"(...) O professor Jorge Miranda é um português notável. O que se passou com ele é a demonstração de que na política portuguesa já nada se respeita nem se defende. Tudo se utiliza e descarta.
(...)Posso atestar pela sua independência e coragem. Em 1987, foi Jorge Miranda quem mais afrontou o primeiro-ministro Cavaco Silva quando o PSD quis levantar a imunidade parlamentar à deputada independente da bancada socialista Helena Roseta para lhe mover um processo. Roseta denunciara irregularidades na utilização de verbas do jogo do Estoril que podiam envolver entidades da social-democracia. Cavaco Silva instruiu o seu secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Mendes, para arrebanhar suficientes vozes que ululassem ultraje pelas sacrílegas dúvidas de Helena Roseta e forçassem o levantamento da imunidade parlamentar da Deputada.
O primeiro-ministro Cavaco Silva queria um auto-de-fé que desencorajasse futuros atrevimentos porque, como me disse o secretário de Estado Marques Mendes num Jornal das Nove que conduzi na RTP 2, quando as intenções da bancada social-democrata foram conhecidas: "Quem não se sente não é filho de boa gente".
Insisti que este levantamento de uma imunidade constitucionalmente garantida para processar a deputada feria liberdades parlamentares essenciais. Marques Mendes repetiu litanias do "direito ao bom-nome" e do "agravo" que estava a ser feito à equipa de Cavaco Silva.
Eu não sou constitucionalista. Jorge Miranda é o melhor que temos. Convidei-o para vir ao Jornal das Nove a seguir a Marques Mendes. Foi de tal modo intenso o seu depoimento que também não o esqueci. Disse que não podia acreditar que no Portugal democrático alguém quisesse alterar uma base tão essencial como era o direito à liberdade de expressão dos deputados. Sem essa liberdade não havia democracia. Coarctando-a ruiria o edifício democrático, disse ele.
Querer limitá-la, como Cavaco Silva pretendia, seria antidemocrático. O processo a Helena Roseta não foi para a frente. O incidente está documentado nos registos parlamentares da altura. 22 anos depois de ter defendido sem medos as garantias democráticas, Jorge Miranda sucumbe à profunda mediocridade do ambiente político que se instalou em Portugal a todos os níveis. Com o seu perfil ideal de garante e guardião dos valores constitucionais, é imperdoável que não tenha sido ele o escolhido. Ficou à mostra uma terrível chaga do nosso regime. A lei do mais forte, do mais bruto, do mais bárbaro oportunismo e do mais despudorado calculismo, vingou em Portugal. "
O primeiro-ministro Cavaco Silva queria um auto-de-fé que desencorajasse futuros atrevimentos porque, como me disse o secretário de Estado Marques Mendes num Jornal das Nove que conduzi na RTP 2, quando as intenções da bancada social-democrata foram conhecidas: "Quem não se sente não é filho de boa gente".
Insisti que este levantamento de uma imunidade constitucionalmente garantida para processar a deputada feria liberdades parlamentares essenciais. Marques Mendes repetiu litanias do "direito ao bom-nome" e do "agravo" que estava a ser feito à equipa de Cavaco Silva.
Eu não sou constitucionalista. Jorge Miranda é o melhor que temos. Convidei-o para vir ao Jornal das Nove a seguir a Marques Mendes. Foi de tal modo intenso o seu depoimento que também não o esqueci. Disse que não podia acreditar que no Portugal democrático alguém quisesse alterar uma base tão essencial como era o direito à liberdade de expressão dos deputados. Sem essa liberdade não havia democracia. Coarctando-a ruiria o edifício democrático, disse ele.
Querer limitá-la, como Cavaco Silva pretendia, seria antidemocrático. O processo a Helena Roseta não foi para a frente. O incidente está documentado nos registos parlamentares da altura. 22 anos depois de ter defendido sem medos as garantias democráticas, Jorge Miranda sucumbe à profunda mediocridade do ambiente político que se instalou em Portugal a todos os níveis. Com o seu perfil ideal de garante e guardião dos valores constitucionais, é imperdoável que não tenha sido ele o escolhido. Ficou à mostra uma terrível chaga do nosso regime. A lei do mais forte, do mais bruto, do mais bárbaro oportunismo e do mais despudorado calculismo, vingou em Portugal. "
Mário Crespo, "Os tontinhos" in JN
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