Os inimigos da democracia

não são de hoje, nem hão-de ser os últimos a agir.
Bombaim, 26 de Novembro de 2008.
Não consola sabermos que há uma longa história deste tipo de acções, muito menos nos consola a dificuldade em encontrar soluções que impeça o grau absurdo de violência física.

O facto de vivermos tempo destes no Ocidente, de descrença ou insatisfação com o modelo de governo democrático, também não ajuda a democracia no mundo.

Com um parlamento português manietado a um poder executivo qual marioneta em teatro burlesco, o que podemos esperar se não ataques dos inimigos da democracia? Falham os procedimentos no exercício da ideia, não a ideia ela mesma. Pois como é possível que os deputados, enquanto poder legislativo que se queria autónomo, se entendam um meio ao serviço do governo da nação. Eles representam quem? O executivo ou os seus eleitores? E pensam todos pela cabeça de um só? Os deputados da maioria têm medo do quê? De não saberem pensar por si?

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"O ESS (na sigla em inglês), desenvolvido em 23 países europeus, comunitários e fora da União Europeia, indica que só os russos, húngaros, ucranianos e búlgaros estão mais descontentes que os portugueses com o funcionamento da democracia e politicamente mais desinteressados. No extremo oposto encontram-se a Dinamarca, a Suíça e a Finlândia."

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Mais importante do que circunscrever a ideologia dos inimigos da democracia é atacar o papel dos professores em Portugal. Isso sim, é que é um papel civilizador! Santo Deus, tanta energia desperdiçada!

Isto no caso de termos dúvidas...

"Para as elites o dilema é o seguinte: como controlar o elemento de participação popular, retirando os eventuais benefícios da ordem política, sem que isso se transforme numa inversão das hierarquias sociais e económicas?"

Philippe Braud, La démocratie politique, ed. Seuil, p. 29.

Ora há que saber: 1. O factor de legitimação das elites; 2. O factor de modificação ao longo da história das nações dos critérios que definem elite.

Será que os factores sociais que caracterizam as elites terão mudado assim tanto nos últimos séculos? Há quem duvide dessa ocorrência.

Mas a definição de elite no caso da antiga União Soviética ou da China não se apresenta de forma dissemelhante à comum, a que tem a riqueza suficiente para adquirir força intelectual e física? Talvez não.

Com sorrisos durante a campanha

http://www.peteyandpetunia.com/VoteHere/VoteHere.htm


E depois da campanha:

"(...) Para os que consideram importantes os valores ocidentais, e julgam que o diálogo das civilizações é o método capaz de impedir o recurso ao conflito, a nação americana é de facto indispensável. (...)

Factos como Guantánamo não podem manter-se, nem repetir-se. Os EUA foram indispensáveis em duas guerras mundiais, para dominarem os demónios interiores dos europeus: continuam a ser indispensáveis para redefinir a governança mundial, desta vez ajudando a dominar os demónios interiores do globalismo."

Adriano Moreira, A espera no DN

Se o princípe não sabe, agora imaginemo-nos a nós...

Num documentário do BBC Panorama o herdeiro da coroa inglesa desabafava com um jovem militar quando soube que o aquartelamento onde este ía ficar no Iraque continuava a ser bombardeado com mísseis "rockets", "Nós não sabemos nada disso."
Pois não sabemos, mas ao contrário do mito a desgraça que não se vê ou de que não se fala não deixa de ocorrer. O silêncio nem sempre é a história de um povo feliz.

"O sol é novo cada dia", Heraclito

A capa do jornal Expresso de hoje sobre violência doméstica conseguiu transformar-se em 43 pedradas no charco jurídico, policial e social em Portugal.

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Obama escolheu Hillary para Secretária de Estado. Eu agora ando com imensa vontade de ler o livro Team of rivals. A mim essa escolha também me parece mais de génio político do que de asno.

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Há poucos dias anunciava-se que Portugal tinha o pior acesso aos cuidados de saúde dos quinze países europeus estudados, e que esse facto acentuara-se nos últimos anos; então não é que o Senhor Sócrates hoje vem dizer aqui à nossa aldeia que se quer global que os "portugueses começam a sentir bons resultados da reforma do serviço Nacional de Saúde"?

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"O sol é novo cada dia", Heraclito

As deficiências de uma democracia representativa, e a ideia de democracia participativa

"Se promete portanto simplesmente obedecer, o povo desintegra-se através desse acto, e perde a sua qualidade de povo: no próprio instante em que há um senhor deixa de haver um soberano, e consequentemente o corpo político fica destruído."

Rosseau, Contrato social, livro II, cap. I

Os deslizes linguísticos e a falta de crença democrática profunda

A nossa educação pós 25 de Abril falhou. E falhou precisamente por ter-se revelado ineficaz na passagem de valores democráticos que sublinhassem a crença no esforço individual para o seu sucesso pessoal e colectivo, o respeito e tolerância pela livre expressão das crenças dos outros, pelo fazer uso da sua faculdade crítica, de ter coragem e vontade de participar em acções cívicas e em defender em todas as circunstâncias o princípio de uma democracia participativa. Falhou. Não conseguiu socializar os seus alunos nestes últimos trinta anos como uma elite defensora dos direitos e garantias públicas em prol do bem comum. Formámos muitos indecisos, descrentes ou indiferentes, e não conseguimos fazer substituir na memória colectiva o afecto pelo líder que impõe a sua vontade, qual pai de toda a pátria, pela ideia forte de união e solidariedade inter pares, de deliberação pública das decisões. Faltou-nos o quê? Uma imagética forte que convocasse as forças de cada um? O quê? O que devíamos como professores ter feito? E que autores ou legisladores temos nós que nos provoquem a imaginação?

Temos mais censores da democracia do que seus defensores, mais apaniguados do regime assente em interesses particulares do que defensores de procedimentos que estruturem o interesse público.

Os tiques de autoritarismo são convertidos, na boca de muitos deslumbrados, em força de personalidade e reflexo de estado forte. Um Estado que conta com homens e mulheres que se escusam na ideia que é possível, se não mesmo desejável, suspender a democracia. O deslize (uso irónico?!) da líder da oposição é verdadeiramente algo que o governo em funções procura fazer na prática passando entre as gotas de chuva que é a Constituição portuguesa, mas assobiando em desafio ao discurso de Manuela Ferreira Leite. A eles ninguém os apanhará a dizer tal enormidade, a eles só os apanhamos a testar experimentar essa técnica de suspensão, ou pelo menos de retracção, de direitos democráticos. Usando métodos de pressão, de intimidação e trapaceando no discurso e nas pequenas tomadas de decisão que nos empurram a todos para um espaço de estupor, e, perigosamente, de inércia.

Alguma coisa estivemos a fazer mal, nós professores, para termos formado líderes destes. Por exemplo, um de entre nós esteve particularmente mal ao receber um fax de aluno seu a enviar um exercício escrito e legitimar o acto avaliando-o. Passámos a ideia de que tudo era possível fazerem com o nosso brio profissional. E então não é que quase sempre pareceu assim mesmo? Quem se conseguiu fazer ouvir sobre o Estatuto dos alunos? Quem se conseguiu fazer ouvir sobre os programas, horários e processos de avaliação nacional dos seus alunos? Quem? E sobre o processo de Bolonha?

Agora dizem-nos que nós não falámos em tempo próprio. Falar falámos, mas só nos concedem um mínimo de atenção quando gritamos.

A arte da desobediência civil

Sócrates diz que temos que cumprir a lei da cidade, mesmo se a sabemos injusta; Sócrates o filósofo, claro, aquele que tem legitimidade para o dizer. Mas que regime democrático era aquele? E o nosso? Pode este produzir uma lei entendida enquanto convenção debatida entre as partes interessadas e autónomas? Cair-se-á no relativismo? Ou terá que se recorrer a uma qualquer defesa da lei como heterónoma, para manter a ordem? Mas então qual o fundamento democrático para essa lei? A consciência do indivíduo não é com certeza.

Será um dos direitos dos povos a desobediência civil, mesmo se vive em democracia? Ou precisamente porque se vive em democracia torna tudo mais fácil, até desobedecer?

Porque toda a gente neste país "sabe" mais de educação do que os próprios professores...

fiquemo-nos por princípios de democracia.

Clicar sobre a imagem retirada do jornal "Público"

Eu gosto tanto de ir a manifestações...

como de ir ao dentista. E já lá vão três por onde eu arribei a minha vontade e concentrei a minha solidariedade. Quer dizer que o abcesso da educação não deixa de alastrar. Para lástima pessoal e, acredito, sobretudo nacional.

Ontem, com a prática que vou tendo, ouvia aqui e ali as conversas dos meus colegas manifestantes, e que tinham sempre por ponto de partida o sentimento de estupefacção pela forma iníqua com que suas oposições vêm sendo entendidas por certos membros deste governo.

Uma colega, que eu não conhecia, e que se empoleirava numa base de candeeiro a meu lado, desabafou alto quando os organizadores da marcha falaram em greve: "Greve? Greve não, que sou eu sozinha que sustento a minha casa!". Olhei para ela e vi-lhe a aflição no rosto. Pois é, uma greve custa dinheiro (dois dias de greve levam mais de cem euros do vencimento) e há professores que não têm margem no seu orçamento doméstico e económico para o fazerem. É aqui, pensei eu, que devia entrar um sindicato forte e atento aos direitos dos trabalhadores. Com reservas financeiras, um sindicato podia ajudar os profissionais com mais dificuldades económicas a fazerem face a essa forma de luta cívica.

Eu não sei quantos éramos. A mim parecerem-me os suficientes para fazer passar a palavra (exceptua-se aquelas verbalizações infelizes contra a ministra na confusão emocional do momento e que não servem para nada). Todavia, o mais importante é que realmente aquele número mais que quintuplicava na sua base de representação, pois muitos colegas não estiveram presentes por desconhecimento (a convocação foi feita pessoa a pessoa, e o sistema é pouco sistemático) ou por julgarem que enfraqueciam posições fazendo duas concentrações seguidas.

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Ah, então é isso?

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Já me tinha perguntado a mim mesma que processo seria este que dava sempre a maioria ao PS quando todas as pessoas que eu conheço (pronto, também não conheço assim tanta gente!) e que votaram PS, mas mesmo todas, dizem-me que não o vão fazer nas próximas eleições.
Alberto Gonçalves explica o fenómeno no DN : "O aparente paradoxo explica-se. Se o povo percebe que o Governo roça o embaraço, supõe igualmente que não arranja melhor e, sobretudo, que não merece melhor. No fundo, e Deus sabe a que fundo desceremos, o Executivo do eng. Sócrates e as massas estabeleceram um acordo tácito e ideal, em que, para efeitos de alívio geral, o primeiro finge mandar e as segundas fingem insubordinar-se. De caminho, o país finge que existe, exercício que também não chega a convencer mas que decerto também consola."

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Eu, ingénua, procuro continuar a acreditar nas palavras de Patrick Champagne que me diz que as sondagens não passam de mais uma fórmula encontrada para fazer impor uma ideia de "opinião" pública" e não um meio de expressão dessa opinião pública.

A prova dos nove virá com as eleições, claro. Essa é a hora da verdade.

Ainda sobre a avaliação de professores 2

(Continuação)

5. E porque não o conseguiu?

Porque a quantidade de reformas foram todas mal geridas desde o início.

A reentrada de alunos que tinham abandonado o ensino há muitos anos, ou que tinham práticas de absentismo, através da criação de cursos tecnológicos e profissionais, é excelente, mas perguntemo-nos novamente: as estruturas (programáticas, logísticas e humanas) estavam criadas para fazer com que esta reentrada no sistema fosse séria, fundamentada e efectiva? Não. Os alunos caíram em escolas que criaram à pressa estes cursos para dar resposta à necessidade das Novas Oportunidades e cursos de formação para jovens e adultos, com pouca autonomia para contratar professores, com recursos materiais reduzidos, sem especialização. Ao mesmo tempo as Escolas estão a competir com toda uma miríade de centros de formação, de empresas e de centros de emprego que leccionam e certificam eles próprios cursos que conferem diplomas de frequência.

Ora como foi tudo feito à pressa, misturou-se o que não se tinha que misturar, desnivelou-se o ensino, e passou-se a ter uma manta de retalhos conceptual no que a uma visão do ensino diz respeito, e uma deficiente preparação dos alunos que estão a obter em ritmo acelerado os seus certificados de conclusão do 9º ano e do 12º ano.

Muitos destes alunos não sabem sequer escrever, lêem e exprimem-se com dificuldades, e querem só obter um diploma para melhorar o seu currículo (o que obviamente é um direito que a actual lei lhes garante).
Ora o que temos? Um maior número de inscritos para terminarem os níveis de escolaridade obrigatória. É verdade. Mas também o estão a fazer com currículos, formas de avaliação e em tempos lectivos que não correspondem a nada do que até agora se admitiu ser o ensino (melhoramento das competências cognitivas, meio de aquisição de informação e de raciocínio, aprendizagem de aplicação dos saberes). Inverteu-se a prova: agora é o aluno que diz à escola como e em que condições deve ser avaliado e obter o seu diploma. A degradação da imagem do ensino público tem caído a pique.

A situação é muito mais grave do que a maioria das pessoas se consegue aperceber. E aqueles alunos que ainda têm expectativas de mudar de vida tendo por base a educação, hão-de aperceber-se que as actuais formas de ensino também não irão satisfazer (depressa se apercebem que o seu certificado não lhes serve para grande coisa para além do título).

6. O que devia ter sido feito?
Ter-se dividido o ensino em ramos distintos (e com escolas e cursos distintos e bem estruturados, com opções variáveis) entre técnico-profissionais, o ensino geral clássico e cursos para adultos que só querem uma formação em certas áreas da sua vida pessoal e profissional. A selecção far-se-ia logo no sexto ano de escolaridade, ou por opção do aluno por uma ou outra das vias. Em nenhuma dessas vias se devia premiar o facilitismo nas aprendizagens, nem dar a ideia de que "Basta ir à maioria das aulas e no fim tens o certificado", como eu já ouvi dizer.

7. Que tipo de avaliação dos professores seria a correcta?

a) Aquela que se prendesse com a sua formação científica contínua (só aprendendo mais se pode ensinar melhor), o que implicaria a realização de cursos específicos ou frequência de disciplinas de cursos de pós-graduações na sua área de interesse/formação nas universidades. Avaliados e creditados por estas. Um sistema de créditos que seria gerido e utilizado pelo professor sempre que fosse necessário fazer prova da sua formação para subir de escalão.
b) Análise formativa da sua competência pedagógica (avaliada por um formador especializado na área) avaliada com uma única aula assistida no período de passagem de cada escalão.
c) Avaliação pelo Conselho executivo da Escola quanto à pontualidade e assiduidade no que às suas tarefas diz respeito.
d) Casos de manifesto incumprimento dos deveres por parte do professor deveriam ter uma resposta imediata ao nível das sanções que qualquer trabalhador está sujeito e estão previstas no Código de trabalho.

8. O que se deve evitar?

Ter expressões abjectas como as que um senhor (!) comentador escreve sobre a necessidade de "partir a espinha aos sindicatos e aos maus professores", porque, que eu saiba, os maus professores devem ser despedidos, e os sindicalistas representam os seus membros e têm direitos numa sociedade democrática. Quem "parte espinhas" são os governos totalitários, que fazem as suas leis pondo-as acima do direito e da justiça. Portugal, que eu saiba, não vive em período totalitário.

Utilizar uma comunicação estratégica contra os professores. Pois não só se desprestigia quem a enuncia, como desorganiza toda uma estrutura social ainda assente na importância de um professor na vida comunitária: depois venham dizer que os alunos andam a ser instrumentalizados pelos professores e não estão a agir exclusivamente, e de forma mentecapta é certo, através das suas acções pouco dignas com o mesmo tipo de violênciaque este governo utiliza verbalmente contra os seus professores.

Só nos faltava...

mais esta faceta do primeiro-ministro de Portugal: o "Calimero".


Noutra esfera diferente da realidade, a Associação de Professores de Filosofia recoloca essas e outras questões acerca dos "chefes momentâneos" ao nível do seu muito sofrível significado, e propõe-nos que vejamos o seguinte vídeo onde podemos descansar a mente: "Nós estamos aqui: o pálido ponto azul".

Não parece o futuro presidente americano a falar, o Sr. Sagan? Não é tão necessário ouvir?

O que alguns amigos que não são professores me perguntam sobre a avaliação dos professores...1

1. É mesmo verdade que os professores não são avaliados há mais de trinta anos como diz o primeiro-ministro?

R. Como não foram avaliados?!

Os professores do Secundário nas últimas duas décadas, pelo menos, tiverem que juntar aos seus cursos científicos de quatro anos, mais dois anos de uma pós-graduação em ramo educacional, sendo que o último desses dois anos era em estágio integrado, já remunerado, que lhes permitiria concorrer a um lugar na escola pública. Como entre o término do 4º ano e a entrada no 5º ano e novamente entre o 5º e o 6º havia numerus clausus, os candidatos a futuros professores foram sujeitos desde logo a uma selecção rigorosa.

Depois do estágio concorriam para todo o país e em igualdade de circunstâncias com todos os professores da nação, assim procedendo anualmente até entrarem em lugar de quadro e/ou ficarem numa Escola do seu agrado. Há quem ficasse efectivo ao fim de três anos e há quem ainda hoje, e desde então, não tivesse conseguido lugar em quadro. Em qualquer destas circunstâncias os professores eram obrigados a fazer cursos de formação (realizados em universidades ou por Centros de formação) que lhes atribuíam créditos para depois poderem mudar de escalão chegada a altura, e isso após a elaboração de um relatório de actividades avaliado pelo Conselho Executivo da Escola onde se encontrassem a leccionar no período em causa.

Além de tudo o mais, o número de professores com mestrado, doutoramento e em regime de pós-doutoramento, tem vindo a aumentar na última década, havendo Escolas Secundárias que já têm mais professores doutorados do que certos cursos em Universidades Privadas. Basta ver os programas.

Os professores lutaram sempre por entrar no ensino público, até recentemente, daí que a selecção tivesse como critério as melhores classificações obtidas na licenciatura e na pós graduação em ramo educacional. A competição era muito grande, e o critério era objectivo e nacional: confiava-se na avaliação universitária e nos orientadores de estágio das escolas escolhidas. Mas isso também aparece hoje posto em causa!

Professores de outros graus de ensino tiveram também que estar sujeitos a formações exigentes, já que a concorrência foi sempre muito alta para este tipo de funções. Mas ignoro as formas de legitimação das suas carreiras.

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2. Vocês negam qualquer tipo de avaliação?

R. Isso é inconcebível numa classe profissional que faz do saber e do conhecimento a sua ferramenta de trabalho (agora querem que nós digamos que somos educadores de competências e não de conhecimentos, "pós-modernices"...).

Qualquer professor de qualquer grau de ensino sabe que a avaliação directa dos seus alunos é a primeira etapa que tem que vencer no início de cada ano lectivo. E esse respeito pela sua pessoa não é dado de forma natural ou imediata nos dias que correm. Um professor tem que conquistar os seus alunos, e também os pais ou encarregados de educação daqueles, para a sua disciplina e para o seu método de trabalho, em primeiro lugar.

É claro que ninguém nega a importância de uma avaliação, aquela que já tínhamos ou uma outra mais fiscalizada, e que conte até com os resultados da escola tendo em conta o seu contexto sócio-cultural. Não me repugna. Mais à frente até vou ter a audácia de apresentar um modelo de avaliação.

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3. Qual é o problema desta avaliação proposta?

R. Assenta na ideia, desde logo errada e perniciosa, que a divisão da carreira docente foi meritória e permitiu distinguir os professores mais avaliados e mais competentes, ainda que eles tenham exactamente as mesmas funções e procedam de maneiras exactamente semelhantes (um trabalho igual para um título desigual): professores titulares e professores não titulares.

Ora como muitos professores titulares são-no por antiguidade e/ou dedicação a cargos administrativos, acabam por não ter muitas das vezes formação científica ou pedagógica superior à do seu avaliado, mas ainda mais grave, muitos desses professores titulares vão avaliar os seus colegas de disciplinas que não são as que eles leccionam normalmente (um exemplo, entre dezenas de outros, uma professora de moral vai ser avaliada pela directora do departamento que é licenciada em economia).

Por outro lado, o tipo de avaliação implica a perpetuação eterna do professor em ano de estágio. É a minimização da sua evolução como profissional, para não falar da pessoa. Todos os dois anos, independentemente de ter as melhores classificações, ou de ser o melhor professor lá da escola, terá três aulas assistidas, terá também que preencher um conjunto de fichas de avaliação de tamanho e extensão no conteúdo a ser analisado inenarrável (em que se pede uma classificação, por exemplo, para o item "consegue criar empatia com os alunos?"!), terá que se submeter a uma auto-critica e a uma análise de funções verdadeiramente paralisante e terá ainda, como é óbvio, que fazer cursos de formação científica e pedagógica avaliados pelas entidades formadoras.

Imaginem o que era um médico, ou um advogado, ou engenheiro, passarem o resto da sua existência profissional a serem submetidos todos os anos ao mesmo tipo de avaliação que tiveram durante o estágio profissional e que fizeram quando estavam a iniciar a sua vida de trabalho. E isso para ocupar um lugar que pode nunca a vir a ser seu por muito bom que seja, porque há cotas em cada escola para os Excelentes e os Muito Bons.

É um braço de ferro a qualquer actividade autónoma na esfera do ensino.

Se isto não é o mito de Prometeu que caiu sobre a actividade dos docentes, então não sei o que é.

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4. Para que serve então esta avaliação proposta?

R. Para fazer com que os professores do quadro diminuam, pela pressão absurda que o ministério exerce sobre eles. Aqueles que podem sair para a reforma estão a fazê-lo e vão continuar. É, sempre foi, uma questão do défice misturada com a ideia de fazer baixar o número de reprovações e /ou abandono escolar.

Seria o "ovo de Colombo" deste Ministério se o tivesse conseguido.

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5. E porque não o conseguiu?

(a continuar)

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PS. Este post foi escrito hoje, quinta-feira, dia 13. Ando com problemas de publicação no blogue.

Esta é a alegria desta terra...

Saber que existem ou existiram pessoas em Portugal que escreveram e agiram como José Ferreira Barroco e Sousa. Professor de Direito na Universidade de Coimbra, Presidente da Câmara de Coimbra entre 1905 e 1911, defensor de um socialismo municipal, partilhando a causa monárquica, ao ser convidado para Ministro da Primeira República não aceita o cargo. Mas é um homem que ultrapassa as divisões ideológicas simplistas.

Ontem, pela voz consequente do Senhor professor Rui Figueiredo Marques ouvi pela primeira vez falar nesta figura que defendia com a sua doutrina e com a sua acção prática na política que "As administrações públicas devem viver em casas de vidro".

Um homem que enquanto Presidente de um município introduziu reformas que conduziram imediatamente à melhoria das condições de vida do operariado em geral e sobre os trabalhadores municipais em particular, fazendo aprovar leis do trabalho em tudo inovadoras à época a qual se pautava por valores de defesa de um liberalismo económico selvagem, em Portugal e no mundo: introduziu o dia de 8 horas de trabalho, o descanso semanal de um dia, ao Domingo, a proibição do trabalho infantil, etc. É dele também a iniciativa da construção do bairro de operários em Coimbra que oferecesse condições dignas de vida, entre outras obras de interesse geral. Tudo isto a par de uma obra académica na área jurídica de grande interesse para Portugal.

No seguimento das teorias de Eduard Bernstein, o teórico alemão que defendia um socialismo não revolucionário que evoluísse para uma teoria social democrática, o nosso Barroco e Sousa defendia também que "O município constitui a maior alavanca para o desenvolvimento constitucional", naquilo que iria ser o prenúncio de uma política descentralizada do poder, mais próximo das necessidades e interesses das comunidades.

É uma alegria saber da existência deste tipo de pensadores e políticos em Portugal. Faz-me bem.

Em nome da democracia

No blog Almocreve das Petas pode-se ler:

"O caso dos constantes "mimos" entre esses peritos do vitupério, sendo cómico ou trágico segundo os seus ledores, tomou hoje, porém, uma intolerância inaceitável. O grupo de deputados do PSD/Madeira decidiu "adiar as próximas sessões plenárias do Parlamento madeirense", em resposta às aleivosias de um deputado da oposição, como se o Parlamento fosse coisa sua. O grotesco desta decisão toma as raias de absurdo quando se assistiu ao impedimento físico de entrada no Parlamento do deputado prevaricador por um "comando" privado de seguranças (sem poder jurídico para tal), como se de uma casa privativa se tratasse.

Não se trata, já, de nos rirmos da bagunça constante no parlamento madeirense ou da sua repugnante agitação, mas sim de observar a existência de um vergonhoso abuso do poder, que confirma a mais completa inexistência de um estado de direito democrático. Que isso não incomode a sra. Ferreira Leite ou que possa merecer o silêncio do sr. Cavaco Silva, não se estranha nem surpreende. A coisa não é mais que a observância do enorme charco onde estamos atolados. Da prática política do sr. Sócrates à teoria política do dr. Cavaco, a diferença é nenhuma. As almas são, justificadamente, iguais. Santa miséria!"

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E ainda no DN de hoje:

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"Parece, pois, que quer o deputado do PND quer a maioria PSD resolveram fazer jus às palavras e exemplo de Alberto João Jardim e oferecer mais um edificante espectáculo ao País. Entretanto, há quem clame pela intervenção do Presidente da República (o mesmo que quando esteve na Madeira aceitou, sem um ai, a interdição da visita ao parlamento) e quem evidencie - o representante da República na Madeira, assim como vários juristas, incluindo o penalista Costa Andrade e os constitucionalistas Jorge Miranda e Vital Moreira - o óbvio: a Assembleia não pode suspender o deputado com o fundamento invocado (que nem se sabe ao certo qual é); tal só poderá suceder após uma acusação formal por parte dos tribunais.

Traduzindo, um deputado é representante eleito do povo, e não está sujeito a ordens e caprichos de uma qualquer maioria. Acresce que, por mais que se procure no Código Penal, não se encontra o crime de "desfraldar bandeira nazi", por mais que o gesto surja infeliz. E se apelidar de "nazi-fascista" um governo ou um partido pode ser considerado difamatório, trata-se de um excesso de linguagem (não tão incomum ultimamente, embora com outros destinatários, e tendo como protagonistas comentadores, políticos e sindicalistas avulsos), em princípio protegido pela famosa imunidade parlamentar e pelo princípio constitucional da liberdade de expressão. O que é mesmo crime é "o impedimento ou o constrangimento, por meio da violência ou da ameaça de violência, do livre exercício de funções de um órgão de soberania ou de um membro desse órgão". Está previsto no artigo 333.º do Código Penal, e no caso de um membro do "governo próprio dos governos regionais", susceptível de pena de prisão até três anos. Mas pelos vistos ninguém na Madeira, nem a polícia, sabe disso. É duvidoso que valha a pena explicar."

Fernanda Câncio, "Caso Perdido" in DN

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Já ontem o jornalista Ricardo Costa na SIC Notícias explicou detalhadamente este princípio elementar para qualquer democracia: um representante do povo (leia-se deputado) só pode ver o seu mandato suspenso por decisão judicial e não política, só pode ser sujeito a um processo judicial e não pode ser impedido de entrar no orgão de soberania onde exerce as suas funções de representante por motivo nenhum de ordem política ou de regulamento da instituição. A bondade do princípio é evidente para qualquer pessoa democrática: ao começarmos a definir o que é bom ou mal passível de ser feito por um deputado em funções, estamos a abrir a porta para a aleatoriedade da definição do que é bom ou mal em nome de interesses de uma maioria que, amanhã, não saberemos qual é, e qual o uso que desses conceitos quererá fazer para restringir a liberdade de pensamento e acção de um deputado. Este é eleito pelo povo e não pelos partidos ou seus dirigentes.

Maioria absoluta? Só para quem não tiver memória.

Há uma lição sócio-política que todos os professores deste país já sabem de cor e salteado: maioria absoluta em Portugal é sinónimo de exercício de um espírito antidemocrático.

Para tudo o mais sobre a manifestação dos professores e a posição de certos comentadores e jornalistas completamente ignorantes sobre o assunto, leiam-se as palavras escritas no Almocreve das Petas.

Dear Mr. President: "Save Darfur" não brinca em serviço

"Congratulations on your victory, President-elect Obama.
Now it's time for action.
Be a voice for Darfur. Send a message today "



A associação Save Darfur, perfeita na sua acção e empenhamento, começa já a mandar um postal ao novo presidente dos Estados Unidos, a lembrá-lo das suas promessas para a resolução do problema no Drafur:


"Be a Voice for Darfur

President-elect Barack Obama has pledged "unstinting resolve" in pursuing an end to the Darfur genocide.
Be a voice for Darfur. Join one million people declaring with one voice: Obama must make Darfur a Day One priority.
Sign the postcard now urging our next president to keep his pledge—and take decisive action to help end the genocide.


Dear Mr. President,

As a candidate you promised "unstinting resolve" to end the genocide in
Darfur. I urge you to keep that promise by making Darfur a priority
from day one of your term to achieve: ** Protection of civilians from
violence, starvation and disease ** Sustainable peace for all Sudan **
Justice for victims and accountability for perpetrators.
Sincerely,"

O senhor presidente

Em dia de vitória de Obama estive a ler o que o seu assessor para a economia dizia: nada de conceder à Europa continental uma melhor visão estratégica no que aos serviços financeiros diz respeito, afirmou que o seu candidato se mostra disponível para uma ideia de resolução da crise em parceria com a Europa e atento às soluções vindas de outras partes do mundo (uma novidade estratégica), mas sem condescender na prática à ideia de crítica do país. À maneira americana.

Os discursos de Obama são de grande beleza formal (daí a sua musicalidade), mas eu, sem paixão, vendo de longe, espero para ver os resultados que ele conseguirá apresentar neste ano tão difícil. Esperando que ele possa fazer-nos acreditar quando tiver que tomar decisões a sério.

Por cá, o governo procura continuar a descredibilizar os seus críticos, onde quer que eles surjam com um discurso opositor. Muito gostava eu de saber quem libertou as últimas informações sobre Cadilhe para os jornais. Tanto envenenam as fontes que um dia hão-de provar dessa água.

É uma pecha comum da nossa governamentalidade : ao invés de ter um discurso pela diferença e por acreditar em si, faz um discurso continuamente contra o "outro".

Pode ser que a nova moda em matéria de políticos internacionais, o senhor Obama, os faça mudar o modo e o tom com que este governo tem comunicado ou feito passar as suas mensagens. A bem dá nossa capacidade de sobrevivência ao desânimo.

Será que era um problema económico a necessitar de solução política, ou era uma solução económica que dispensava a intromissão política?

É que são esferas diferentes de entendermos a realidade do que se passou no BPN. E se até Miguel Cadilhe falar ainda podíamos ter a ilusão de que alguma forma a direcção do Banco compactuara com a solução política encontrada para o mesmo, depois disso competirá a quem de direito saber de que forma esta solução política era a desejada por todas as partes envolvidas, e a que melhor servia o interesse público, ou não passou de uma estratégia do governo para dar um sinal à banca que estava pronto para assumir o controlo mesmo se de forma hostil.

Espero vir a saber se Miguel Cadilhe tem ou não razão para falar em nacionalização desproporcionada, para compreender melhor se o governo português toma decisões de nacionalizar empresas em nome de estratégias políticas.

"Quem se mete com a gente leva"

"Quem se mete com o PS leva" de Jorge Coelho e o "Habituem-se" de António Vitorino, são as expressões de comunicação que julgo terem franqueado a porta ao estilo trauliteiro que se instituiu na acção política e social de um certo tipo de pessoas em Portugal. De repente, num desvario de prepotência, aprendizes e mestres que lidam com os assuntos públicos começam a achar normal coagir, ameaçar ou insinuar contra quem com eles não esteja de acordo. Já é muito mau que isso aconteça na esfera da comunicação política, mas torna-se verdadeiramente penoso para as instituições em geral que essa prática se tome como reflexo de uma cidadania empenhada. Pseudo factos e generalizações precipitadas assentes em dificuldades de compreender o sentido do diálogo dos outros, embrulhadas em discurso agressivo que mais não visa que intimidar, não fazem parte das atitudes coerentes de quem gosta de deliberações e negociações públicas, baseadas na boa fé dos interlocutores para se atingir um consenso.

É muito mais fácil soltar o pathos de um discurso que se quer exemplar, do que apresentar contra argumentos fundamentados. Neste ganha-se ou perde-se com razões, no outro vence-se quase sempre sem razão: basta pôr-se a falar como quem uiva. Perdemos todos com isto, mas a democracia, então, fica ferida de morte.

Mário Crespo, uma vez mais, não só contextualiza muito bem a questão que escolhe para reflectir, desta feita a questão da grosseria institucionalizada, como indica correctamente o tipo de efeito enquanto problema social que essa atitude promove.

"(...) A pergunta que se põe é como é que um estado democrático coexiste com esta visão de que "quem se mete com o PS leva" que Jorge Coelho, certamente por acidente, transportou para o mundo da estiva nos cais de Lisboa que o grupo a que preside administra.
Ameaças e coação entram directamente na classe dos crimes semipúblicos que o Estado acompanha mediante denúncia dos visados. Se muito graves, e pessoalmente acho que estes foram, podem mesmo ser crimes públicos, nos quais o Estado litigará por si contra suspeitos de autoria e instigadores.
Talvez fosse saudável num Estado de Direito Democrático mostrar que o ambiente de criminalidade estilo Al Capone, que a procuradora Cândida Almeida, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, tão bem denunciou como estando a querer instalar-se em Portugal, não é tolerado. Que não pode haver lodos nos cais de Portugal por muito poderosos que sejam política e financeiramente os grupos económicos. Que as ameaças de que quem se mete com "a gente" de Jorge Coelho leva não são toleradas. Um pormenor mais. A história de Elia Kazan sobre as máfias nos cais de Nova Iorque nos anos 50 era baseada em factos verídicos."

Mário Crespo, "Quem se mete com a gente leva", in JN

A nacionalização anunciada ao Domingo

do BPN.

A este respeito só duas notas: 1. Um economista dizia ontem em programa de televisão que tivesse esta ocorrência acontecido o ano passado e dever-se-ia deixar cair o Banco em questão, com o intuito de penalizar os administradores, accionistas e até os depositantes, por terem confiado num banco que oferecia valores mais altos de juros que os restantes ; pergunto-me, "Então o comum dos aforradores é equiparado aos administradores, gestores e accionistas do banco? Aquele tem não só que desconfiar das capacidades fiscalizadoras do Banco de Portugal, como tem ainda que demonstrar possuir os conhecimentos, os meios e as intuições de um consultor económico?" 2. Por outro lado, a não ser um entrevistador na TVI, ontem ao fim da noite, e os sindicatos hoje, não houve uma palavra de mais ninguém a respeito de todos os trabalhadores do banco que, até ontem, não tinham conhecimento ou indícios de que estavam numa instituição vítima de gestão danosa.

Porquê esse silêncio por parte do governo, por exemplo, serão todos entendidos como culpados?