Bem comum

Qualquer governo terá que ponderar o bem comum dos seus cidadãos, e não interferir com o bem próprio de cada um dos seus cidadãos, desde que estes não ponham em risco o bem comum.

Pensemos nos senhores empresários, por exemplo. Obviamente não há mal nenhum neste bem próprio dos empresários, desde que sujeito às regras de tratamento com que todos os investidores são sujeitos e no quadro regulamentar exigido pelas leis do país. O que não tem é que ser uma preocupação governamental, e muito menos ser fruto de uma qualquer protecção especial, o cuidar do interesse particular.

O interesse próprio de cada um é tarefa de cada agente dessa área, e critério para definir a sua competência e capacidade negocial. Sendo que se o acordo for vantajoso para ambas as partes todos ganham, se for vantajoso exclusivamente para o senhor empresário só ganha ele e todos os outros perdem.

Digo isto a propósito do negócio com Patrick de Barros em Sines. Desta vez, o investimento que foi “embandeirado em arco”, numa primeira fase do seu anúncio, falhou. Há quem diga que o ministro negociou mal, que devíamos ter aceite as exigências de Patrick de Barros porque somos um país pobre, logo podemos ainda ter que poluir mais do que a nossa quota, para atingirmos níveis de desenvolvimento satisfatórios para que possamos então começar a preocupar-nos com a quantidade das nossas emissões de CO2.

Mas quantos, e com que extensão, devem ser os incentivos especiais que os governos terão que dar para que os investidores se estabeleçam em Portugal? Não existem regras?

Eu sei que existem comissões avaliadoras da importância e do risco económico para o país dos investimentos. Mas já vimos muitas vezes como é aplicado o dinheiro nesses chamados projectos de “interesse nacional”. Projectos que nunca nos são explicados, nem quando pagamos para eles, nem quando eles se vão embora e deixam no desemprego os seus trabalhadores.

Dizem-me que há países que estão dispostos a dar tudo em troca desses investimentos, com a perspectiva do que eles tratarão de benefícios económicos para a comunidade. E eu respondo que isso é uma questão que a opinião pública desse país terá que tratar com o seu governo, no quadro das obrigações europeias e mundiais que este ratificou, e no quadro de expectativas que tem que gerir.

Por mim, só quero que os investimentos sejam bem explicados, e que todos os intervenientes sejam depois responsabilizados por eles. Pelo que fizeram de bem e de mal.

Por agora registo a leitura deste artigo no Jornal de Negócios e o de Nicolau Santos, no jornal Expresso do sábado passado.

E pronto, parece que já aí vem outro "salvador" para a nossa economia. Irá ser conhecido o pacote dos "incentivos especiais"?