O Hamas compreende o acto do suicida que na segunda-feira se fez explodir matando e ferindo civis em Telavive, acção reivindicada pelo movimento da Jihad Islâmica. Eu, então, não compreendo nem o acto do bombista suicida nem compreendo a compreensão que o Hamas tem da sua realidade. Não no nosso século, não neste tempo e não segundo as regras internacionais dos conflitos armados.
Como disse o muito excelente professor de Conflitos Internacionais na Fac. de Direito, o Doutor Eduardo Correia Baptista, no primeiro dia de aulas, e cito de memória pelo que peço desculpa pela imprecisão na citação e por não saber aplicar melhor os seus vastos e rigorosos conhecimentos da matéria, e que estão muito para além desta recordação esbulhada: “Nos conflitos internacionais não há bons de um lado e maus do outro, geralmente são todos maus e alguns são menos maus”.
Se há um bando armado, a jihad islâmica, que, mesmo com o beneplácito do governo palestiniano, pela voz do Hamas, agride o Estado de Israel (ou no caso de Israel agredir a Palestina) seria excelente que o Estados agredido esperasse pelas resoluções das Nações Unidas junto do Conselho de Segurança, para que este deliberasse e aplicasse em tempo justo as sanções devidas a cada caso. Seria bom, mas não vai ser assim.
A reacção de cada Estado sem o acordo das Nações Unidas leva a escaladas de violência com uma legitimidade mais que duvidosa. Até porque todas as conquistas, como a entrega de Gaza aos palestinianos, por exemplo, e o desmantelamento de colonatos de parte da Cisjordânia foram realizados em ambiente de paz e através de acordos, e não por pressão das armas dos palestinianos, por exemplo, sobre os israelitas.
E será sempre bom recordar, na longa história de perfídia e de violência que está na origem de todos os Estados, de todos, que os outros Estados da região do Médio Oriente fizeram menos pela criação de um Estado Palestiniano do que Israel. Mesmo com todos os entraves que este foi colocando à criação de uma partilha efectiva do território tal como foi decidido pelas Nações Unidas. Mas também nem o Egipto, nem a Jordânia aceitaram resolutamente a decisão das Nações Unidas quando estas em 1947 definiram o território a ser ocupado por um futuro Estado árabe. O que fizeram eles com o território que deviam ter deixado aos palestinianos para criarem o seu Estado entre 1947 e 1967? A ausência de incentivo à criação de um estado palestiniano, na altura, podia ser entendido, pela força da sua negação, como recusar a partilha territorial que era notoriamente desequilibrada a favor de Israel? Ou seria uma maneira de manter sem Estado os palestinianos submetidos às suas leis?
Mesmo não tendo Israel direito sobre o território da Palestina, a verdade é que a forma de luta dos palestinianos não é aceitável sob nenhuma luz do direito internacional. A condenação geral do acto por parte de um número considerável de Estados foi, aliás, clara no reforço desse princípio, mas a verdade é que a retaliação de Israel, a acontecer, também devia ser condenada. Sê-lo-á? O que nos dirá a prática desta feita? E quantos Estados condenarão as duas práticas sem precisarem de compreender nenhuma? A compreensão só está no que a razão humana ditou como prática razoável para se alcançar a paz entre Estados, e esta manifesta-se, sobretudo, no que a Carta da Nações Unidas diz.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Conflito_israelo-palestino
“A 29 de Novembro de 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas adopta as propostas de uma comissão especial (U.N.S.C.O.P.) sobre a divisão da Palestina em três partes (Resolução nº 181): um estado judeu, com 14.000 Km2, um estado árabe, com apenas 11.000 Km2; um território em volta da cidade de Jerusalém, englobando os lugares santos, administrado directamente pela O.N.U..”, in http://www.ipv.pt/millenium/esf10_palest.htm, escrito por Vasco Oliveira e Cunha e lido no dia 18 de Abril de 2006.
Concluído este longuíssimo preâmbulo, cabe-me no entanto estabelecer diferenças entre os diferentes Estados da região. E porque faço uma escolha, a favor do Estado de Israel, há que a justificar. Ontem citei um livro que na minha memória guardava por causa do discurso de outra personagem que não aquela que acabei por transcrever. Há muitos anos, quando o li pela primeira vez, retive sobretudo as palavras de Daniel Laureçon, o terrorista “Netchaïev”que decide um dia abandonar a luta armada e a organização terrorista à qual pertencia, por ter vivido em Telavive um momento-chave. Encontrado este excerto no livro aqui fica para reflexão:
“(…) O facto de poder comprar livremente em Telavive um livro ferozmente, amorosamente pró-palestiniano – tolamente também: apesar de alguns pedaços de beleza descritiva ou psicológica, o livro de Genet movia-se num círculo com um rum-rum choramingas, incapaz de produzir uma única ideia que iluminasse a realidade -, pareceu a Daniel simbolizar o êxito de Israel, o seu génio próprio, a sua diferença com todos os Estados, de uma violência produzida no curso natural da História, que é sempre conservador, sabemo-lo: nascido de uma guerra popular contra o imperialismo britânico e de um longo enfrentamento com os países árabes vizinhos ; nascido da reapropriação definitiva pelos judeus da sua história milenar e da despossessão provisória dos Palestinianos dos seus direitos ancestrais e latentes. Este Estado era o único Estado de direito do Médio Oriente, a única democracia na região. O único Estado, em suma, que estabelecia com o direito e a democracia, únicos valores universais da história da humanidade, uma relação afectiva, vivente, mesmo nas circunstâncias históricas mais adversas ao alargamento dos respectivos valores.
Foi na livraria francesa de Telavive, ao ver em cima de uma mesa o livro de Jean Genet, Um Cativo Apaixonado, que Daniel Laureçon tomou a decisão que amadurecia nele, de desertar das organizações marxistas-leninistas da luta armada.” (p. 298).
É por isso que há Estados que são melhores que outros. Por critérios que têm a ver com a liberdade de imprensa, de opinião e de acção, os quais definem, entre outros, a pertença a uma República Filosófica Universal. Que isso não significa a entrega de um cheque em branco às políticas de Israel. Significa o que significa. A valorização de um Estado democrático.
O livro que citei “O regresso de Netchaïev” foi editado por Livros do Brasil, em Lisboa no ano de 1988 com tradução de M. Teixeira da Cunha.
Como disse o muito excelente professor de Conflitos Internacionais na Fac. de Direito, o Doutor Eduardo Correia Baptista, no primeiro dia de aulas, e cito de memória pelo que peço desculpa pela imprecisão na citação e por não saber aplicar melhor os seus vastos e rigorosos conhecimentos da matéria, e que estão muito para além desta recordação esbulhada: “Nos conflitos internacionais não há bons de um lado e maus do outro, geralmente são todos maus e alguns são menos maus”.
Se há um bando armado, a jihad islâmica, que, mesmo com o beneplácito do governo palestiniano, pela voz do Hamas, agride o Estado de Israel (ou no caso de Israel agredir a Palestina) seria excelente que o Estados agredido esperasse pelas resoluções das Nações Unidas junto do Conselho de Segurança, para que este deliberasse e aplicasse em tempo justo as sanções devidas a cada caso. Seria bom, mas não vai ser assim.
A reacção de cada Estado sem o acordo das Nações Unidas leva a escaladas de violência com uma legitimidade mais que duvidosa. Até porque todas as conquistas, como a entrega de Gaza aos palestinianos, por exemplo, e o desmantelamento de colonatos de parte da Cisjordânia foram realizados em ambiente de paz e através de acordos, e não por pressão das armas dos palestinianos, por exemplo, sobre os israelitas.
E será sempre bom recordar, na longa história de perfídia e de violência que está na origem de todos os Estados, de todos, que os outros Estados da região do Médio Oriente fizeram menos pela criação de um Estado Palestiniano do que Israel. Mesmo com todos os entraves que este foi colocando à criação de uma partilha efectiva do território tal como foi decidido pelas Nações Unidas. Mas também nem o Egipto, nem a Jordânia aceitaram resolutamente a decisão das Nações Unidas quando estas em 1947 definiram o território a ser ocupado por um futuro Estado árabe. O que fizeram eles com o território que deviam ter deixado aos palestinianos para criarem o seu Estado entre 1947 e 1967? A ausência de incentivo à criação de um estado palestiniano, na altura, podia ser entendido, pela força da sua negação, como recusar a partilha territorial que era notoriamente desequilibrada a favor de Israel? Ou seria uma maneira de manter sem Estado os palestinianos submetidos às suas leis?
Mesmo não tendo Israel direito sobre o território da Palestina, a verdade é que a forma de luta dos palestinianos não é aceitável sob nenhuma luz do direito internacional. A condenação geral do acto por parte de um número considerável de Estados foi, aliás, clara no reforço desse princípio, mas a verdade é que a retaliação de Israel, a acontecer, também devia ser condenada. Sê-lo-á? O que nos dirá a prática desta feita? E quantos Estados condenarão as duas práticas sem precisarem de compreender nenhuma? A compreensão só está no que a razão humana ditou como prática razoável para se alcançar a paz entre Estados, e esta manifesta-se, sobretudo, no que a Carta da Nações Unidas diz.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Conflito_israelo-palestino
“A 29 de Novembro de 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas adopta as propostas de uma comissão especial (U.N.S.C.O.P.) sobre a divisão da Palestina em três partes (Resolução nº 181): um estado judeu, com 14.000 Km2, um estado árabe, com apenas 11.000 Km2; um território em volta da cidade de Jerusalém, englobando os lugares santos, administrado directamente pela O.N.U..”, in http://www.ipv.pt/millenium/esf10_palest.htm, escrito por Vasco Oliveira e Cunha e lido no dia 18 de Abril de 2006.
Concluído este longuíssimo preâmbulo, cabe-me no entanto estabelecer diferenças entre os diferentes Estados da região. E porque faço uma escolha, a favor do Estado de Israel, há que a justificar. Ontem citei um livro que na minha memória guardava por causa do discurso de outra personagem que não aquela que acabei por transcrever. Há muitos anos, quando o li pela primeira vez, retive sobretudo as palavras de Daniel Laureçon, o terrorista “Netchaïev”que decide um dia abandonar a luta armada e a organização terrorista à qual pertencia, por ter vivido em Telavive um momento-chave. Encontrado este excerto no livro aqui fica para reflexão:
“(…) O facto de poder comprar livremente em Telavive um livro ferozmente, amorosamente pró-palestiniano – tolamente também: apesar de alguns pedaços de beleza descritiva ou psicológica, o livro de Genet movia-se num círculo com um rum-rum choramingas, incapaz de produzir uma única ideia que iluminasse a realidade -, pareceu a Daniel simbolizar o êxito de Israel, o seu génio próprio, a sua diferença com todos os Estados, de uma violência produzida no curso natural da História, que é sempre conservador, sabemo-lo: nascido de uma guerra popular contra o imperialismo britânico e de um longo enfrentamento com os países árabes vizinhos ; nascido da reapropriação definitiva pelos judeus da sua história milenar e da despossessão provisória dos Palestinianos dos seus direitos ancestrais e latentes. Este Estado era o único Estado de direito do Médio Oriente, a única democracia na região. O único Estado, em suma, que estabelecia com o direito e a democracia, únicos valores universais da história da humanidade, uma relação afectiva, vivente, mesmo nas circunstâncias históricas mais adversas ao alargamento dos respectivos valores.
Foi na livraria francesa de Telavive, ao ver em cima de uma mesa o livro de Jean Genet, Um Cativo Apaixonado, que Daniel Laureçon tomou a decisão que amadurecia nele, de desertar das organizações marxistas-leninistas da luta armada.” (p. 298).
É por isso que há Estados que são melhores que outros. Por critérios que têm a ver com a liberdade de imprensa, de opinião e de acção, os quais definem, entre outros, a pertença a uma República Filosófica Universal. Que isso não significa a entrega de um cheque em branco às políticas de Israel. Significa o que significa. A valorização de um Estado democrático.
O livro que citei “O regresso de Netchaïev” foi editado por Livros do Brasil, em Lisboa no ano de 1988 com tradução de M. Teixeira da Cunha.
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