O poder do professor e o totalitarismo do modelo de gestão

A convite da minha colega Isabel Cluny, a professora Graça Fernandes foi convidada pelo departamento da minha escola para nos ir falar sobre o processo de avaliação dos professores e sobre o novo decreto de Gestão para as escolas. Entrou, serena, elegante, e disponibilizou-se a partilhar connosco, com inteligência, humor e distinção, a sua experiência de bem mais de três décadas em matéria de avaliação de professores, no decurso de uma vida profissional muito longa como docente e como defensora dos direitos de formação e de avaliação dos professores. Todos os interessados neste processo a deviam poder ouvir.

Começou por dizer-nos que na sua longa vida profissional já tinha assistido a muitas reformas do sistema e que hoje pode dizer com convicção acerca de mais esta:"Nada disto será como se pensa hoje", alertando-nos para a necessidade que há em evocarmos os argumentos certos para não atacarmos os méritos da reforma, mas sim todas as hipóteses que a reforma permita que desvirtuem o papel social único de um professor num espaço sala de aula. Deu como exemplo a reforma que permitiu há mais de uma década ligar a promoção da carreira com a obrigatoriedade de formação contínua para os professores. Ao princípio os professores moveram-se contra a reforma, mas ao invés de atacarem a ligação da carreira ao número de créditos, o que seria mais compreensível, atacaram a ideia de formação, o que obviamente não era o mais sensato. Instituído o sistema de avaliação e progressão na carreira ligado à formação, a subversão chegou com a possibilidade de cada um se aplicar na formação que muito bem entendesse.

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Hoje, o erro será criticarmos a avaliação dos professores e não, de forma declarada, o ataque por parte deste ministério à gestão democrática das escolas que funcionem bem, que têm lideranças claras e funcionais, que correspondem com um excelente trabalho às exigências.

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Esta é a nossa luta: separar a questão da avaliação, que ninguém nega ser importante (ainda que se deva discutir prazos de aplicação e conceitos), da questão da gestão de escolas. Ao mesmo tempo exigir o abandono de quotas, pois se um professor é avaliado com a nota que lhe permita subir de escalão, não deve ainda depois disso ser sujeito a ter que esperar que alguém morra. O mérito deve ser recompensado imediatamente e não de forma diferida que pode introduzir perversões no sistema de avaliação.

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Passou-se em seguida a analisar as fragilidades do processo em curso: 1. O tempo de execução imposto pelo ministério que não lhe deixa a ele, nem às escolas, o tempo necessário para testar todos os documentos, junto de professores ou escolas seleccionadas, para poderem proceder às correcções.

Isabel Cluny referiu o caso de um encontro entre professores e o secretário de estado, Jorge Pedreira, que numa reunião de esclarecimento sobre o concurso para professor titular ficou a saber, em resultado de uma iniciativa da FenProf que pediu a todos os professores presentes na reunião que preenchessem as fichas com os requisitos e ponderações exigidos pelo ministério para testar o documento, que nenhum dos presentes estava em condições de satisfazer aqueles requisitos e por isso de chegar a professor titular. E isso porquê? O modelo tinha sido lançado sem ser testado por quem quer que fosse;

2. O modelo fala de avaliação por dois anos, mas a ser iniciada em Março deste ano isso corresponderá apenas a um ano e meio de serviço e não a dois anos;

3. Os professores contratados, que mudam todos os anos de escola, vão ser avaliados por duas equipas diferentes para o mesmo trabalho? E os contratados que leccionam em duas escolas diferentes no mesmo ano para completarem horário, vão ser avaliados nas duas escolas? A nada disto responde o decreto;

4. Como é que os avaliadores podem avaliar os seus pares se não têm formação nessa área, nem têm uma rede de suporte científico ou metodológica por detrás, visto que não há um conselho coordenador/científico do processo, nem apoio de metodólogos, que sejam todos eles escolhidos para os cargos através de concursos públicos?

5. Tendo o Ministério enviado para todas as escolas um modelo de ficha de avaliação, não estabeleceu contudo o peso para cada item. Se eles não cumprem os prazos, porque o exigem aos outros?;

6. Os professores não podem permitir a nenhuma equipa de avaliação que tenha veleidades em afirmar-se como supervisora. Fazer uma avaliação de desempenho, não é, nem se deve deixar que seja, uma supervisão, devendo cada escola criar um código deontológico para o exercício desta função;

7. Os professores devem exigir aos avaliadores que testem as suas fichas de avaliação em si próprios antes de os adoptarem como documento de escola;

8. Que a observação das aulas deve incidir sobre conceitos de objectivos e competências, bem definidos, e não sobre a discussão de conteúdos para os quais os avaliadores não têm legitimidade científica;

9. A observação das aulas deve ser feita tendo sempre uma reunião prévia de discussão do plano de aula, não podendo o avaliador exigir nada mais do que aquilo que foi discutido e acordado com o avaliado, e deve ser combinada uma calendarização para a observação;

10. Esta avaliação deverá ter como objectivo único perceber o que o professor consegue fazer no tempo lectivo e no quadro do que se propôs inicialmente realizar na aula;

11. Deve ser discutido em conjunto o que se entende por empenho do professor no sucesso de cada aluno, que de modo algum pode estar associado à classificação obtida. Muitas vezes o sucesso real de um professor junto de um aluno está em conseguir que ele venha à escola e assista a uma aula, ainda que venha a obter classificação negativa, ou ainda conseguir manter o mais quieto e calado que é possível um aluno que tenha por objectivo sabotar o trabalho do professor e tudo faça para que ele não lhe ensine nada;

12. O avaliador deverá ter sempre presente que os professores do secundário têm, maioritariamente, turmas com muito menos conflitos e problemas disciplinares que os do básico e terceiro ciclo, o que provoca a necessidade de adequar objectivos;

13. A observação de aula deve consistir num registo de ocorrências, numa comparação de objectivos e com um espaço para as inferências, que devem ser comunicadas no fim da aula ao avaliado;

14. Os professores devem estudar cada questão da legislação com atenção;

15. O professor deve passar a organizar num dossier todos os seus documentos para se proteger de uma má avaliação;

16. Há que aprender a fazer de forma diferente aquilo que é conveniente.

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A literatura recomendada foi: Mª Emília Brederode, Os Aprendizes de Pigmalião (Lisboa: IED, 2ª ed., 1991)

Albano Estrela, Teoria e Prática de Observação de Classes

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Por fim conclui eu mesma: reformas feitas contra as pessoas, ou sem a sua adesão racional ou emocional, merecem o destino da subversão.

Ou, dito de outra forma, o poder do professor é esse mesmo, o de combinar a sua preparação a uma boa planificação e, com liberdade, permitir que os seus alunos aprendam, evoluam e se desenvolvam intelectual e socialmente, sem se deixar submeter à imposição burocrática e empobrecedora da organização como princípio de legitimação da sua função. Organizar uma relação pedagógica não é o mesmo que organizar uma empresa de enlatados.

Cabe-nos dizer que não, em nome do interesse da educação pública e contra as ideias bem estruturadas em papel mas que nenhum governante aplica a si próprio, nem como critério para a sua própria auto-avaliação. E apoiar os sindicatos nas suas recentes iniciativas.

Eu também vou estar presente na marcha do dia 8 de Março.