Regulação centrada na internet ou nova proposta política

"Para Noam (Eli Noam do CITI da Columbia University) existem quatro modelos aplicáveis à regulação da comunicação actualmente: a centrada na “Internet”; a centrada na TV; a centrada na ideia de “camadas” (layers); e, por último, a centrada nas Telecomunicações. Todas essas análises partem de um principio base de carácter tecnológico, com a digitalização, todos os media (talvez, por enquanto, exceptuando os jornais que existam unicamente em papel) tendem a utilizar protocolos de transmissão dos seus conteúdos e, no actual momento histórico, o protocolo mais utilizado é originário na Internet, depois transposto para todos os media que comunicam com as audiências através de redes digitais: o TCP/IP.

A denominada regulação centrada na Internet, ou regulação zero, caracteriza-se pelo facto de ter evoluído de uma lógica totalmente libertária para a necessidade de ter presente um dado proteccionismo, não para os conteúdos (onde apenas os criminalizáveis devem ser excluídos do acesso por terceiros) mas sim para os que detêm os acessos: os gatekeepers. A lógica de raciocínio é simples, por exemplo, a televisão era um recurso escasso porque os governos decidiram atribuir-lhe um dado espectro. Mas se a televisão não fosse escassa? O que se passaria então? Para os defensores da visão “centrada na Internet” a regulação existe porque nos devemos preocupar com os gatekeepers, tão só. É uma regulação assente na manutenção da liberdade individual de todos face a todos. È uma regulação que possa implementar abertura aos conteúdos sexuais na América, à existência de programas violentos na Europa e anúncios com mulheres guiando automóveis na Arábia Saudita. Ou seja, liberdade de conteúdos. Embora teoricamente tentadora no quadro das liberdades, tal abordagem não se afigura como praticável no quadro de uma sociedade baseada num estado de direito, organizado em torno de consensos obtidos por representatividade e não pelo exercício directo da democracia." Ler mais aqui.

Gustavo Cardoso Director do OberCom