Instituto do protectorado

Ah, então o conceito que foi repescado para justificar a acção de reconhecimento do Kosovo pela comunidade internacional favorável à independência foi o do protectorado?
Confesso que já me tinha perguntado que doutrina iria justificar esta prática. E fiquei aqui a saber que foi esta.

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Repare-se no entanto nos riscos em que esta teoria (com origens no sistema colonial de protectorados nacionais, ainda que renovada pela ONU a partir da ideia de um protectorado internacional) pode fazer incorrer a comunidade internacional, e que o Professor Adriano Moreira apresenta: 1. "(...) o caso sirva de precedente dinamizador de movimentos largamente identificados, lembrados, e fortalecidos pela atenção que lhes será dispensada pela comunicação social.";

2. "Nas meditações portuguesas não vai deixar de ser incluído o caso de Cabinda, cujo movimento de autonomização e independência irá seguramente revalorizar o chamado protectorado em que se apoiara a soberania portuguesa, embora tivesse natureza colonial e por isso diferente dos protectorados internacionais.";

3. "Na própria Europa alargada não faltam fronteiras problemáticas, designadamente as fronteiras da Polónia e da Alemanha, sendo que a primeira foi tão frequentemente vítima de alterações forçadas do seu território que já foi chamada uma nação mal estacionada.";

4. "Embora o processo europeu tenha valorizado as regiões e transformado as fronteiras geográficas estaduais em apontamentos administrativos, e tendo actualmente um sério problema global de multiculturalismo populacional, neste caso tornou-se definitivo, por imposição dos intervenientes actores que foram a ONU, a União Europeia e os Estados Unidos, inviabilizar a proposta de reorganização interna feita pela Sérvia.";

5. "Talvez seja mais exacto admitir que, como é frequente, deu início a um complexo problema novo, que inclui a construção do novo Estado. Trata-se de uma região extremamente pobre, onde a segurança é escassa, a corrupção é preocupante, pelo que a estruturação não dispensa uma responsabilização interventiva de viabilização do novo Estado, incluindo financiamento, forças de segurança, ajuda técnica, pressupondo conseguir que albaneses e sérvios não desenvolvam um conflito interno, e que a Sérvia se contenha."

Muito interessante o artigo publicado no DN.

Adriano Moreira, Mais um risco