Quando os EUA quiseram, à revelia da ONU, invadir o Iraque, houve muitos ideólogos a afirmar que a ONU tinha morrido. A prática assim o parecia demonstrar. Acção/opção dos Estados em decidir partir para a guerra parecia estar a suspender, se não mesmo a destruir, a lei. A Carta só mandata os países a usar a força exclusivamente em situações de autodefesa, mas nem a acção/intervenção militar no Kosovo, nem a do Iraque podia ser contemplada à luz dessa permissão. Essas ingerências, à luz da teoria, eram proibidas, mas tinham prevalecido na prática. E os Estados em geral não pareciam interessados em penalizar o país/países que tinham tomado a iniciativa.
Isto mesmo nos dizia Michael J. Glennon no seu editorial no “The New York Times” em 2002, perguntando: “Given the contradiction between the mandate of the charter and the prevailing American view on Iraq and Kosovo, what was happened to the law?” Para concluir imediatamente a seguir: “Is hard to avoid the conclusion that the Charte provisious governing use of force are simple no longer regarded as binding international law.”
(http://select.nytimes.com/gst/abstract.html?res=F30E10FB3C5D0C728EDDA80994DA404482)
Como é obvio um tratado só é cumprido se for respeitado, se os países que a ele estão ligados por adesão tiverem a firme intenção de o cumprir, caso contrário fica-se novamente entregue à arbitrariedade da acção/poder de cada Estado, presos às justificações de que “agimos no nosso interesse”. Eu compreendo que um Estado militarmente/economicamente poderoso o diga. Pragmaticamente tem a possibilidade de fazer prevalecer os seus interesse sobre todos os outros Estados. E, de um ponto de vista redutor de um nacionalismo exacerbado, explicado. Compreendo, mas não aceito. Sobretudo sendo um Estado que contribuiu decisivamente para a produção dessa teoria no passado e que continua a defender uma linha de “pureza” no campeonato dos mais democráticos.
Se o Estado mais poderoso militarmente não quiser cumprir a lei, ou a quiser tornear, recorre-se a quê para o travar? À bomba atómica, aparentemente o brinquedo favorito do inenarrável presidente Chirac (para a atacar os terroristas) e o brinquedo apetecido do estupefaciente presidente Ahmadinejad? Eu só consigo pensar em reforçar a voluntariedade do consentimento em respeitar os acordos se trabalhada eficazmente pela diplomacia ou pelas pressões económicas, com o intuito de delimitar os privilégios do poder ilimitado, vinculando os países entre si.
Aparentemente os EUA estão novamente inclinados a fazer-se ouvir, e a escutar, no Conselho de Segurança. A visita aos EUA do presidente da China quererá dizer o quê? Politicamente as Nações Unidas não morreram, os EUA continuam a procurar nelas apoio. Mas o que se faz quando o valor mais alto de todos o que a Carta das Nações Unidas reclama (o da Paz), art. 2, nº4, é subestimado? Haverá então que pensar: a manutenção da paz a todo o preço, ou uma negociação sobre o estado em que essa paz é interpretada? Não sei bem. Mas parece-me que arrastar o patamar da legítima defesa para legitimar uma intervenção militar, para um de defesa preventiva ou o que quer que os advogados consigam apresentar para justificar o acto, é arrastar para baixo a acção política mundial. Claro que também não sei o que fazer no caso de um Estado como o iraniano se estar a preparar em discurso e na prática para agredir (possivelmente) outros Estados. É duplamente perigoso: É possível que não tenha más intenções/é possível que tenha más intenções. Mas como deliberar com meras possibilidades se há que defender vidas no caso de a intenção se apresentar como a que defende a agressividade? Como não se preparar, ou antecipar, ao acto? Mas como, também, sancionar um povo, arrastando-o para uma guerra, em nome de uma intenção que se prevê que seja a do seu Estado, mas que ainda não se realizou?
(http://select.nytimes.com/gst/abstract.html?res=F30E10FB3C5D0C728EDDA80994DA404482)
Como é obvio um tratado só é cumprido se for respeitado, se os países que a ele estão ligados por adesão tiverem a firme intenção de o cumprir, caso contrário fica-se novamente entregue à arbitrariedade da acção/poder de cada Estado, presos às justificações de que “agimos no nosso interesse”. Eu compreendo que um Estado militarmente/economicamente poderoso o diga. Pragmaticamente tem a possibilidade de fazer prevalecer os seus interesse sobre todos os outros Estados. E, de um ponto de vista redutor de um nacionalismo exacerbado, explicado. Compreendo, mas não aceito. Sobretudo sendo um Estado que contribuiu decisivamente para a produção dessa teoria no passado e que continua a defender uma linha de “pureza” no campeonato dos mais democráticos.
Se o Estado mais poderoso militarmente não quiser cumprir a lei, ou a quiser tornear, recorre-se a quê para o travar? À bomba atómica, aparentemente o brinquedo favorito do inenarrável presidente Chirac (para a atacar os terroristas) e o brinquedo apetecido do estupefaciente presidente Ahmadinejad? Eu só consigo pensar em reforçar a voluntariedade do consentimento em respeitar os acordos se trabalhada eficazmente pela diplomacia ou pelas pressões económicas, com o intuito de delimitar os privilégios do poder ilimitado, vinculando os países entre si.
Aparentemente os EUA estão novamente inclinados a fazer-se ouvir, e a escutar, no Conselho de Segurança. A visita aos EUA do presidente da China quererá dizer o quê? Politicamente as Nações Unidas não morreram, os EUA continuam a procurar nelas apoio. Mas o que se faz quando o valor mais alto de todos o que a Carta das Nações Unidas reclama (o da Paz), art. 2, nº4, é subestimado? Haverá então que pensar: a manutenção da paz a todo o preço, ou uma negociação sobre o estado em que essa paz é interpretada? Não sei bem. Mas parece-me que arrastar o patamar da legítima defesa para legitimar uma intervenção militar, para um de defesa preventiva ou o que quer que os advogados consigam apresentar para justificar o acto, é arrastar para baixo a acção política mundial. Claro que também não sei o que fazer no caso de um Estado como o iraniano se estar a preparar em discurso e na prática para agredir (possivelmente) outros Estados. É duplamente perigoso: É possível que não tenha más intenções/é possível que tenha más intenções. Mas como deliberar com meras possibilidades se há que defender vidas no caso de a intenção se apresentar como a que defende a agressividade? Como não se preparar, ou antecipar, ao acto? Mas como, também, sancionar um povo, arrastando-o para uma guerra, em nome de uma intenção que se prevê que seja a do seu Estado, mas que ainda não se realizou?
Julgo que a coesão universal à volta de uma decisão/proibição clara por parte do Conselho das nações Unidas na proliferação de armas nucleares seria um passo que terminaria melhor, do que aquilo que estamos a antever no horizonte para o povo iraniano.
A Carta das Nações Unidas pode ser lida em :
http://www.runic-europe.org/portuguese/charter/body_cnu.html
A Carta das Nações Unidas pode ser lida em :
http://www.runic-europe.org/portuguese/charter/body_cnu.html
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