O ministro TV Guia (II)
"Se algum leitor conhecer alguém que trabalhe com o Mugabe ou o Chávez mande-lhe o ‘link’ com o ‘site’ da ERC. Eles vão adorar."
Ricardo Costa
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"Este artigo só merece ser lido por quem gosta do jornalismo independente, que procure a verdade, que seja testado diariamente pelo mercado, que respeite a Constituição e que não tenha objectivos políticos ou ideológicos. Ou seja, o Joaquim Pina Moura não precisa de o ler. E o ministro Augusto Santos Silva pode voltar a colocar o olhar no último livro de um autor de Lovaina sobre semiótica do poder e arrumar o Diário Económico, um jornal que defende (que horror!) o mercado.
Escrevo-o, porque a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu anteontem à estampa um extraordinário documento com o título “avaliação do pluralismo político-partidário na televisão pública”. Qualquer pessoa que tenha um neurónio liberal desconfia de um documento do Estado com um título destes. Não é preciso ter passado muito tempo a ler Orwell ou Koestler para se saber que o Estado é, por natureza, uma entidade que gosta de mandar em tudo e que sempre que o faz corre mal. Corre mal a nós, cidadãos, entenda-se.
Ora, a ERC colocou esse documento ‘on-line’ e diz “preto no branco” quantas notícias é que a RTP1, RTP 2 e RTPN devem dar sobre o governo e o PS! Sim, estão a ler bem. Se algum leitor conhecer alguém que trabalhe com o Mugabe ou o Chávez mande-lhe o ‘link’ com o ‘site’ da ERC. Eles vão adorar. E vão adorar porque a ERC defende que o Governo e o Partido Socialista devem ter, tendencialmente, 50% (cinquenta por cento) das notícias políticas dos noticiários. Ou seja, 50 por cento das notícias políticas da RTP vão ser sobre o governo e o PS, que caso não saibam, são a mesmíssima coisa.
Segundo o Diário de Notícias, o meu colega Luís Marinho, director de Informação da RTP, não se assusta com a “grelha” da ERC. Eu trabalhei vários anos com o Luís Marinho e atesto a sua independência e profissionalismo. Mas não sei com o que é que ele se assusta. Nunca fui ao cinema com ele ver o “Exorcista” ou o “Pesadelo em Elm Street IV”. Se calhar ele não se assusta com nada. Mas com isto devia assustar-se. A ERC, ou melhor o governo, está a tentar condicionar os jornalistas que trabalham para o Estado. Daqui para a frente, a “auto-censura” estará presente a cada minuto que passa na RTP.
A ERC quer levar esta grelha controleira para as televisões privadas, sob o aplauso entusiasta dos partidos. Os partidos, que são os maiores responsáveis pelo afastamento dos cidadãos da política, dos eleitores do voto e dos jovens de quase tudo! Os partidos, que se fecham sobre si mesmo, que caminham para o DIAP de braço dado com empreiteiros, que destroem o ordenamento do território em quase todas as Câmaras do país! Os partidos, que sempre que tentaram dominar projectos jornalísticos os conduziram à banca rota! Os partidos, agora, querem mandar nas redacções das televisões!
E querem mandar assim: o PS e o Governo ficam com 50%, a oposição parlamentar com 48% e a não parlamentar com 2%. Tudo isto é demasiado estúpido para merecer ser criticado. O PPM e o MPT que entraram no Parlamento numa decisão irracional de Pedro Santana Lopes estão incluídos na oposição parlamentar! E os Verdes, uma invenção do PCP, idem. Se esta grelha existisse em 1985 o PRD de Eanes não tinha tido notícias nas televisões. E em 1999 o novato Bloco de Esquerda também não cabia nos noticiários.
Tudo isto é estúpido e criminoso. E tudo isto parte de um ministro que não é uma coisa nem outra. Augusto Santos Silva é um ministro perigoso porque tem medo da comunicação social livre. Porque pensa que regular é mandar e condicionar. Porque, no fundo, ainda não aprendeu a viver em liberdade. Eu é que não sei viver de outra maneira. E garanto-lhe, senhor ministro, nunca acatarei uma grelha da sua ERC."
_Ricardo Costa, Director da Sic Notícias, artigo publicado no Diário Económico
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"Tudo isto, admito, por "boa-fé" e por manifesto desejo de "representatividade" e "proporcionalidade" na informação televisiva. Esta "boa-fé", no entanto, acabará por reduzir-se (se ninguém travar a tentação controladora da entidade) ao domínio e fragmentação da informação televisiva pelos partidos políticos. Mais há-de conduzir, se ninguém de bom-senso questionar este delírio, à mais completa irrelevância do conceito de informação e de jornalismo.
A culpa desta situação é, como se sabe, dos partidos - que sempre tentaram manipular a informação televisiva a seu bel-prazer. Entregar-lhes este belo argumento de mão beijada é uma espécie de asneira preanunciada. Não sei de onde a ERC tirou a ideia de que a independência do jornalismo se mede por critérios retirados dos resultados eleitorais. Mas posso lembrar-lhes que essa maravilhosa ideia levou - noutros países - à censura, ao medo e ao que se sabe no México ou na Venezuela."
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