domingo, abril 29, 2007

Direitos económicos, sociais e culturais

Como se pode pensar em divisões ideológicas pelas quais se entenda a defesa dos direitos sociais e económicos, como uma forma de dominação de valores como os da liberdade, no quadro dos direitos civis e políticos, por valores como o da equidade nos direitos económicos? Quem tem medo de defender os direitos económicos e sociais numa democracia? Quem os entende um caminho para a unidimensionalidade dos comportamentos políticos ou cívicos, uma forma de marxismo a prever uma ditadura, e não uma condição necessária para garantir a própria prática de uma democracia?
Leio o que escreveu David Beetham em 2002 num seminário apresentado nas Nações Unidas, e concordo, pois as garantias dos direitos económicos, sociais e culturais não são um sinal de identificação ou de confronto para uma luta ideológica partidária. A defesa desses valores é hoje compreendida como uma condição da defesa das liberdades, uma condição para a existência de uma sociedade livre, participativa e com indivíduos a saberem-se soberanos na defesa dos seus direitos e no cumprimento dos seus deveres : "(...) as the history of the past century has shown, social exclusion leads to civil and political alienation on the part of those excluded, and provides a breeding ground for political intolerance and repressive policies which impair the quality of democracy for all, even when they do not threaten its survival. It is now also widely accepted that the guarentee of basic economic and social rights contributes to economic development, rather than being a drian upon it. And it is by the protection and advance of these rights that most citizens in most countries assess the value of their democracy, and consider it worth supporting and participating in."
Há que inventar novos programas políticos para este milénio. Há que fazer uma viragem nas ideias e nos fundamentos para as mesmas.

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