domingo, abril 13, 2008

Estados nacionais: sim, porquê?

"(...) E é sobretudo o caso da nova versão do que fazer com os impostos: é a "harmonização fiscal" (a "quase (?) indexação") com a Espanha. Já que, como tantos outros Estados, transferimos para a União as políticas monetária e cambial, o melhor agora é transferir para Espanha a política fiscal. Eles que decidam, que nós vamos atrás. Isto acena com a descida do IVA, mas esconde (ou, o que é pior, esquece) a subida do IRS e do IRC. Mas, pior ainda: os leigos - que seremos quase todos, mas esmagamos os especialistas em qualquer votação universal - presumem que a política fiscal seja um instrumento que se vai acertando à medida dos ditames da política económica. Portanto, a Espanha tem, ou tenta ter, a que melhor serve a sua economia. E questiona-se: como é que a política fiscal concebida para a (até há pouco) pujante economia espanhola serve agora tão bem a ainda frágil economia portuguesa? E se o Estado é para "desmantelar" em seis meses (primeira versão, em princípios de Março) ou para reduzir à sua função reguladora, conservando apenas uma intervenção nas "funções de soberania", que seriam os negócios estrangeiros, a defesa, a justiça e a segurança interna (nova versão, em princípios de Abril), então por que bulas iremos ter uma carga fiscal decalcada da de um Estado que continua a pagar ensino e saúde públicas? Nenhum marketing resguarda quem quer que seja de tão contumaz ligeireza. Nenhum povo, na Europa de hoje, regressa à tribo e à multidão para correr atrás de acrobatas verbais e saltimbancos do pequeno écran. (...)"
Nuno Brederode Santos, jurista, in DN
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"3) E que pensarmos da postura da Plataforma Sindical face à lotaria, à golpada e à aberração mais leviana e mais injusta alguma vez intentada nas escolas e que dá pelo nome de "Concurso de Acesso a Professor Titular", dividindo, injustificadamente, os professores? Relativamente a esta manobra administrativa vergonhosa, a Plataforma Sindical manifesta abertura para mais divisão e mais ignomínia! Particularmente, do lado da Fenprof, tão crítica no passado da divisão da carreira, haja pudor e sentido do ridículo!
4) Alguém nos saberá explicar de onde surgiu essa ideia peregrina de se colocar à discussão mais um escalão no topo da carreira? Nunca nos movemos por questões reivindicativas de cariz remuneratório mas sim por questões de fundamentos de princípios e de valores!"

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