quarta-feira, outubro 18, 2006

Orçamento de Estado e Educação

Estive a assistir uns largos minutos à discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2007 organizada pelo Diário Económico/Sapo no âmbito do Observatório sobre a proposta de Orçamento que nos chegou em directo sobre a forma multimédia na página do motor de busca "Sapo". A imagem do que nos chegava era má, mal conseguiamos perceber quem eram os intervenientes na discussão, mas a qualidade do som era razoável.
Ouvi falar as senhoras economistas Teodora Cardoso e Manuela Ferreira Leite e ouvi parte da intervenção de Pina Moura relativamente aos cortes a fazer nos serviços da Função Pública. Ficou ali claro que é financeiramente incomportável a um qualquer governo continuar a deixar aceder por promoção automática os professores aos últimos escalões. E que será no 7º escalão que terá que se reter a maioria dos docentes. Ora esta explicação, e esta preocupação com o dinheiro para pagar os ordenados aos professores, não nos é apresentada como a causa para as novas reformas no novo Estatuto da Carreira Docente apresentado pelo governo. Este ilude, e pretende passar a mensagem de que está sim é preocupado com a qualidade do ensino, quando, na realidade, o que o preocupa é o número elevado de docentes que estão a atingir os últimos escalões de vencimento.

Sejamos claros.
Porque é que os governantes não falam claro e tentam consecutivamente atirar areia para os olhos da opinião pública? Porque infantilizam as pessoas? Não seria melhor dizer-lhes: "Meus amigos, não há dinheiro que chegue para pagar estes ordenados todos. Vamos lá encontrar uma solução de forma a manter a qualidade de ensino mas controlar os custos?"

Ontem gostei de ver o senhor secretário-adjunto da educação a falar num tom mais respeitoso e menos fanfarrão com um dos representantes da frente de sindicatos no jornal das 22:00 na Sic Notícias. Confesso que acho as intervenções públicas do dito governante uma lástima. E desgosta-me profundamente que os decisores públicos utilizem a arrogância para falar com quem se lhes opõe. A oposição é garantia de existência de democracia.
O que eu aí ouvi foi que os sindicatos concordam com a realização de avaliações exigentes e rigorosas aos docentes, não negam a importância destes processos de selecção, o que negam e pretendem ver explicado, é a razão pela qual se irá impedir muitos daqueles que atinjam os patamares de excelência, de aceder então ao topo de carreira, não lhes sendo reconhecido o mérito, o trabalho e o esforço, em nome do número elevado dos que já lá estão.

Dir-me-ão que no ensino superior também há um processo de selecção rigoroso, o que faz com que, por exemplo, só uns quantos sejam titulares de uma cátedra. E que é um título inteiramente alcançado tendo por base critérios de avaliação universais e objectivos, que não se prendem nada com o tipo de relação que o docente foi tecendo ao longo da sua vida académica com os membros do júri que o irá avaliar. Pois sim. Um dia hei-de acreditar.

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