Ouvi, na Univ. Fernando Pessoa, no Porto, José Manuel Pureza falar em apropriação perversa do lado generoso da modernidade, no que à sua concepção universal de cidadania diz respeito, pelas práticas recorrentes das nações quando os seus governantes alegam razões humanitárias para na realidade intervirem militarmente noutras nações. Falou também do excesso de intervenção internacional na regulação de conflitos internos, na linha de uma concepção abusiva do uso de definição de “Estado falhado” como justificação para interferir nas formas de governação de cada nação, no que chamou de “macro exercício de engenharia social” transfronteiriça.
Nem de propósito, a coluna de José Cutileiro no Expresso deste sábado, ”o mundo dos outros”, reflecte exactamente esta percepção: “Potências ocidentais que, desde o fim da guerra-fria, têm às vezes sido muito abelhudas nisto de ir fazer bem aos outros, mostram condimento quanto ao Nepal: não lhes apetece ir botar sentença ao tecto do mundo, correndo o risco de desagradarem a Nova Deli e a Pequim. (…) Sem tais cangas ao pescoço, quem mande de um lado e de outro pode dar arrumo ao passado e negociar o futuro”.
Eu penso que há que insistir, e muito, na clara distinção entre a teoria e a prática da assistência humanitária (em que a assistência às vitimas está definitivamente em primeiro plano no quadro de interesses das organizações envolvidas) e a teoria e a prática da intervenção humanitária, cujos contornos políticos e humanitários são pouco claros, logo passíveis de serem encarados como irregulares e contraproducentes na resolução de conflitos que não estão preparados para compreender ou para solucionar.
Haverá que insistir também, e na linha de pensamento de Pureza, na necessidade de subtrair o campo de intervenção da esfera política do campo de intervenção da esfera humanitária, no que por esta se entende a legitimação de policiar outros Estados por parte dos que detêm o poder económico e militar para o fazer.
Mas não partilho concepções críticas contra a universalização de procedimentos e de princípios, por um lado, nem defendo que se desregule a prática política internacional, por outro. Este tema pode ser discutido com J. Welsh.
Nem de propósito, a coluna de José Cutileiro no Expresso deste sábado, ”o mundo dos outros”, reflecte exactamente esta percepção: “Potências ocidentais que, desde o fim da guerra-fria, têm às vezes sido muito abelhudas nisto de ir fazer bem aos outros, mostram condimento quanto ao Nepal: não lhes apetece ir botar sentença ao tecto do mundo, correndo o risco de desagradarem a Nova Deli e a Pequim. (…) Sem tais cangas ao pescoço, quem mande de um lado e de outro pode dar arrumo ao passado e negociar o futuro”.
Eu penso que há que insistir, e muito, na clara distinção entre a teoria e a prática da assistência humanitária (em que a assistência às vitimas está definitivamente em primeiro plano no quadro de interesses das organizações envolvidas) e a teoria e a prática da intervenção humanitária, cujos contornos políticos e humanitários são pouco claros, logo passíveis de serem encarados como irregulares e contraproducentes na resolução de conflitos que não estão preparados para compreender ou para solucionar.
Haverá que insistir também, e na linha de pensamento de Pureza, na necessidade de subtrair o campo de intervenção da esfera política do campo de intervenção da esfera humanitária, no que por esta se entende a legitimação de policiar outros Estados por parte dos que detêm o poder económico e militar para o fazer.
Mas não partilho concepções críticas contra a universalização de procedimentos e de princípios, por um lado, nem defendo que se desregule a prática política internacional, por outro. Este tema pode ser discutido com J. Welsh.
Ler mais sobre as questões da assistência humanitária no quadro regulamentar da União Europeia.
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