas das quais eu tenho conhecimentos e contra as quais eu posso argumentar. E é também pela mudança de comportamentos na hora de fazer política: para mim, as deliberações públicas são mais do que um direito, são um dever de qualquer cidadão. É isto que eu ensino nas aulas, é isto que eu tento cumprir.

A cada um o seu situacionismo

Recebi por e-mail este texto que aqui deixo registado. Não sei de quem é a autoria, mas os factos estão confirmados, daí eu a deixar aqui como símbolo do que um governo não deve fazer: mentir. E deste governo são tantas as mentiras que não sabemos que verdade lhes aplicar quando algo nos parece menos mau, e mesmo que algum de entre eles começar a ser atacado com possíveis mentiras, já ficamos insensíveis a essa verdade. Que venham os tribunais e decidam o que é de justiça penal, que venha o povo e decidia o que é de justiça política. E que venham novos princípios e novos comportamentos para a acção política, que promovam uma efectiva participação democrática.

..

"Sobre o relatório agora apresentado pelo governo:
Políticas de valorização do primeiro ciclo do ensino básico em Portugal (2005-2009)

· Apresentado pela Comunicação Social como Relatório da OCDE;

· Foi esta a “actuação” de Sócrates:

«Que dificuldades, que incompreensões. Foram quatro anos de governação difíceis, mas valeu a pena», salientou, felicitando directamente Maria de Lurdes Rodrigues pelos resultados.
«Foi um gosto trabalhar consigo», acrescentou, lamentando que seja preciso «alguém vir de fora», como os técnicos estrangeiros que elaboraram o relatório da OCDE, para dizer «bravo».
· Apresentado assim no Portal do Governo:
Avaliação internacional das reformas do 1.º ciclo elogia as melhorias introduzidas entre 2005 e 2008
http://www.governo.gov.pt/

A verdade:

1. Não é da OCDE. Segue os critérios ("metodologia e abordagem") da OCDE e foi solicitado (e pago) pelo governo;

2. Foi desenvolvido por um grupo de peritos: Peter Matthews, Elisabeth Klaver, Judit Lannert, Gearóid Ó Conluain e …. Alexandre Ventura (Presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP); realizou várias acções de formação sobre o modelo burocrático de avaliação de desempenho; subinspector geral da educação, em 2007, por proposta de Maria de Lurdes Rodrigues e colaborou activamente com o Governo PS durante a presidência portuguesa da União Europeia);

3. Foram consultados 4 peritos portugueses (João Formosinho, Isabel Alçada, Lucília Salgado e Rosa Martins ): todos próximos ou militantes do PS (os primeiros 3 favoráveis às políticas do governo);

4. Baseou-se num relatório prévio feito pelo Ministério da Educação;

5. Os autores ouviram 7 municípios (Guimarães (PS); Santo Tirso (PS); Amadora (PS); Ourique (PS); Lisboa (PS); Portimão (PS); Gondomar (Major Valentim Loureiro);

6. As fontes documentais:

• Galvão, M.E. (Ed.) (2004). Desenvolvimento da Educação em Portugal. Ministério da Educação e Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais.

• Ministério da Educação (2007). Educação e Formação em Portugal. Ministério da Educação, Portugal.

• Ministério da Educação (2008). Medidas Políticas Implementadas no Primeiro Ciclo do Ensino Obrigatório em Portugal: Relatório Nacional. Ministério da Educação, Portugal..

• Serrazina, M.L. (2008). Programa de Formação Contínua de Professores de Matemática: recompensas e desafios. Escola Superior de Educação de Lisboa.

• Foram elaborados relatórios sobre a reorganização da rede escolar do primeiro ciclo em cada uma das cinco regiões, lavrados com objectivo da avaliação, e foram produzidos registos por alguns grupos de testemunhas entrevistados.

• As informações e dados produzidos por todos os Serviços Centrais

7. A linguagem utilizada é propagandística , tecendo rasgados elogios às políticas educativas deste governo:


“O Ministério pediu – e nós realizámos – uma avaliação totalmente imparcial e independente dos elementos mais importantes relativos à reorganização do primeiro ciclo do ensino básico. Queremos felicitar o governo pelo enorme sucesso alcançado nos últimos três anos…” (p 13)

“A abordagem de Portugal à reforma educativa está também a atrair a atenção internacional. O presente relatório merece ser estudado por outros países que enfrentam questões e desafios semelhantes, porque apresenta um excelente estudo de caso sobre como implementar uma reforma com êxito, e, simultaneamente, como conseguir melhorias efectivas dos resultados educativos.”(p8)

“ Foi um privilégio avaliar as mudanças que ocorreram na oferta escolar para o primeiro ciclo em Portugal durante os últimos três anos. Como é afirmado no relatório, a ambição e a rapidez demonstradas na reorganização da educação para os alunos mais jovens têm poucos, ou nenhuns, paralelismos internacionais. As reformas tiveram um grande apoio em todo o país e irão atrair um crescente interesse internacional. As mudanças no ensino básico trouxeram uma ampla melhoria à vida das crianças e dos respectivos pais, e existem indícios de que estão a contribuir para aumentar os níveis de qualidade do ensino básico em Portugal.” (p 13)

E esta pérola:

“As principais alavancas do processo, tais como a Ministra e os Directores Regionais, não são funcionários públicos independentes, mas políticos nomeados e sintonizados com os objectivos da política governamental. São apoiados por serviços de dados actualizados ao minuto, que permitem uma tomada de decisão inteligente e bem informada.” (p. 77)"

Sem um bom sistema de justiça, e de interiorização da ideia de justiça, não há verdade que nos salve

"(...)Olha-se em volta, à procura de sinais. De optimismo e esperança, para uns. De castigo e autoridade, para outros. Não se vêem. Ou vêem-se mal. Todos se viram para o último reduto, o da justiça, aquele que nem sequer durante a revolução, por pudor ou receio, foi assaltado ou reformado. A expectativa não é satisfeita. A justiça não é pronta. Não é eficaz. Não parece isenta. Não mostra pertencer ao seu povo. Foge ao escrutínio. A sua autogestão sobrepôs-se à sua independência. O reconforto que deveria oferecer aos cidadãos não vem dali. Não se vive sem castigo ou recompensa, vegeta-se e faz-se pela vida. A qualquer preço.
(...) Mas nada permite compreender uns energúmenos que, de noite, furtivamente, fecham as fábricas, deslocam as máquinas e desaparecem. E a ninguém prestam contas, enquanto se preparam para mais um projecto, daqueles que têm subsídio europeu. De madrugada, quando os trabalhadores se apresentam ao serviço, estacam diante de portas fechadas. Sem explicação. Sem conversa. Ficam à chuva, à espera de instituições e de justiça que tardam. Há quem diga que “é fita” para a televisão. A verdade que essa é parte do problema. Temos olhos cansados, habituámo-nos a tudo, à miséria e à fraude, à corrupção e ao despotismo. A televisão, predadora de sentimentos, mostra imagens até à fadiga, à insensibilidade. Não se acredita, nem se vê o sofrimento dos outros, para não incomodar as nossas certezas ou para não revelar a nossa insegurança.
TODA A GENTE ESPERA pelos veredictos da Casa Pia (a qual, verdadeira culpada, nunca foi julgada...), do Apito Dourado, do Furacão, do Bragaparques, dos presidentes dos clubes de futebol, de vários autarcas e agora do Freeport, mas a verdade é que a debilidade da justiça é muito mais vasta e profunda do que esses casos ditos de primeira página. Na justiça de família e dos menores, no penal de todos os dias e na justiça económica e laboral: é aí que toma real dimensão a desorganização, a morosidade e a ineficácia do sistema judicial, de investigação e de instrução. O próprio primeiro-ministro pôs em causa a eficácia e a orientação ou do ministério público ou a de uma certa imprensa com acesso às “fugas” orientadas. (...)
As vítimas sem compensação. E os trabalhadores sem indemnização. É verdade que há milhares de casos resolvidos. E de processos acabados. Desses, ninguém fala. Mas é certo que o número dos que ficam para trás, dos que não se resolvem e dos que não reparam é excessivo. E suspeito.
(...)
Se tivéssemos uma justiça à altura, toda a crise actual seria mais suportável. Não haveria mais emprego. Mas a sociedade seria mais decente."
António Barreto In jacarandá

"Portugal é, depois da Holanda e de Israel, o país com menor liberdade de voto. A conclusão resultou de um estudo a 26 países que o economista Paulo Trigo Pereira apresenta no seu livro O Prisioneiro, o Amante e as Sereias, publicado pela Almedina."Isto não é opinião, é resultado de uma investigação" sobre uma "grande fonte de injustiça" da democracia portuguesa, diz o académico, que participou na comissão da reforma da administração central do Estado e presidiu à revisão da Lei das Finanças Locais.O índice de liberdade de escolha do cidadão foi construído tendo em conta o número de partidos, a dimensão média do círculo eleitoral e os índices de proporcionalidade; mede, na prática, a liberdade do eleitor, comparativamente com o partido, na escolha dos candidatos." in jornal Público

Junte-se a este facto o tipo de discurso político em Portugal ser dos que menos promove a ideia (já nem falo da realidade) de uma democracia participada, e ainda a existência de um sistema de justiça completamente inoperacional, em tempo útil, relativo às demandas dos cidadãos, e vemos porque está Portugal em recessão política e social. Mas os senhores economistas pensam que o únivo valor a atender e com efectivo poder é o dinheiro, por isso continuemos todos a caminho de coisa nenhuma. É uma roda livre de valores, mas à custa dos valores dos pequeno-burgueses que continuam a suster as bases sociais dos que vivem literalmente sem lei.

Será que a maioria PS que hoje votou na Assembleia da República compreendeu bem o mal que estava a fazer ao seu próprio país, para não falar ao partido?

Manda a tradição que um investigador se mantenha afastado do objecto de observação. Se o objecto de estudo for a acção política (o comportamento comunicacional dos envolvidos nos processos de formação, tomada de decisões e recepção das mesmas, por exemplo) não é fácil fazer com que os resultados do trabalho de um investigador evitem ter influência sobre a própria realidade estudada, porque o discurso de um investigador faz oscilar o universo da acção política para o uso de determinados termos em detrimento de outros, e que é aquilo que se faz precisamente com os discursos. Ora as palavras afectam os sujeitos que as produzem, ou que as lêem, mesmo que o seu produtor prime pela equidistância entre todos os elementos de interesses ponderados na estruturada que está a analisar.

Pierre Bourdieu, para justificar o seu activismo político, saindo do gabinete da universidade para a rua, considerou que todo o impedimento que leva ao investigador a não envolver-se em interacção com o objecto estudado de forma intencional, é o equivalente a proceder à auto censura.

Eu penso que não é preciso avançar por este tipo de argumentação, porque a busca do conhecimento verdadeiro em qualquer área de investigação humana vale bem o investimento e o autocontrole de alguém toda uma vida, na exacta medida que a paixão pelo saber de qualquer pesquisador não tem que afectar o rigor na sua aplicação do método proposto como mais eficaz para se chegara conclusões verdadeiras. E na clara análise de provas devidamente publicitadas na comunidade de entendidos, primeiro, e na comunidade geral, de seguida.

No entanto, tal como nas ciências naturais, a divulgação de resultados afecta não só a comunidade que estuda a matéria ora comentada, como afecta a própria compreensão que as pessoas podem ter do objecto em causa: ora isso, no universo dos seres humanos, provoca alterações no sentido de representação que temos do objecto (do objecto enquanto conceito).

O que quer dizer que os investigadores em acção política estão a fazer política, ainda que seja correcto que os seus métodos não seja os da política mas os da ciência escolhida para analisar essa realidade.

No fundo é a clássica questão de saber se é o poder do conhecimento a contextualizar o discurso do político, ou se é o poder do político a contextualizar o discurso do cientista. O que tem a ver com o dinheiro dispendido para investigação, o modo como é utilizado, ou, em casas extremos, como o político silencia efectivamante as questões dos cientistas. Estas são as questões fáceis de responder. As outras, as dos efeitos dos sentidos/deveres implicitos, essas é que são difíceis.

Todas as palavras têm consequências

Em política, as consequências das palavras proferidas têm efeitos durante décadas, e para algumas pessoas podem ter efeitos de vida ou de morte.

Eu já aqui escrevi, mas preciso de repetir de mim para mim estas palavras: podemos admirar o discurso (e a acção) de líderes políticos mundiais que não se renderam à retórica da defesa do uso do poder ideológico totalitário (os EUA saíram de um ciclo discursivo e conceptual do tipo autocracia interna e unilateralismo externo), que, em alguns países latinos e europeus se traduziu numa variável um tom abaixo, e que é o discurso de líderes "machos", mesmo sendo mulheres a desempenharem cargos.

É o fascínio pelo agente que faz a política de voz grossa, do respeitinho, do não contradigas o chefe que o enervas. E isto numa democracia, em tempos que devíamos estar a usá-la para saber como alargar a influência da sabedoria e do conhecimento humano para melhorar a vida dos cidadãos de forma participada.

Há quem tenha tradições de liberdade para se refazer, nós temos que ir buscar a nossa.

De volta a este meu lugar.

Aprendi duas coisas enquanto estive ausente: 1. O meu trabalho de investigação começa a cruzar-se cada vez com os interesses que estes monólogos interiores de algum modo aqui vão deixando algum sinal; 2. ao contrário do que pensava, sei que quando tiver que responder pela acção a cumprir os princípios que me formaram como pessoa, eu estarei lá com entusiasmo e não me refugio nos livros.

Sabia que não era cobarde, sabia que sempre me foi fácil ir embora dos sítios onde não me encontrava bem, sem condescendências a não ser com a da estrita observância dos meus compromissos, só não sabia quanto medo eu tinha na certa, e se calhar ainda não sei de todo. Mas tenho-o encarado de frente, e não morri.

Uma querida colega, a Helena Monteiro, enviou-me a referência para esta carta que aqui transcrevo na íntegra, de Barack Obama a suas filhas.

"Dear Malia and Sasha,
I know that you've both had a lot of fun these last two years on the campaign trail, going to picnics and parades and state fairs, eating all sorts of junk food your mother and I probably shouldn't have let you have. But I also know that it hasn't always been easy for you and Mom, and that as excited as you both are about that new puppy, it doesn't make up for all the time we've been apart. I know how much I've missed these past two years, and today I want to tell you a little more about why I decided to take our family on this journey.

When I was a young man, I thought life was all about me - about how I'd make my way in the world, become successful, and get the things I want. But then the two of you came into my world with all your curiosity and mischief and those smiles that never fail to fill my heart and light up my day. And suddenly, all my big plans for myself didn't seem so important anymore. I soon found that the greatest joy in my life was the joy I saw in yours. And I realized that my own life wouldn't count for much unless I was able to ensure that you had every opportunity for happiness and fulfillment in yours. In the end, girls, that's why I ran for President: because of what I want for you and for every child in this nation.

I want all our children to go to schools worthy of their potential-schools that challenge them, inspire them, and instill in them a sense of wonder about the world around them. I want them to have the chance to go to college-even if their parents aren't rich. And I want them to get good jobs: jobs that pay well and give them benefits like health care, jobs that let them spend time with their own kids and retire with dignity.

I want us to push the boundaries of discovery so that you'll live to see new technologies and inventions that improve our lives and make our planet cleaner and safer. And I want us to push our own human boundaries to reach beyond the divides of race and region, gender and religion that keep us from seeing the best in each other.

Sometimes we have to send our young men and women into war and other dangerous situations to protect our country-but when we do, I want to make sure that it is only for a very good reason, that we try our best to settle our differences with others peacefully, and that we do everything possible to keep our servicemen and women safe. And I want every child to understand that the blessings these brave Americans fight for are not free-that with the great privilege of being a citizen of this nation comes great responsibility.

That was the lesson your grandmother tried to teach me when I was your age, reading me the opening lines of the Declaration of Independence and telling me about the men and women who marched for equality because they believed those words put to paper two centuries ago should mean something.

She helped me understand that America is great not because it is perfect but because it can always be made better-and that the unfinished work of perfecting our union falls to each of us. It's a charge we pass on to our children, coming closer with each new generation to what we know America should be.

I hope both of you will take up that work, righting the wrongs that you see and working to give others the chances you've had. Not just because you have an obligation to give something back to this country that has given our family so much-although you do have that obligation. But because you have an obligation to yourself. Because it is only when you hitch your wagon to something larger than yourself that you will realize your true potential.

These are the things I want for you-to grow up in a world with no limits on your dreams and no achievements beyond your reach, and to grow into compassionate, committed women who will help build that world. And I want every child to have the same chances to learn and dream and grow and thrive that you girls have. That's why I've taken our family on this great adventure.
I am so proud of both of you. I love you more than you can ever know. And I am grateful every day for your patience, poise, grace, and humor as we prepare to start our new life together in the White House.
Love, Dad "

"A antiga Cidade-Estado era para os cidadãos a garantia de todos os princípios ideais da vida; (...) Em tempo algum o Estado se identificou em tão alto grau com a dignidade e o valor do Homem." Werner Jaeger, Paideia, Aster, Lisboa, 1979, p.135.

Jaeger tem um propósito: defender a ideia de que é necessário prover à formação contínua duma camada de dirigentes no quadro de uma arete política geral (um poder e um saber simultâneos), isto é, formar os cidadãos para proferirem belas palavras e para realizarem acções.

A questão, parece-me, continua a estar nos critérios do que se entende por belo e por justo, quer no discurso quer na acção. Mas é isto que é paideia, ou seja, educação: saber como se forma um cidadão, e para o quê.

"You and I, Tovarich, we are students, writers, and readers; we belong to something that's bigger than any government; we owe loyalty, if you want, to something higher than any one state. Political loyalties are conditional upon our reasoning, and such loyalties are not circumscribed by national boundaries.... The internationalism of the mind and sensibilities is not an abstract internationalism. Nor is it inaccessible. It is available in the bookstore on the corner, and the library downtown; it is as solid as the feeling set up by the look of a steel beam, as specific as the grace of a bamboo shoot, as general as the idea of nature or humanity....
"To write is to reason; it is to fight against chaos and murk. There's an enthusiasm that "takes you over" when you feel -- it doesn't matter now whether it is so or not -- when you feel you're conquering a little more of it for and by understanding. "

C. Wright Mills (1954) Letters and Autobiographical Writings, University of California Press 2000: 184-187).

E se precisarmos do Estado para nos defender ou assegurar a paz? Ou, como deixar de precisar dele sem ficar apátrida, pária ou excluída socialmente?

Este país não é para crianças,

não mesmo.

Fui espreitar a página da biblioteca digital do Instituto Camões, Teresa. Muito Obrigada pela referência.


Li por curiosidade o texto A historiografia sociológica de António Sérgio, lá disponível.
Podemos não concordar com a sua visão, mas ele sim, já em 1915, tinha um plano de formação das pessoas através da educação. Não era um gestor de empresas da área educativa, como é esta administração, que tem o vergonhoso aval da Assembleia da República.


«O primeiro passo seria
conhecer as necessidades do País e elaborar o seu
pensamento, para depois lho restituir já completo,
coordenado e nítido, de maneira que a Nação
encontrasse a expressão consciente do seu próprio
espírito, e nesta revista uma espécie de guia que ela a si
mesma se ditasse, depois de haver sondado e esclarecido
as suas necessidades e aspirações.»
in "Pela Grei" (Lisboa, 1918-1919)

Uma guerra é uma guerra, não tem a ver com sensibilidade, mas com falta de inteligência.

E esta resposta do Estado de Israel e do Hamas à resolução da paquidérmica ONU, ofende mais do que a consciência individual, fere o direito internacional de morte. Não é que seja uma novidade.

O que me espanta é a capacidade de resistência da ONU, não a capacidade de resistência da violência na resolução de conflitos internacionais.

Humanidade: a capa da Visão desta semana traz-nos uma imagem não encenada de humanidade humilhada e frágil. Não pelos escombros, não pelos ferimentos da vítima apoiada por um companheiro, não por manifestar estar em estado de choque, mas pelo medo que sabemos habitar ali (em nós) e que corta rente a capacidade de controlo do corpo humano, no que mais é ensinado a um indíviduo que se domine em público. A nossa humanidade. A nossa utilização individual por poderes que se querem donos da gente.

Uma boa notícia que me tenho esquecido de anotar aqui.

Lançamento da versão Beta da Biblioteca de Livros Digitais, com livros que de forma muito intuitiva e prática podem ser lidos e ouvidos. Uma delícia para as crianças.

Veja-se o caso do livro "A cidadania de A a Z" com exercícios práticos para os professores dos mais pequenos. Exercícios úteis, simples e directos para trabalhar na sala de aula. Uma bela ideia do Plano Nacional de Cultura. Mais livros seria desejável.

Outra boa notícia, sobretudo quando estiver em pleno funcionamento, é a biblioteca europeia digital, a Europena. Nestas matérias não há vencidos, só vencedores.

Um "Moomin" também para Portugal: votos de ano bom

As nossas fábricas de faianças das Caldas da Rainha caiem umas atrás das outras, levando ao desemprego centenas de pessoas, e fazendo desaparecer um produto regional muito curioso do ponto de vista artístico e cultural popular.

Um dia destes entretive-me a ver um programa sobre dois barmans americanos que percorrem o mundo e criam uma bebida nova em cada país por onde passam, depois de se documentarem e experimentarem várias formas de vida desses lugares. O programa em causa era sobre a Finlândia. Retenho várias informações, uma delas dá conta da existência de um produto de marchandise do maior sucesso internacional, que tem num boneco todo branco, o "Moomin", a sua imagem de marca. Confesso que não conhecia o boneco nem as histórias que o têm como personagem, mas que os números astronómicos da balança comercial a favor do país por causa do respectivo boneco eram de espantar, lá isso eram.

Nós por cá publicitamos Ronaldo e Mourinho e o Allgarve. Enfim, uma marchandise perfeita. Os dois primeiros, então, conseguimos vendê-los em série. Não os temos é em produção, quanto mais uma série. Um pormenor.

Mas se pusermos o Senhor Primeiro-ministro a falar sobre isto ele há-de convencer-nos a todos que o "Magalhães" há-de vir a dar cartas a esse tal de "Moomin", pois que nenhum ministro finlandês o traz em pin ao peito nas reuniões internacionais, logo... "Moomin" 0 -"Magalhães" 1.

Se perguntarmos sobre os currículos...

e as competências adquiridas neste fogacho de ensino acerca dos propagados 30 mil alunos do ensino profissional, estaremos a cometer um crime de lesa-pátria?

Parece que vale tudo neste rol de números, em que ficamos tão especados com a quantidade que mandamos às malvas qualquer preocupação com a consistência científica, técnica e profissional do que é oferecido. Alguém pensará que a maioria daqueles alunos nem sabe ler e escrever, e que estão ali como se em terapia ocupacional?

É que eu quando vou a feiras temáticas também vejo muita gente a correr para os senhores dos brindes de mão estendida e com um ar satisfeito e glutão, nem por isso os brindes valem um caracol.

A democracia e as TIC - nova visão da relação entre comunicação e política.

"Críticos movem-se no sentido de encontrar expressão organizativa, com hesitações sobre se virão a ser partidos, ou movimentos, ou explosões sentimentais, uma indefinição que acentua a desconfiança nos modelos tradicionais de intervenção. A abstenção nas urnas perde o significado da indiferença quando os movimentos cívicos atípicos se multiplicam e conseguem audiência, com tendência para ultrapassar as fronteiras nacionais, mas para ali se encontrarem com a desgovernança internacional. Os novos meios de comunicação fornecem apoio às imaginações, desafiam o isolamento dos cidadãos que se afastam dos modelos tradicionais de intervenção, alertam para a necessidade de solidariedades, forçando uma linha entre o desencantamento e o renascimento da esperança. Mas uma esperança difusa e insegura de ser capaz de reorganizar os mecanismos da vida civil e política, de fazer renascer a responsabilidade pelo futuro, de evitar o alargamento da sociedade de desconfiança que tende para dominar o panorama da entrada no milénio: é urgente reforçar a esperança."

A IDADE DA DESCONFIANÇA Adriano Moreira in DN

Como se reforça a esperança? Continuando a pensar e a escrever, e a ouvir e a ler, e outra vez a pensar, agindo a favor de um sistema de informação para todos.

Às vezes parece que a democracia não quer sair daqui. E no entanto, passe a prepotência do interpelante, há uma dúvida que fica: o que temos como poder de decisão quando o entregamos a outrem em nosso nome? Estamos a emprestar-lhe uma competência nossa? Ou a assumir uma fraqueza, arrostando a nossa incapacidade de governo ou de compreensão das matérias de governo?

Um dia teremos que dar uma resposta em massa, para nos conhecermos como eleitores e não como vítimas dos governos que elegemos. Ou pelo menos teremos, cada um, que proceder a uma introspecção que lhe permita dar uma resposta a esta questão. Com verdade. Sem ressentimento. Quando nos movemos, tomamos posição individual ou colectiva sobre determinado assunto, na educação por exemplo, somos qualificados de corporativistas por quem se nos opõe, ou por quem verbera contra os movimentos, e quando assobiamos para o lado, somos acusados de passivos e pouco participativos, uns paroquiais cidadãos. Temos que nos entender um dia sobre a natureza, a finalidade e a capacidade do nosso papel interventivo na política. Se calhar os cidadãos terão que se especializar por áreas de interesse, ou por necessidade. Mas a isto não se chamará depois precisamente defesa de interesses corporativos? Bom, então há que criar o cidadão interdisciplinar: que saiba de justiça, educação, diplomacia, segurança e defesa, tanto como de economia, finanças, medicina, arquitectura e agricultura, como de cultura, desporto e ambiente. Um cidadão a construir em laboratório. Com o que temos, temos cidadãos minimamente interessados num mínimo de assuntos. É pouco? Ou é perigoso? Se a democracia nos seus procedimentos jurídicos funcionasse, bastava para impedir a autocracia. E não, não era perigoso.

Poder fraco

Leio os apelos das organizações que continuam a lembrar o conflito no Darfur, vejo as imagens que passam de mais um conflito entre Israel e o Hamas, na Faixa de Gaza, e só consigo pensar com desânimo no poder fraco das Nações Unidas. Duplo erro: julga-se poder e sabe-se fraco. Porque não o contrário? Sentir-se fraco e saber-se um efectivo poder? Assim, nestas regiões, como noutras partes do mundo, manda quem pode: no caso os que tiverem a força da violência em maior número do seu lado. É de uma dor imensa. E a Europa recomenda, ou apela às partes. Pois sim. Ninguém leva ninguém a Tribunal internacional, não? Compreendemos sempre tudo? Não há ideia de desproporção de forças? De abuso de poder? Ataque indiscriminado a civis por ambos os lados?

Não existem recomendações e regras numa carta das nações unidas, não? Pois, estamos sempre no grau zero das relações internacionais em certas regiões do globo. Será só porque aí existem poucos países democráticos? Não há outra explicação?

Que náusea.

Ontem vi o Syriana .
Síntese: não façam perguntas soldados e agentes, não façam, e logo vêm se as crenças pelas quais combatem correspondem às crenças de quem dá vos dá as ordens. Confiem, entreguem-se sem pensar a causas ditas públicas, e depois vejam onde ficam na rede de interesses privados.

Conflito político

O senhor presidente da República acusou a Assembleia da República de deslealdade, e isto relativo a um assunto que eu tenho dificuldade em explicar aos meus alunos, porque saiu fora do âmbito da discussão jurídica e entrou na esfera da política, o que complica as análises.

Quando explico o papel do Tribunal Constitucional e da Constituição da República, vou dizer o quê aos meus alunos para os fazer compreender porque razão o senhor Presidente não recorreu ao Tribunal constitucional nesta questão tão crítica e relativa à concepção dos poderes presidenciais, como é o caso do estatuto dos Açores? Das duas uma: 1. Ou foi ingénuo o suficiente para acreditar que bastaria uma palavra de agravo sua para que a Assembleia (via governo) revisse a lei, no pressuposto de uma informal relação de colaboração institucional; 2. Ou tinha dados concretos, algum acordo pessoal e real com o primeiro-ministro, por exemplo, que lhe permitiria pensar que uma reacção política iria ter consequências no repensar da lei, sem necessidade de acorrer ao tribunal constitucional em matéria de Estado tão sensível. Seja como for ignorou o apetite de poder e a personalidade desejosa de confronto do senhor primeiro-ministro. Má avaliação de expectativas.

Por mim confesso também não ter percebido bem o que a democracia perde propriamente com esse Estatuto, agora contrariadamente promulgado, porque o Presidente não desmontou os argumentos dos que defendem a autonomia como um bem democrático superior de qualquer região; limitou-se a perspectivar o assunto a partir da perda de poderes da figura do Presidente e da Assembleia da República, o que, sendo sério, não explica bem a ideia de atropelo grave à democracia, pois não enunciou, por exemplo, as ilusões e as futuras perdas que a própria lei criará para a região autónoma dos Açores, ou o que este Estatuto representa de quebra na tradição identitária do Estado de Portugal (um povo, um território, um poder político). Faltou História e Teoria Política ao discurso. Sobrou uma valente zanga. Bom, de emoções percebem os cidadãos todos.

Quanto ao conflito político que agora ficou manifesto é uma crise que eu penso que vem por bem. Mais vale termos um presidente atento (não ressabiado, mas atento) aos conflitos que este governo tem vindo a semear, do que um maniatado funcionário público colaborante à voz do chefe, em nome de um bem consagrado para o país como foi o défice, que justificou muitos atropelos à democracia.

E assim como assim junta-se o presidente a milhares de cidadãos indignados que acusam de deslealdade as instituições políticas portuguesas há muito tempo, e com menos voz e, acrescente-se, como menos real poder de contribuir para alterar o estado de coisas.

Humanidade 2

Ontem à noite depois de lida a história, naqueles minutos que já no escuro antecedem a minha saída do quarto, o meu filho interrogou-me: "Mãe, onde é que o senhor da Byblos vai guardar agora aqueles livros todos?"

Há dias que não falávamos desse assunto, mas apercebi-me ontem que o fecho da Byblos, livraria a que fôramos apenas três vezes, por nos ser um pouco fora de mão, fora vivida como uma perda pessoal.

A humanidade 1

Por muito que queira saber não sei de facto sobre os factos sociais que me procederam e formaram crenças e civilizações. Por muito que queira há sempre resistência em mim em esclarecer o que quero deixar obscuro, o que quero realmente que continue em estado de mistério. Por muito que o Natal seja mais que uma pilha de livros e de outros artefactos para alegria intensa de usufruto imediato, ou que se cristalize no entusiasmo da minha criança, é difícil saber o que mais pode ser o Natal quando vivemos numa cidade sem um céu próximo para o qual olhar, em apartamentos sobreaquecidos, ou então frios de necessidade, e sem vento na cara debaixo de um som dos ramos de uma árvore ou pelo calor da subida por um monte acima.

Os meus antepassados pastores e camponeses não saberiam mais de espiritualidade do que eu, penso eu, por estarem mais próximos dos elementos. Não tenho essas ilusões. Teriam sim um maior controlo social sobre os seus comportamentos, que lhes compunha o comportamento, e lhes formava o carácter, as regras permaneceriam mais duráveis, o que os entrincheirava na vida, mas também lhes dava resposta e retirava ansiedade, penso eu, outra vez.

Tinham muito menos comida, tinham quase tudo muito menos, muito menos dinheiro para comprar coisas, muito menos informação para armazenar, pese embora os que de entre eles foram comerciantes terem obrigatoriamente que ter trocado mais do que palavras, uma meia dúzia de ideias, certamente; mas já teriam mais certeza na irregularidade da fortuna e crença na necessidade de trabalhar muito, e sempre, e mais descendentes a quem deitar ao destino. Estarei a ser condescendente? Eu que não sei fazer mais nada a não ser perguntas.

Mas saberiam mais do que há para saber e que eu também não sei? Duvido. Não duvido das capacidades deles, duvido que o tempo deles fosse dado para o saber, ou para terem interesse nesse interesse. Acredito mais no seus conhecimentos sobre animais, ou colheitas e árvores, ou rituais de iniciação social à família, de pertença ao grupo, de entrega pacífica ao único credo conhecido e admitido da sua comunidade. Homens e mulheres de poucas perguntas, mais de acção: saber amassar um pão, podar uma vinha, cerzir uma roupa, cortar o cepo para lenha, criar a cabra ou o vitelo, guiar o carro de bois, albardar um burro e dançar na eira nas noites quentes de verão.

Quantas perguntas ditas essenciais terão feito na vida? Acaso alguma retórica? O acto de questionar seria usado de outra forma a não ser para demandar pela vida comum? Onde deixaste a enxada? Viste a peneira? Já deste água aos animais? Diz-me cá então, e a moça do Pocinho por quem o rapaz se embeiçou? Brinco eu a Júlio Dinis. Como se soubesse.

No dia antes do Natal peguei, à procura de informações sobre o liberalismo português (porque precisava de contextualizar uma ideia que tinha sobre "opinião pública"), num livro de História orientado por Mattoso. No vol. X leio sobre as modalidades de assistência a crianças, velhos e pobres do regime liberal, e fixo: "no ano económico de 1862-1863 foram expostas em Portugal 16294 crianças e no ano imediato 15536, o que corresponde a 1 exposto por 109 habitantes e a 1 exposição por cada 8 nascimentos! A mortalidade é elevadíssima, cerca de 4200 óbitos anuais."p.225.

Ora onde está a história destes expostos? Escreveu-se sobre homens pobres que nunca foram meninos com Alves Redol, que li eu no liceu (sobre as mulheres que nunca foram meninas também não conheço história em Portugal), certo, não foram meninos mas tinham ainda a quem chamar de mãe ou de pai, enfim, para pouca coisa mais serviriam para além de darem a saber o lugar dos filhos numa hierarquia de seres, mas, e os expostos de Portugal? Não faz o autor história comparativa, daí não saber como interpretar esta realidade por contraste com outros países, mas como iludir esta questão civilizacional que há não tanto tempo assim na história afectava o centro do então nosso imenso império?

Que espiritualidade cabe dentro do tempo comum, que é este da nossa história social?

Vai daí...

e para atenuar a animosidade que aporto contra o estado político e burocrático que é este meu, pôs-me a ler mais afincadamente o livro de Miguel Esteves Cardoso, Em Portugal não se come mal. O sorriso esse está garantido, e, talvez daí eu consiga ficar com um pouco mais de paz.

Sorrio, concordo, aceno com a cabeça até ficar com dores no pescoço, rio-me e..,.lá me vem a conversa do privilégio... Eu juro a mim mesma que compreendo. Compreendo, mas não aceito. Porque o privilégio é uma conquista que leva o seu tempo, e há quem não tenha esse tempo para gastar, ou como saber gastá-lo para usufruir do privilégio, ou até ter ideia sequer que existe qualquer coisa como ter um privilégio.

O privilégio é acidental, mesmo que depois haja muito trabalho para mantê-lo , e mesmo que seja um trabalho do domínio do sortilégio e da empatia, mais do que do domínio do esforço descarado. Mas mesmo assim, sendo necessário o privilégio do trato à ideia de ventura da existência de cada um de nós, por muitos nós, para abalar por exemplo estados de carência, não se pode dizer ser ele um critério suficiente para instituir qualquer forma de procedimento universal no trato social. Porquê? Porque fala da pessoa para a pessoa, de relações de simpatia, pequenos gestos de descriminação, relativos, não de direitos aplicados de pessoas para todas as pessoas.

Eu gosto de ser bem recebida no restaurante cujos proprietários, meus vizinhos, me conhecem desde pequena, mas também gosto de ver as pessoas ao meu lado, que só lá vão por acidente, saírem de lá satisfeitas. É uma questão de partilha de privilégios: eu não fico com menos, os outros é que podem ficar com mais.

Com um sorriso. E estou quase, quase a sentir que posso dizer "peace and love" sem arreganhar os dentes!

"ofende a consciência"/ "A paz começa com um sorriso"

Anteontem estive a ouvir a Profª Paula Escarameia a falar sobre o papel do indivíduo na estrutura jurídica internacional. O seu entusiasmo, a sua fluência, e a sua apologia de uma estrutura internacional, forte e permanente, em termos jurídicos, não a desviou um milímetro do uso de um discurso rigoroso e crítico. Sem arrogância, de forma simpática e apelativa, a oradora, uma das mais importantes figuras portuguesas nesta matéria, discorreu sobre a sua matéria de eleição.

À síntese com que iniciou a sua exposição, apresentando os vários momentos históricos em que se definiu o lugar do indivíduo nos sistemas jurídicos nacionais e internacionais desde o tribunal de Nuremberga até aos dias de hoje, seguiu-se uma exposição sobre os meios postos à disposição de qualquer cidadão que a eles necessite de acorrer para fazer valer os seus direitos ou reclamar do abuso de direitos por parte de outrem: Tribunal Penal Internacional (TPI), Tribunal Europeu dos Direitos do homem, Tribunal internacional para a antiga Jugoslávia e também para o Ruanda, etc.

Mas sobretudo, deixou claro em que medida um indivíduo pode vir a ser julgado por crimes de guerra, por genocídio ou crimes contra a humanidade, num tribunal que se rege segundo uma jurisdição universal, como é o TPI.

É claro que esta visão optimista não fez com que a oradora perdesse de vista as considerações a ter em linha de conta no que a limitações e a críticas possíveis ao sistema são detectáveis; quando confrontada pelos ouvintes com questões relacionadas com a fraqueza dos meios perante a força dos crimes e do poder bélico dos criminosos, com o problema do excesso de garantias ou de uma debilitada e pouco explicável selecção dos crimes e das pessoas a serem investigadas e acusadas num mundo de ocorrências várias (que não só em África), assim bem como (numa das mais finas intervenções, mas da qual infelizmente não consigo registar aqui as palavras exactas) uma alusão a um sistema judicial internacional como mais uma forma de religião, a oradora defendeu-se claramente.

Deixou claro que a ligação do indivíduo ao mundo deixou de ser feita exclusivamente através do seu Estado; explicou de que forma os "direitos Humanos" são um conceito que permitem explicar essa ligação ao mundo de cada um de nós; explicou como existem crimes que "ofendem a consciência" independentemente do lugar; mas, sobretudo, não se iludiu sobre a real possibilidade do Tribunal Penal Internacional tornar efectiva as suas decisões: em Julho o TPI pediu a demissão do Presidente do Sudão, recomendando que fosse indiciado por crimes contra a humanidade e por genocídio... e até hoje o Conselho de Segurança ainda não emitiu uma resolução nesse sentido. Mais, a União Africana, a Liga Àrabe e a Conferência Islâmica, pediram ao TPI para não acusarem o presidente em exercício.

Como explicou a excelente Paula Escarameia, a fraqueza do direito internacional na área do uso da força contrasta vivamente com a sua força na área do direito internacional do comércio, transportes e turismo, entre outras. E ficou a pergunta no final: será que a fraqueza do direito penal é restrito ao direito internacional, ou no direito nacional este direito também sofre?

Isto também ofende a consciência.

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"A paz começa com um sorriso"

Madre Teresa de Calcutá (citada pela Profª Paula Escarameia)