Ofensiva antes da grande batalha

O Ministério da Educação multiplica-se na divulgação de resultados que considera serem suficientes para desautorizarem ou enfraquecerem as capacidades negociais dos professores junto da opinião pública. Todos os dias procura impor as sua agenda sobrepondo-a à dos movimentos de reacção dos professores, com uma notícia estatística sobre qualquer facto de sucesso que imputam às suas políticas. Ninguém lhes nega êxito administrativo nem jeito para manipularem, através do novo enquadramento tecnico-profissional, os números.

É claro que há resultados para apresentarem. Não se discute o facto. Embora se discuta os números do continuado abandono escolar. A questão que os professores gostariam de ver respondida, no entanto, prende-se com o tipo de comportamento retórico/político evidenciado pela tutela para com os seus governados, que foi, a todos os títulos, lamentável, quer pela pobreza argumentativa e pela atitude agressiva a tocar o revanchismo dos seus discursos para com todos os agentes implicados no sistema educativo quer pela produção de uma realidade educativa em tudo orientada para a obtenção de sucesso mesmo se alterados todas as regras do jogo do sistema educativo tal como ele se apresenta na maior parte do mundo: ensino/aprendizagem; frequência de aulas; prestação de provas/exames por parte dos alunos; formação científica e pedagógica superior por parte dos docentes.

Imaginemos no entanto que o Ministério quis mudar realmente o sistema de ensino. Quis introduzir objectivos e programas totalmente novos, que não se tolhessem pelo tipo de currículo clássico, nem pelo tipo de código do aluno tradicional. Muito bem. Admitiu que havia toda uma nova dimensão do ensino a explorar e que consistia em passarem os professores a leccionar aquilo que mais interessaria a uma certa ideia de um certo tipo de aluno (aquele que sistematicamente se vinha a auto-excluir do sistema anterior pelas mais variadas razões: económicas, sociais, psicológicas, comportamentais, disciplinares, etc.).

Criados estes cursos (os Cursos de Educação e Formação (CEF) para os mais novos, e os de Ensino e Formação de Adultos (EFA) para os maiores de idade), muitos alunos voltaram à escola com a promessa que bastaria estarem presentes nas aulas, bastaria saberem escrever pouco mais que o nome, que os dois anos do curso lhes daria acesso a um diploma de nono ano, ou o equivalente ao 12ª ano, numa compactação dos conteúdos e das disciplinas leccionadas nos programas clássicos. Isto para já não falar de cursos realizados num semestre e que dão equivalências ao 9º ano ou ao 12º ano. Há algum inconveniente em trazer todas estas pessoas de volta à escola? Nenhum. Há algum inconveniente no tipo de mensagem que se dá à sociedade de que façam ou não façam o que quiserem os alunos portugueses haverá sempre e mais uma oportunidade, e essa será sempre mais facilitada, e que lhes atribuirá exactamente o mesmo tipo de certificação oficial do seu percurso que a um qualquer aluno que se esforce por cumprir as exigências dos currículos tradicionais? Há.
A igualdade de oportunidades não é uma forma de abusivamente transformar a equidade em igualitarismo. A igualdade de oportunidades deve ser indiscutível em cada momento da partida, ou de um novo começo, mas devem ser responsabilizados todos os que não quiseram, não os que não puderam, cumprir os objectivos, todos os que no percurso sistematicamente o puseram em causa. Os que à partida já partem em desvantagem, devem ser acompanhados por técnicos formados para os estruturar do ponto de vista social, económico, comportamental ou psicológico, não lhes deve ser dada a ideia de que uma vez mais e sempre será o Estado com as suas leis que intervirá para o resgatar de si próprio.

Se este governo tivesse querido tratar o assunto com seriedade, teria criado escolas tecnico-profissionais (e não se lançava para a multiplicação de cursos profissionais por tudo quanto é Centro de Emprego ou escola, com um número elevadíssimo de formadores da componente técnica que nem sequer formação pedagógica têm, sendo que muitos nem formação superior completa possuem), teria criado um estatuto do aluno exigente, ainda que contemplasse as idiossincrasias de uma comunidade escolar com problemas recorrentes em disciplina e tendentes ao abandono escolar, teria, finalmente, distinguido claramente um percurso técnico de um percurso científico. Mas não, tal como procedeu está a trabalhar para os números, e para a ilusão de que recuperou para a escola indivíduos com objectivos de aperfeiçoamento profissional. Daqui a dez anos voltamos a falar sobre o nível de literacia dos muitos diplomados deste país. mas nessa altura já lá estarão outros governantes a acusarem-se mutuamente do descalabro.

E de acusação em acusação, os mais desfavorecidos tenderão sempre a continuar como tal, porque não se pense que os pais com mais recursos económicos ou emocionais, vão deixar que os seus filhos se percam nesta miragem facilitista.