quarta-feira, julho 19, 2006

A ONU não é um governo mundial

The United Nations is the world`s most prominent multilateral political forum. It is not, however, a world government. It is an intergovernmental organizations, a “club” whose members are sovereign states. Few UN decisions create binding international legal obligations, and even fewer can be effectively enforced. Nonetheless, when the United Nations acts on the basis of consensus, it may reasonably be said to speak for the society of sates. Therefore, we can call the resulting international human rights norms and procedures the global human rights regime.”

Jack Donnelly, International Human Rights, Oxford, Westeview Press, 1993, pp. 57-58


Relembro uma vez mais estas palavras, aqui escritas por Donnelly, quando leio ou ouço pessoas que se dizem frustradas por continuarem sem ver na ONU um órgão (finalmente) capaz de superar o bloqueio exercido pelo poder dos Estados na defesa de interesses próprios.

Talvez, como pretendem os realistas políticos, não devamos ter ilusões de que a soberania jurisdicional do Estado se imporá sempre sobre as regras morais de uma sociedade internacional de Estados.
Ou talvez não, quando sabemos que, apesar de tudo, se recorre constantemente a essas regras morais para formatar uma prática política futura ou julgar uma prática passada.
Vale o que vale.
"We stand with victims and activists to prevent discrimination, to uphold political freedom, to protect people from inhumane conduct in wartime, and to bring offenders to justice.", diz-nos a
Human Rights Watch.

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